Execução de Título Extrajudicial 1010475-43.2018.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1010475-43.2018.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 07:30

Publicação

30/03/2026, 04:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Processo Judicial Eletrônico N°1010475-43.2018.8.11.0015 IMPULSIONAMENTO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 148 da CNGC-TJ/MT, impulsiono estes autos a fim de intimar a parte autora para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, ante o retorno negativo da carta precatória e do A.R.. SINOP/MT, 26/03/2026. (Assinado Digitalmente) Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC-GJ/TJ-MT

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento

26/03/2026, 18:19

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 08:26

Documento

13/09/2025, 01:37

Movimentação processual

20/08/2025, 16:00

Expedição de documento

20/08/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 10:43

Publicação

24/01/2025, 06:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 IMPULSIONAMENTO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 148 da CNGC-TJ/MT, impulsiono estes autos a fim de intimar a parte autora para se manifestar acerca da devolução da Carta Precatória de ID-181381816, sem cumprimento, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Sinop/MT, 22/01/2025. (Assinado Digitalmente) Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC-GJ/TJ-MT

23/01/2025, 00:00

Expedição de documento

22/01/2025, 14:22

Documentos

Ato ordinatório

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1010475-43.2018.8.11.0015.. REU: GENIVALDO VALDEZ RODRIGUES AUTOR(A): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO Defiro o pedido do Id. nº. 106914774. Desta forma, atendidas as disposições contidas no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a expressa estimação pecuniária do valor do bem, determino a conversão da Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução. Nesse sentido: “AGRAVO INTERNO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONVERSÃO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM EXECUÇÃO – POSSIBILIDADE – IRRELEVÂNCIA DA PROVA DA MORA DO EXECUTADO – REQUISITO NÃO EXIGIDO PARA PROCESSAMENTO DA AÇAO DE EXECUÇAO – PRESCRIÇÃO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – INAPLICABILIDADE DO PRAZO PRESCRICIONAL DO ART. 206, § 1º, II, DO CC – RECURSO DESPROVIDO. 1. É possível a conversão do feito de busca e apreensão em execução por meio de emenda da petição inicial ocorrida antes da parte contrária, sendo irrelevante para o processo de execução a inexistência de comprovação da mora do devedor, pois não é requisito exigido em lei para o processamento da execução. 2. Inaplicável o prazo prescricional estipulado no art. 206, § 1º, II, do CC, uma vez que a pretensão executiva está assentada em cédula de crédito bancária, emitida em decorrência de financiamento rural, não possuindo relação alguma com o contrato de seguro.” (TJ-MT – AI: 10172205020198110000 MT, Relator: JOAO FERREIRA FILHO, Data de Julgamento: 05/05/2020, Vice-Presidência, Data de Publicação: 08/07/2020). Desta forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o atual endereço do devedor. Após, providencie-se a citação para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de lhe serem penhorados bens suficientes para a garantia da execução (art. 829, caput, e 830, c.c. art. 831, ambos do CPC). Para as hipóteses de pronto pagamento ou não oferecimento de embargos à execução, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, devidamente atualizado, sendo tal verba reduzida pela metade em caso de satisfação integral da dívida no prazo a que alude o art. 829, caput, do CPC. (§1º, do art. 827, do CPC). Procedida à citação, deverá o Oficial de Justiça devolver em cartório a primeira via do mandado para fins de contagem do prazo para oposição de embargos, retendo consigo a segunda via, para efeito de penhora. Não paga a dívida no prazo legal, deverá o Sr. Oficial de Justiça, proceder à penhora e respectiva avalição de tantos bens quantos bastem para satisfação do crédito, intimando o devedor e seu cônjuge, caso a penhora recaia em bem imóvel, conforme dispõe o artigo 841 do Código de Processo Civil. Se o Oficial de Justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bem quantos bastem para garantir a execução, procedendo-se nos termos do art. 830, do CPC. Cientifique-se o executado de que poderá, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, se opor à execução por meio de embargos (art. 914, C.C. 915 e 919, do CPC). Poderá o devedor, ainda, no prazo aludido no item anterior, reconhecendo o débito e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC). Intime-se. Sinop/MT, (datado digitalmente). (assinado digitalmente) GIOVANA PASQUAL DE MELLO Juíza de Direito E

16/01/2023, 00:00

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