Execução de Título Extrajudicial 1000419-76.2022.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialPenhora / Depósito/ AvaliaçãoExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara de Juína

Partes do Processo

JOSE TOCCHETTO

CPF

Autor

ROBERTO CARLOS ZEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO MARCHI BENTO

OAB/SC 54854·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MARCHI BENTO

OAB/SC 54854·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 17:45

Publicação

22/04/2026, 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA TAXA DE CONSULTA AOS SISTEMAS, NOS TERMOS DO ART. 1º, § ÚNICO, DA LEI N. 11077/2020

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento

17/04/2026, 15:12

Ato ordinatório

17/04/2026, 15:10

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 23:38

Publicação

18/02/2026, 04:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA NO PRAZO LEGAL, INFORMAR O CÁLCULO ATUALIZADO.

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento

12/02/2026, 17:21

Decurso de Prazo

17/12/2025, 03:06

Publicação

09/12/2025, 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

05/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(131)

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 17:45

Publicação

22/04/2026, 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA TAXA DE CONSULTA AOS SISTEMAS, NOS TERMOS DO ART. 1º, § ÚNICO, DA LEI N. 11077/2020

20/04/2026, 00:00

Documentos

•20/04/2026, 00:00

Expedição de documento

17/04/2026, 15:12

Ato ordinatório

17/04/2026, 15:10

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 23:38

Publicação

18/02/2026, 04:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA NO PRAZO LEGAL, INFORMAR O CÁLCULO ATUALIZADO.

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento

12/02/2026, 17:21

Decurso de Prazo

17/12/2025, 03:06

Publicação

09/12/2025, 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

05/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 09:51

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 02:06

Publicação

02/12/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTE-SE NOS AUTOS.

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento

28/11/2025, 14:59

Documento

26/11/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO LEGAL, INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS PARA POSTERIOR LEVANTAMENTO DE ALVARÁ.

03/10/2025, 00:00

Expedição de documento

02/10/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 17:45

Publicação

24/09/2025, 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA DESPACHO Processo: 1000419-76.2022.8.11.0025.. EXEQUENTE: JOSE TOCCHETTO EXECUTADO: ROBERTO CARLOS ZEN Diante do decurso do prazo sem impugnação ao bloqueio realizado, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente e DETERMINO a expedição de alvará para levantamento do valor bloqueado em seu favor. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer se mantém interesse na constrição do veículo anteriormente localizado, considerando que formulou pedido de busca e apreensão do referido bem, além de nova solicitação de pesquisa patrimonial via SISBAJUD. Ressalto que o veículo localizado possui valor via tabela FIPE superior ao débito executado, revelando-se, em tese, suficiente para garantia da execução. Assim, eventual nova medida de bloqueio de ativos financeiros poderá configurar excesso, em afronta ao princípio da menor onerosidade (art. 805 do CPC). Oportunamente, CONCLUSOS. Às providências. Juína/MT, data da assinatura registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito

23/09/2025, 00:00

Expedição de documento

22/09/2025, 07:37

Expedição de alvará de levantamento

22/09/2025, 07:37

Conclusão (para decisão)

30/07/2025, 09:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/05/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 15:00

Mandado

21/05/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 19:14

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 18:52

Expedição de documento

20/05/2025, 14:36

Ato ordinatório

20/05/2025, 14:35

Decurso de Prazo

18/03/2025, 02:19

Publicação

10/03/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR ANTE O DECURSO DE PRAZO DO REQUERIDO.

07/03/2025, 00:00

Expedição de documento

06/03/2025, 18:13

Decurso de Prazo

26/02/2025, 02:05

Mandado (entregue ao destinatário)

18/02/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 16:53

Mandado

28/01/2025, 12:15

Expedição de documento

27/01/2025, 13:57

Ato ordinatório

27/01/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 17:00

Publicação

13/11/2024, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, ACERCA DO AR NEGATIVA, DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO NA ID 170680639.

12/11/2024, 00:00

Expedição de documento

11/11/2024, 17:02

Documento

30/09/2024, 04:10

Ato ordinatório

06/09/2024, 17:52

Expedição de documento

06/09/2024, 17:50

Expedição de documento

28/06/2024, 15:22

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 11:05

Publicação

26/04/2024, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR ACERCA DAS RESPOSTAS DE PESQUISAS FEITAS NOS SISTEMAS CONVENIADOS NAS IDS 139200540, 138727862

