Procedimento Comum Cível 1003162-71.2022.8.11.0021 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1003162-71.2022.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: A intimação do procurador do polo passivo para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste o que entender de direito, acerca dos honorários periciais e manifestação do polo ativo.

12/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/05/2026, 02:44

Publicação

28/04/2026, 04:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMEM-SE as partes para que se manifestem, no prazo de 05 dias acerca da resposta da perita.

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento

24/04/2026, 15:34

Petição (Resposta)

24/04/2026, 15:32

Ato ordinatório

14/04/2026, 16:32

Documento

14/04/2026, 16:25

Decurso de Prazo

11/04/2026, 02:28

Publicação

18/03/2026, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DESPACHO Processo: 1003162-71.2022.8.11.0021. REQUERENTE: EDIVANDA MARIA DA SILVA REQUERIDO: VIVIANE MARIA PAGLIUSO LOPES BOLSON, VIVIANE M. P. LOPES BOLSON LTDA Vistos, etc. INTIME-SE a perita nomeada nos autos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da discordância parcial apresentada em relação à proposta de honorários, especificamente quanto à rubrica “despesas com deslocamento” (id. 213583706). Após, com a manifestação da perita, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem, no prazo de 05 dias. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Água Boa/MT, datado e assinado digitalmente. JEAN LOUIS MAIA DIAS JUIZ

