Petição Cível 1001392-31.2019.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2019

Valor da Causa

R$ 6.055,79

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Alegre do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:03

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 17:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONFRESA em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:42

Decorrido prazo de GELSON DE SOUZA E SILVA em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:41

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 03:58

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 19:40

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 19:40

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 10:48

Conclusos para decisão

25/11/2025, 14:25

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

18/09/2025, 13:27

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

03/09/2025, 12:58

Devolvidos os autos

03/09/2025, 12:58

Todas as movimentações(83)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:03

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 17:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONFRESA em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:42

Decorrido prazo de GELSON DE SOUZA E SILVA em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:41

Publicado Decisão em 23/03/2026.

Documentos

Decisão

•30/07/2019, 19:15

Despacho

•28/04/2020, 15:43

23/03/2026, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 03:58

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 19:40

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 19:40

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 10:48

Conclusos para decisão

25/11/2025, 14:25

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

18/09/2025, 13:27

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

03/09/2025, 12:58

Devolvidos os autos

03/09/2025, 12:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/02/2025, 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões

12/02/2025, 12:45

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 17:00

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/01/2025, 08:49

Decorrido prazo de GELSON DE SOUZA E SILVA em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:53

Publicado Sentença em 21/11/2024.

21/11/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 17:35

Julgado procedente o pedido

19/11/2024, 17:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONFRESA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 05:17

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 12:48

Decorrido prazo de GELSON DE SOUZA E SILVA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 02:26

Publicado Intimação em 21/03/2023.

22/03/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 02:10

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1001392-31.2019.8.11.0059.. REQUERENTE: GELSON DE SOUZA E SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CONFRESA Considerando o encerramento da instrução processual, aguarde-se a parte autora oferecer alegações finais escritas, no prazo de 15(quinze) dias. Em seguida, a parte ré. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se, expedindo o necessário. Porto Alegre do Norte/ M Intimação - DECISÃO

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2023, 13:57

Audiência de instrução realizada em/para 08/03/2023 14:30, 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE

08/03/2023, 15:40

Conclusos para despacho

08/03/2023, 15:37

Audiência de conciliação realizada em/para 07/11/2019 17:00, 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE

08/03/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONFRESA em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:33

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO PROCESSO N.: 1001392-31.2019.8.11.0059 POLO ATIVO: GELSON DE SOUZA E SILVA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CONFRESA Conforme se infere dos andamentos processuais o feito encontra-se concluso aguardando designação de audiência de instrução. Assim sendo, DESIGNO o respectivo ato para o dia 8 de março de 2023 às 14h30min (horário oficial do Estado de Mato Grosso), que acontecerá presencialmente no prédio do Fórum da Comarca

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 10:57

Audiência de instrução designada em/para 08/03/2023 14:30, 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE

31/01/2023, 10:57

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2023, 20:57

Conclusos para despacho

05/02/2021, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 12:39

Decorrido prazo de GELSON DE SOUZA E SILVA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 04:56

Conclusos para despacho

15/05/2020, 14:28

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 09:35

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 17:18

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 15:19

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2020

30/04/2020, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 15:43

Conclusos para despacho

15/01/2020, 16:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/01/2020, 13:52

Juntada de Petição de petição

13/12/2019, 09:55

Juntada de Petição de contestação

10/12/2019, 14:42

Juntada de Petição de termo de audiência

07/11/2019, 19:47

Decorrido prazo de CONFRESA PREFEITURA MUNICIPAL em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 03:05

Decorrido prazo de CONFRESA PREFEITURA MUNICIPAL em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 04:27

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 15:59

Decorrido prazo de GELSON DE SOUZA E SILVA em 23/08/2019 23:59:59.

25/08/2019, 01:25

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 16:43

Publicado Decisão em 02/08/2019.

02/08/2019, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 15:29

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 15:29

Audiência Conciliação designada para 07/11/2019 17:00 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE.

31/07/2019, 15:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/07/2019, 19:15

Juntada de Petição de petição

23/07/2019, 10:00

Conclusos para decisão

23/07/2019, 09:26

Distribuído por sorteio

23/07/2019, 09:26

Despacho

•20/07/2020, 12:39

Decisão

•30/01/2023, 20:57

Decisão

•09/03/2023, 13:57

Sentença

•19/11/2024, 17:35

Sentença

•19/11/2024, 17:35

Recurso de sentença

•24/01/2025, 08:49

Acórdão

•11/07/2025, 08:50

Cumprimento de sentença

•18/09/2025, 13:27

Decisão

•19/03/2026, 19:40

Decisão

•19/03/2026, 19:40