25/04/2024, 00:00

Expedição de documento

24/04/2024, 15:03

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:39

Expedição de documento

23/01/2024, 18:30

Publicação

23/01/2024, 08:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2024, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1000419-76.2022.8.11.0025. EXEQUENTE: JOSE TOCCHETTO EXECUTADO: ROBERTO CARLOS ZEN Manifesta-se a parte exequente requerendo a concessão de gratuidade de justiça, com não exigência de pagamento da taxa das medidas constritivas. Ainda, pleiteia a penhora de ativos financeiros, via sistema SISBAJUD e restrição de veículos, via sistema RENAJUD, pertencentes ao executado, no intuito de satisfazer a dívida inadimplida (Id. 137226407). É o relatório. Decido. Inicialmente, DEFIRO a gratuidade da justiça à parte autora, presumida a hipossuficiência, nos termos do § 3º, do art. 99, do CPC. Noutro ponto, havendo renitência do devedor em pagar ou garantir a dívida em discussão e, sobrevindo pedido expresso do credor de realização de penhora on-line, respeitada a ordem de gradação fixada no art. 835, inciso I, do CPC, DEFIRO o pedido de bloqueio de valores/créditos pertencentes ao executado. Restando frustrada a ordem de indisponibilidade de ativos, ainda que parcialmente, proceda-se à busca, via sistema RENAJUD, sobre a existência de veículo em nome do(a) executado(a), juntando aos autos o resultado da pesquisa. Sendo positiva, ANOTE-SE a restrição veicular – de circulação - no prontuário dos veículos localizados. Neste sentido, em caso de resultado positivo das medidas, intimem-se ambos os polos da ação para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias. Por outro lado, se as medidas obtiverem resultado negativo, intime-se a parte autora para postular o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Às providências. Juína/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito

19/01/2024, 00:00

Expedição de documento

18/01/2024, 13:31

Outras Decisões

18/01/2024, 13:31

Documento

18/01/2024, 08:44

Documento

15/01/2024, 18:52

Conclusão (para decisão)

15/01/2024, 15:50

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA DESPACHO Processo: 1000419-76.2022.8.11.0025. EXEQUENTE: JOSE TOCCHETTO EXECUTADO: ROBERTO CARLOS ZEN Considerando a existência de débito exequendo no montante de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), intime-se o exequente para requerer as medidas necessárias à satisfação do débito, indicando possíveis bens à penhora. Ressalta-se que ausência de localização de patrimônio do executado, opera como causa de suspensão da execução e posterior incidência de prescrição intercorrente (art. 921 e parágrafos do CPC/15). Intime-se. Publique-se. Juína/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito

24/11/2023, 00:00

Expedição de documento

23/11/2023, 14:48

Mero expediente

23/11/2023, 14:47

Conclusão (para decisão)

11/10/2023, 12:03

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 17:59

Decurso de Prazo

20/07/2023, 01:17

Publicação

20/07/2023, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA DECISÃO EXEQUENTE: JOSE TOCCHETTO EXECUTADO: ROBERTO CARLOS ZEN Intimação - DECISÃO Processo nº: 1000419-76.2022.8.11.0025 Vistos, Aportando aos autos petição anunciando a celebração de transação extrajudicial entre as partes (id. 118619021), que teria sido pactuada há quase 1 ano mas somente agora veio a lume, acompanhada da notícia de que avença não teria sido integralmente cumprida, antes de se analisar o pedido de cumprimento de sentença é preciso que haja validação do termo de transação e nesse diapasão, entende o STJ que "É válida a transação realizada entre as partes extrajudicialmente sem a presença dos respectivos procuradores, cuja intervenção somente se torna imprescindível no momento da homologação judicial." (STJ - 2ª Turma - Resp nº 999.287 - Relª Min. Eliana Calmon - J. em 4.3.08, DJU de 14.3.08, nota nº 3 ao artigo 36 ao CPC e Legis. Proc. em vigor, Theotônio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, 45ª Ed., 2013, página 167). Sendo assim, porque não há no termo de acordo a assinatura de nenhum advogado, intimem-se autor e réu a, acompanhados de seus devidos representantes, referendar ou não o documento transacional, no prazo de 15 dias, pena de presunção de desistência do avençado e restituição das partes ao status quo ante. Publique-se. Às providências. Juína/MT, 20 de junho de 2023. FABIO PETENGILL Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Expedição de documento

