Execução de Título Extrajudicial 0001622-85.2011.8.11.0022 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001622-85.2011.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 17:07

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 18:57

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 08:44

Decurso de Prazo

17/03/2026, 03:11

Publicação

09/03/2026, 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2026, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA DESPACHO Processo: 0001622-85.2011.8.11.0022.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: JOSE CARLOS SOARES DE CARVALHO, DALMIR GONCALVES DE SOUZA, CLEIA NATTES DO NASCIMENTO SOUZA Vistos etc. Indefiro o pedido de Id. 184411968, tendo em vista que este Juízo não possui acesso ao sistema SIEL. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do processo. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Pedra Preta - MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento

05/03/2026, 14:25

Mero expediente

05/03/2026, 14:25

Conclusão (para decisão)

18/08/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 10:59

Decurso de Prazo

19/06/2025, 02:51

Publicação

11/06/2025, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe o capítulo II, Seção 1, Artigo 35, inciso XVI da CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de: 1 - Intimação do(a) Advogado(a)do Polo Ativo, para que no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o recolhimento das custas para consultas via sistemas, conforme previsto na Lei Estadual 11.077/2020 - MT, a qual deve se dar por consulta consoante tabela B da referida lei, que será realizado por meio de Guia do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, vinculado ao respectivo processo, juntando o comprovante de pagamento aos autos. PEDRA PRETA, data da assinatura digital. Assinado Digitalmente Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA E INFORMAÇÕES: Rua Oscar Soares, 443, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 - TELEFONE: (66) 34861197

10/06/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA DESPACHO Processo: 0001622-85.2011.8.11.0022.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: JOSE CARLOS SOARES DE CARVALHO, DALMIR GONCALVES DE SOUZA, CLEIA NATTES DO NASCIMENTO SOUZA Vistos etc. A parte exequente requereu consulta de endereço via sistemas disponíveis ao Poder Judiciário. Ocorre que, está em vigor a Lei estadual 11.077/2020 - MT que alterou a Lei 7.603/2001, passando a prever recolhimento de custas para consultas de sistemas, dentre eles, os sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, vejamos: "Art. 2º. Fica alterado o caput e o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 7.603, de 27 de dezembro de 2001, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º As custas relativas às atividades desenvolvidas pelos órgãos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso no foro judicial, inclusive no exercício da jurisdição federal, serão cobradas de acordo com os valores, notas explicativas e parâmetros estabelecidos nas Tabelas "A" - Custas da Segunda Instância, "B" - Custas da Primeira Instância, "C" - Custas dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e "D" - Custas dos Cartórios Não Oficializados. Parágrafo único O recolhimento dos valores relativos aos atos praticados no Foro Judicial, previstos no art. 1º desta Lei, será feito por meio de Guia do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, vinculado ao respectivo processo, em qualquer instituição financeira." Ainda: "Art. 5º Fica alterado o art. 4º da Lei nº 7.603, de 27 de dezembro de 2001, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º O pagamento da guia prevista no parágrafo único do art. 1º desta Lei deverá ser realizado pela parte no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após a distribuição do processo ou no prazo assinalado pelo juiz da causa, nos casos que reclamem solução Urgente." Desta forma, havendo pedido de consulta via sistema SISBAJUD, havendo necessidade de recolhimento de custas, o qual deve se dar por consulta, consoante tabela B da Lei 11.077/2020, INTIME-SE a parte exequente, via DJE, para que recolha, no prazo de 15 (quinze) dias, as custas devidas, juntando aos autos o(s) comprovante(s). Ou, querendo, manifeste-se nos autos requerendo o que entender de direito, hipótese em que será considerado o desinteresse pela consulta. Decorrido o prazo acima com o pagamento, CERTIFIQUE se houve a observância da tabela de custas e façam-me conclusos os autos. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Pedra Preta-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA DECISÃO Processo: 0001622-85.2011.8.11.0022.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: JOSE CARLOS SOARES DE CARVALHO, DALMIR GONCALVES DE SOUZA, CLEIA NATTES DO NASCIMENTO SOUZA Vistos etc. Indefiro o pedido de ID 144097852. Em primeiro momento, insta registrar que o deferimento ou indeferimento dos pedidos das partes é ato de natureza jurisdicional, sendo salutar lembrar que dentro do processo apenas o magistrado é quem possui poder jurisdicional e, portanto, apenas o magistrado poderá deferir ou indeferir o pedido da parte. Dito isto, observa-se que a indignação da parte exequente diz respeito ao suposto deferimento de seu pedido de pesquisa de endereço com a determinação de sua intimação para proceder com o pagamento das custas para pesquisa e, posteriormente, o indeferimento do pedido. Contudo, sem grande dificuldade, observa-se que a intimação para pagamento das custas não partiu do juiz da causa (vide ID 135155606), mas sim de ato ordinatório praticado por serventuário deste Poder. Assim, não há que falar que este juízo tenha deferido o pedido e depois simplesmente mudado de ideia e indeferido. Ainda, é salutar lembrar que diferentemente do que se encontra disposto no Código de Hamurábi ou no Código dos Decênviros, os quais tiveram alguns artigos transcritos pelo exequente em sua fundamentação, o processo civil brasileiro é regulamentado pelo Código de Processo Civil, do qual se extrai que incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento (vide art. 82 do CPC). Por esta razão, sequer há que falar em irregularidade ou ilegalidade no ato ordinatório que intimou o exequente para pagamento antecipado de seu pedido. De mais a mais, não concordando o exequente com o indeferimento de seu pedido, lhe é reservada a via recursal para rever a decisão deste juízo, sendo inoportuna manifestação em que implicitamente imputa atos de corrupção ao juiz da causa por ter indeferido um simples pedido de pesquisa de endereços para citação dos executados. Intime-se o exequente para que cumpra com a decisão de ID 143133878. Em virtude do Ofício Circular n. 47/2024, procedo com a transferência dos valores bloqueados via SISBAJUD em sede de arresto ao processo. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Pedra Preta/MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

12/08/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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