Execução de Título Extrajudicial 0001398-61.2014.8.11.0049 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001398-61.2014.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 16:35

Publicação

10/04/2026, 04:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0001398-61.2014.8.11.0049 EXEQUENTE: J&F INVESTIMENTOS S.A EXECUTADO: LEANDRO VALTENIR ROSSONI DE BARROS DECISÃO Com fundamento no art. 854, observando-se a ordem de preferência apregoada no art. 835, ambos do CPC, DEFIRO o pedido de penhora on-line via SISBAJUD, conforme requerido, tornando indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao último valor atualizado pelo exequente nos autos. Foi negativa a tentativa de penhora on-line de valores ou o montante encontrado é irrisório, nos termos do extrato anexado no evento antecedente. No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento provisório. Na sequência, renove-se a conclusão. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica. Ana Emília Moreira de Oliveira Gadelha Juíza Substituta

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento

08/04/2026, 18:53

Conclusão (para decisão)

01/12/2025, 16:34

Decurso de Prazo

01/09/2025, 07:45

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 15:29

Publicação

07/08/2025, 09:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0001398-61.2014.8.11.0049 EXEQUENTE: J&F INVESTIMENTOS S.A EXECUTADO: LEANDRO VALTENIR ROSSONI DE BARROS DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial fundada em cédula de produto rural, no valor de R$ 131.340,71. A exequente apresentou petição de prosseguimento (id. 185292190), na qual requer a expedição de novo ofício ao SICREDI para esclarecimentos sobre eventual vínculo jurídico com o executado. Inicialmente, observo que a petição apresentada não traz elementos concretos que justifiquem o deferimento dos pedidos formulados. A simples reiteração de requerimento anterior, sem a demonstração de fatos novos ou fundamentação específica, não constitui base suficiente para o prosseguimento da medida executiva nos moldes pretendidos. A exequente não demonstrou qualquer alteração factual que justifique a renovação da diligência. A mera referência ao mandado negativo anterior (id. 184565391) não configura fundamento bastante para a repetição da medida, especialmente considerando que incumbe ao credor o ônus de indicar bens passíveis de constrição. A manifestação apresentada, portanto, não possui efeito concreto para o prosseguimento do feito executivo, limitando-se a reiterações genéricas sem o devido suporte fático-jurídico. Considerando que a exequente possui o ônus de impulsionar o processo executivo e indicar bens passíveis de penhora, e que a presente manifestação não atende a tais requisitos, determino a renovação do prazo para que a parte autora promova o efetivo prosseguimento da execução. Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos formulados na petição de id. 185292190, por ausência de fundamentação concreta e elementos que justifiquem as diligências requeridas. Considerando que a manifestação apresentada não possui efeito concreto para o prosseguimento do feito, RENOVO o prazo de 15 dias para que a exequente promova o efetivo impulsionamento da execução, mediante a indicação de bens passíveis de constrição ou a adoção de outras medidas executivas adequadas, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 921 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, renove-se a conclusão. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica. Natália Paranzini Gorni Janene Juíza Substituta

Expedição de documento

05/08/2025, 15:38

Outras Decisões

05/08/2025, 15:38

Conclusão (para decisão)

04/08/2025, 18:23

Decurso de Prazo

22/03/2025, 02:06

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0001398-61.2014.8.11.0049 EXEQUENTE: J&F INVESTIMENTOS S.A EXECUTADO: LEANDRO VALTENIR ROSSONI DE BARROS DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial fundada em cédula de produto rural, no valor de R$ 131.340,71. A exequente apresentou petição de prosseguimento (id. 185292190), na qual requer a expedição de novo ofício ao SICREDI para esclarecimentos sobre eventual vínculo jurídico com o executado. Inicialmente, observo que a petição apresentada não traz elementos concretos que justifiquem o deferimento dos pedidos formulados. A simples reiteração de requerimento anterior, sem a demonstração de fatos novos ou fundamentação específica, não constitui base suficiente para o prosseguimento da medida executiva nos moldes pretendidos. A exequente não demonstrou qualquer alteração factual que justifique a renovação da diligência. A mera referência ao mandado negativo anterior (id. 184565391) não configura fundamento bastante para a repetição da medida, especialmente considerando que incumbe ao credor o ônus de indicar bens passíveis de constrição. A manifestação apresentada, portanto, não possui efeito concreto para o prosseguimento do feito executivo, limitando-se a reiterações genéricas sem o devido suporte fático-jurídico. Considerando que a exequente possui o ônus de impulsionar o processo executivo e indicar bens passíveis de penhora, e que a presente manifestação não atende a tais requisitos, determino a renovação do prazo para que a parte autora promova o efetivo prosseguimento da execução. Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos formulados na petição de id. 185292190, por ausência de fundamentação concreta e elementos que justifiquem as diligências requeridas. Considerando que a manifestação apresentada não possui efeito concreto para o prosseguimento do feito, RENOVO o prazo de 15 dias para que a exequente promova o efetivo impulsionamento da execução, mediante a indicação de bens passíveis de constrição ou a adoção de outras medidas executivas adequadas, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 921 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, renove-se a conclusão. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica. Natália Paranzini Gorni Janene Juíza Substituta

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0001398-61.2014.8.11.0049 EXEQUENTE: J&F INVESTIMENTOS S.A EXECUTADO: LEANDRO VALTENIR ROSSONI DE BARROS DECISÃO Intimação - DECISÃO 1. Defiro a penhora do veículo indicado no extrato de id. 135115711 (RENAJUD), desde que estejam em posse da parte executada. Por ora, fica nomeada a executada como depositária, dispensadas outras formalidades. 2. Por sua vez, EXPEÇA-SE mandado de busca e apreensão, avaliação e remoção do bem penhorado, conforme endereços da parte executada que constam dos autos, ficando a parte exequente nomeada como depositária a partir do recebimento. Caberá à parte exequente entrar em contato diretamente com o oficial de justiça para concretização do ato, indicando o fiel depositário e acompanhando a diligência. Servirá a presente decisão como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. 3. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora (preferencialmente, a intimação deverá ocorrer no momento do cumprimento da diligência de remoção, conforme item 2). 4. A exequente fica intimada para comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado (v.g. FIPE). Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (leasing, arrendamento mercantil ou busca e apreensão), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. 5. Após a efetivação da medida, no prazo de 15 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, devendo indicar eventual pretensão de adjudicação e atualizar a dívida executada. 6. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, conclusos para eventual extinção por ausência de interesse. Sem custas e despesas (execução de honorários de sucumbência). Int. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

02/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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