Embargos à Execução Fiscal 0026328-56.2015.8.11.0002 - TJMT

Embargos à Execução Fiscal 0026328-56.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

01/10/2025, 15:13

Remessa (outros motivos)

15/11/2024, 12:03

Definitivo

15/11/2024, 12:02

Trânsito em julgado

15/11/2024, 12:02

Decurso de Prazo

15/11/2024, 02:04

Decurso de Prazo

22/10/2024, 02:09

Desapensamento

09/10/2024, 17:48

Publicação

30/09/2024, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 0026328-56.2015.8.11.0002.. REPRESENTANTE: VALLEE SA, JOSE ANTONIO BRANCAM LITISCONSORTE: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se Embargos à Execução Fiscal promovida por VALLEE SA e JOSE ANTONIO BRANCAM em desfavor da Fazenda Pública Estadual. Diante da extinção do executivo correlato, em vista o cancelamento administrativo da CDA, resta evidente a perda superveniente do interesse de agir a ensejar a extinção do feito, sem resolução de mérito. Com essas considerações, tendo em vista a ausência da condição da ação, atinente ao interesse processual, julgo extinta a presente demanda, sem resolução de mérito, nos termos do disposto no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas remanescente, se houverem, pelo embargante. Sem honorários, eis que já arbitrados no executivo correlato. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. CUIABÁ, 26 de setembro de 2024. Juiz(a) de Direito

27/09/2024, 00:00

Expedição de documento

26/09/2024, 18:13

Expedida/certificada

26/09/2024, 18:13

Expedição de documento

26/09/2024, 18:13

Decurso de Prazo

13/09/2024, 02:07

Decurso de Prazo

04/09/2024, 02:11

Documentos

Sentença

•27/09/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Desapensamento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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