17/03/2026, 00:00

Expedição de documento

16/03/2026, 09:58

Mero expediente

16/03/2026, 09:58

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 00:00

17/02/2025, 00:00

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1003162-71.2022.8.11.0021.. REQUERENTE: EDIVANDA MARIA DA SILVA REQUERIDO: VIVIANE MARIA PAGLIUSO LOPES BOLSON, VIVIANE M. P. LOPES BOLSON LTDA VISTOS. - Da Preliminar de Inépcia da Inicial De início, verifico que a parte requerida alegou preliminarmente a inépcia da inicial, sob o fundamento de que que a autora não comprovou, ainda que minimamente, os fatos alegados na inicial, pois não acosta aos autos nenhum laudo que prove a má prestação dos serviços da requerida. No entanto, verifico que a inicial encontra-se apta para o prosseguimento da demanda, visto que o pedido é certo e determinado, a narração dos fatos decorre logicamente a conclusão e os pedidos são compatíveis entre si, preenchidos assim os requisitos do art. 319 e incisos c/c art. 330, §1º, do CPC, rejeito a preliminar arguida. - Das Provas Da análise dos autos, verifico que o processo está em ordem, inexistindo questões preliminares e prejudiciais de mérito pendentes de análise, motivo pelo qual DECLARO O FEITO SANEADO. - Da Prova Testemunhal 2. DEFIRO a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes eventualmente requeridas pelas partes. 3. Caso haja requerimento de depoimento pessoal pela parte contrária, ficam as partes desde já intimadas, bem como seus patronos, ressaltando que se presumirão confessados os fatos contra elas alegados caso não compareçam, ou, comparecendo, se recusem a depor, conforme o artigo 385, § 1º, do CPC. 4. DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 07 DE MAIO DE 2024, ÀS 13H (MT), a qual será realizada de forma presencial na sala de audiências da 1ª Vara Cível desta Comarca de Água Boa – MT. 5. Em se tratando de processo que tramita pelo Juízo 100% Digital (CNJ – Resolução 345/2020, art. 5º) ou havendo requerimento de qualquer das partes (CNJ – Resolução 354/2020, art. 3º), a audiência realizar-se-á de forma híbrida, por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, por meio do link que segue ao final desta decisão[1], devendo, nesse caso, manifestarem nos autos no prazo de 10 (dez) dias. 6. A oitiva de partes e testemunhas residentes fora da comarca também se fara de forma híbrida, por videoconferência, no mesmo link acima (CNJ – Resolução 354/2020, art.4º) 7. Havendo requerimento da realização da audiência por videoconferência, para acompanhar a solenidade, as partes deverão acessar o Microsoft Teams através do computador ou, não o tendo, excepcionalmente pelo celular, observando as seguintes orientações por todos os participantes: a) Possuir computador com acesso à internet banda larga, com microfone e câmera; ou PREVIAMENTE baixar o aplicativo “Microsoft Teams” em seu aparelho celular, gratuitamente, na loja de aplicativos (ressalto que, conforme art. 4º, § 7º, do Provimento 15/2020-CGJ, deve-se utilizar o smartphone (celular) em caso excepcional); b) Estar em local iluminado e tranquilo, sem barulho externo, preferencialmente com fones de ouvido para evitar ruídos na audiência; c) Acessar, na data e horário indicados – com pelo menos 15 (quinze) minutos de antecedência, o endereço eletrônico enviado (link) e preencher seu NOME COMPLETO para ingresso na sala de audiência virtual; d) Aguardar a liberação do acesso à sala virtual, mesmo que haja demora, pois as partes/testemunhas deverão ser ouvidas uma de cada vez, existindo a possibilidade de atraso para início da solenidade ou no decorrer do ato; e) As partes e testemunhas deverão estar munidas de documento oficial de identidade com foto, para apresentação e comprovação de sua identidade. No caso de representação da parte por preposto, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; f) Em caso de concordância do procurador constituído ou defensor público, fica facultada a oitava virtual das testemunhas nos respectivos escritórios do procurador ou Defensoria Pública. Assim, caso a parte e testemunhas estejam localizadas no mesmo ambiente, sobretudo escritório de advocacia, deverá o advogado, em atenção ao princípio da cooperação e boa-fé, zelar pela incomunicabilidade, bem como viabilizar que a câmera capture TODO o ambiente da sala/escritório, o que também será observado pelo Juízo durante a audiência. 8. Caso a pessoa que será ouvida não disponha de recursos tecnológicos para participação na videoaudiência, deverá comunicar previamente nos autos, preferencialmente no momento de sua intimação. 9. Caberá ao Oficial de Justiça indagar ao intimando se possui os recursos tecnológicos necessários para participação no ato e, em caso positivo, informar-lhes dos detalhes para tanto, bem como colher seu e-mail e telefone celular, que deverão ser lançados na certidão de intimação. 10. Registro que, caso não tenha recursos tecnológicos, poderá a parte/testemunha a ser ouvida comparecer diretamente na sala de audiências deste Juízo, no gabinete da 1ª Vara Cível. 11. Consigno que, em face do princípio da celeridade processual e o disposto no artigo 455 do Código de Processo Civil, as partes deverão trazer suas testemunhas ao ato processual INDEPENDENTE de intimação realizada pelo Juízo, salvo se as partes estiverem assistidas pela Defensoria Pública ou substituídas pelo Ministério Público, hipótese em que serão intimadas pelo Juízo, na forma do art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC. 12. Se for o caso de intimação pelo Juízo, autorizo a utilização dos meios tecnológicos disponíveis, nos termos da Portaria Conjunta n. 412 PRES/VICE/CGJ, de 20 de abril de 2021. 13. Nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão, para que as partes apresentem rol de testemunhas. - Da Perícia Médica 15. Diante da necessidade de se comprovar o nexo casual entre o acidente ocorrido e o posterior quadro de saúde do autor, NOMEIO a empresa NOCTUA PERITAS, a ser realizada por meio do médico Dr. Waldman Santos Davia – CRM/MT nº 11410, com endereço no Top Co-Working, Rua Comandante Costa, nº 1649A, Bairro Centro Sul, Cuiabá/MT, CEP: 78020-400, telefone (65) 99996-1578, e-mail: [email protected]. 16. Na forma do art. 465, § 1º, I a III, do CPC, INTIMEM-SE as partes para, querendo, em 15 (quinze) dias, arguir impedimento ou suspeição do expert, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Tal intimação será dispensada para a parte que já nomeou assistente e/ou já apresentou seus quesitos anteriormente nos autos. 17. INTIME-SE o perito para apresentar proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 2º, CPC). 