18/07/2023, 12:25

Decurso de Prazo

18/07/2023, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA DECISÃO EXEQUENTE: JOSE TOCCHETTO EXECUTADO: ROBERTO CARLOS ZEN Processo nº: 1000419-76.2022.8.11.0025 Vistos, Aportando aos autos petição anunciando a celebração de transação extrajudicial entre as partes (id. 118619021), que teria sido pactuada há quase 1 ano mas somente agora veio a lume, acompanhada da notícia de que avença não teria sido integralmente cumprida, antes de se analisar o pedido de cumprimento de sentença é preciso que haja validação do termo de transação e nesse diapasão, entende o STJ que "É válida a transação realizada entre as partes extrajudicialmente sem a presença dos respectivos procuradores, cuja intervenção somente se torna imprescindível no momento da homologação judicial." (STJ - 2ª Turma - Resp nº 999.287 - Relª Min. Eliana Calmon - J. em 4.3.08, DJU de 14.3.08, nota nº 3 ao artigo 36 ao CPC e Legis. Proc. em vigor, Theotônio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, 45ª Ed., 2013, página 167). Sendo assim, porque não há no termo de acordo a assinatura de nenhum advogado, intimem-se autor e réu a, acompanhados de seus devidos representantes, referendar ou não o documento transacional, no prazo de 15 dias, pena de presunção de desistência do avençado e restituição das partes ao status quo ante. Publique-se. Às providências. Juína/MT, 20 de junho de 2023. FABIO PETENGILL Juiz de Direito

21/06/2023, 00:00

Expedição de documento

20/06/2023, 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito

20/06/2023, 14:03

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 11:13

Conclusão (para julgamento)

17/05/2023, 12:54

Documento

13/04/2023, 01:36

Ato ordinatório

17/03/2023, 16:34

Expedição de documento

17/03/2023, 16:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/02/2023, 15:13

Petição (Petição (outras))

21/02/2023, 15:13

Ato ordinatório

10/02/2023, 13:49

Mandado

13/10/2022, 13:13

Expedição de documento

07/10/2022, 16:15

Expedição de documento

07/10/2022, 16:14

Ato ordinatório

07/10/2022, 16:12

Decurso de Prazo

17/09/2022, 08:48

Publicação

25/08/2022, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: José Tocchetto Executados: Roberto Carlos Zen PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE JUÍNA/MT Processo n. 1000419-76.2022.8.11.0025 VISTOS, Citado o réu e mantida a postura de inercia, seja quanto ao adimplemento da dívida exequenda, seja quanto ao manejo de quaisquer das hipóteses de defesas heterotópicas previstas na legislação processual, DEFIRO o pedido de bloqueio e constrição de valores/créditos pertencentes ao executado e que se encontrem depositados/aplicados em instituições financeiras, via sistema SISBAJUD, observando-se as normas esculpidas na CNGC para essa espécie de penhora judicial. Restando frutífera a pesquisa de ativos financeiros intime-se o executado para, querendo, opor impugnação à penhora ou ao cumprimento de sentença, no prazo legal. Caso deserta a tentativa, intime-se o credor a dar impulsionamento ao feito, com a advertência de que a ausência de localização de patrimônio do executado, é, na atual sistemática processual, causa de suspensão da execução e posterior incidência de prescrição intercorrente (art. 921 e parágrafos do CPC/15). Às providências. FABIO PETENGILL Juiz de Direito

24/08/2022, 00:00

Expedição de documento

23/08/2022, 13:40

Conclusão (para decisão)

06/06/2022, 14:17

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 10:43

Ato ordinatório

25/04/2022, 12:22

Petição (Petição (outras))

21/04/2022, 17:23

Petição (Petição (outras))

14/04/2022, 19:13

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 21:59

Decurso de Prazo

26/03/2022, 08:12

Documento (Petição (outras))

25/03/2022, 14:10

Decurso de Prazo

12/03/2022, 11:44

Ato ordinatório

09/03/2022, 14:00

Ato ordinatório

07/03/2022, 14:07

Ato ordinatório

07/03/2022, 14:01

Expedição de documento

04/03/2022, 15:48

Expedição de documento

03/03/2022, 18:26

Mero expediente

03/03/2022, 18:26

Conclusão (para decisão)

03/03/2022, 14:06

Documento (Petição (outras))

03/03/2022, 14:05

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 17:33

Documento (Petição (outras))

02/03/2022, 16:22

Documento (Petição (outras))

02/03/2022, 16:02

Documento (Petição (outras))

02/03/2022, 16:02

Recebimento

28/02/2022, 16:40

Remessa (outros motivos)

28/02/2022, 16:40

Distribuição (sorteio)

28/02/2022, 16:40

Intimação

•13/02/2026, 00:00

•05/12/2025, 00:00

•01/12/2025, 00:00

•03/10/2025, 00:00

•23/09/2025, 00:00

•07/03/2025, 00:00

•12/11/2024, 00:00

•25/04/2024, 00:00

•19/01/2024, 00:00

•24/11/2023, 00:00

•19/07/2023, 00:00

•21/06/2023, 00:00

•24/08/2022, 00:00