18. Juntada a proposta, INTIMEM-SE as partes para, em 05 (cinco) dias (art. 465, § 3º), se manifestarem acerca do valor dos honorários, ficando consignado desde já que o pagamento dos honorários do expert será realizado pela parte que requereu a perícia ou será rateado entre as partes que a requereram (art. 95, CPC). Sendo a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita, o pagamento que a ela caberia será realizado pelo Estado (§ 1º do art. 2º da Resolução CNJ 232/2016). 19. No caso de discordância das partes, deverão no mesmo ato apresentar contraproposta, da qual deverá ser INTIMADO o expert para se manifestar em igual prazo. 20. Havendo concordância, e comprovado o depósito dos honorários, INTIME-SE o perito nomeado para indicar dia, hora e local para o início da perícia, com o objetivo de atender ao disposto no artigo 474 do CPC, consignando a fixação do prazo de 60 (sessenta dias) dias para a conclusão da perícia. 21. Fica facultado ao perito o levantamento de metade do valor dos honorários no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários (art. 465, § 4º, CPC). 22. Com a juntada do laudo, INTIMEM-SE as partes a manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma delas apresentar parecer, em igual prazo (CPC, art. 477, § 1º). 23. Havendo divergência de alguma das partes quanto ao laudo pericial, INTIME-SE o perito para os esclarecimentos necessários, no prazo de 15 (quinze) dias. 24. Decorrido o prazo acima ou não havendo impugnação ao laudo pericial, renove-se vista às partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem as alegações finais, voltando os autos conclusos em seguida para sentença. 25. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito [1] Link para audiência: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_MzVhNmFkNzItOGU0YS00ZTZiLWFhYTAtMTJjMTAzNGRjNzg3%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522d35f80be-7084-45bc-b54e-cdc3b3013497%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=590fcc3a-4c1a-4f3e-8dfe-95a9230fe984&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1003162-71.2022.8.11.0021.. REQUERENTE: EDIVANDA MARIA DA SILVA REQUERIDO: VIVIANE MARIA PAGLIUSO LOPES BOLSON, VIVIANE M. P. LOPES BOLSON LTDA Intimação - DECISÃO VISTOS. A assistência judiciária gratuita foi instituída para possibilitar que todos possam ter acesso amplo e irrestrito à atividade jurisdicional, independentemente de se tratar de pessoa física ou jurídica, e só deve auferir de seus benefícios aquele que efetivamente não é detentor de condições para arcar com os custos do processo, sem prejuízo de sua própria subsistência ou de sua família. No caso, a parte autora aduz ser hipossuficiente, no entanto, verifico dos autos que a autora é secretária de assistente social na Prefeitura Municipal de Nova Nazaré, recebendo a quantia mensal de R$ 4.095,60 (quatro mil e noventa e cinco reais e sessenta centavos). Em que pese alegar tratar-se de cargo temporário, as condições de miserabilidade é analisada no momento da propositura da ação, logo, não demonstrado a hipossuficiência econômica, podendo a autora arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento, o indeferimento da gratuidade é de rigor. Dessa maneira, não demonstrada a hipossuficiência econômica da parte autora, INDEFIRO o pedido de concessão da gratuidade judicial e DETERMINO o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, com o consequente cancelamento da distribuição, conforme preceitua o artigo 290 do Código de Processo Civil. De outra banda, primando o acesso à justiça, autorizo, desde já, o parcelamento das custas, na forma do art. 98, § 6º, do CPC c/c. art. 233, §3º, I, da CNGC, em até 06 (seis) parcelas fixas, mediante a emissão de guias com a comprovação nos autos até o dia 10 de cada mês, ficando ciente que o inadimplemento de quaisquer das parcelas importará no indeferimento da petição inicial. Para tanto, INTIME-SE a parte autora para promover o recolhimento das custas e o pagamento da primeira parcela, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento dos autos. Decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE e VOLVAM-ME conclusos. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 1ª Vara PJE nº 1003162-71.2022.8.11.0021 DESPACHO No tocante ao pedido de gratuidade judiciária formulado, enfatize-se que, embora inexistentes parâmetros objetivos de apuração da hipossuficiência financeira da parte que pleiteia a gratuidade da justiça, inserindo-se essa atividade no âmbito jurisdicional, caberá ao Juízo a análise criteriosa das declarações e dos documentos imprescindíveis apresentados para fins de efetiva comprovação da situação alegada. Importante ressaltar que esta questão é prejudicial, assim, impertinente a análise dos demais requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil ou mesmo de liminar. Logo, por não haver condições de imediato deferimento ou não do pedido de justiça gratuita considerando as circunstâncias do caso concreto, determina-se a INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE, com fundamento no art. 99, §2º do Código de Processo Civil[1], para que, no prazo de 10 (dez) dias: 1. Colacione aos autos as últimas 03 (três) declarações de seus respectivos impostos de renda (extrato detalhado que pode ser retirado no site[2] da Receita Federal. É insuficiente anexar aos presentes autos a simples cópia do recibo do imposto de renda). 2. Quantifique, ainda que aproximadamente os rendimentos mensais (se for casado ou em união estável, também do cônjuge/companheiro) e do grupo familiar, juntando o(s) respectivo(s) comprovantes de rendimentos (se houver) e extratos bancários dos últimos três meses; 3. Apresente de outros documentos idôneos que viabilizem a apreciação quanto à presença dos pressupostos para concessão da gratuidade da justiça. DETERMINA-SE que os documentos relativos à declaração de impostos de renda sejam anexados sob sigilo em consonância com o entendimento firmado no Recurso Especial n. 1349343/SP, submetido a julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos. Após, REMETAM-SE os autos conclusos. CUMPRA-SE. Água Boa/MT, data registrada no sistema. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito Substituto [1] §2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. [2] https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda

07/12/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: A intimação do procurador do polo passivo para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste o que entender de direito, acerca dos honorários periciais e manifestação do polo ativo.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMEM-SE as partes para que se manifestem, no prazo de 05 dias acerca da resposta da perita.

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