Interdito Proibitório 1000899-20.2023.8.11.0025 - TJMT

Interdito Proibitório 1000899-20.2023.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

13/05/2024, 17:46

Remessa (outros motivos)

13/05/2024, 01:07

Definitivo

08/03/2024, 07:50

Trânsito em julgado

08/03/2024, 07:50

Decurso de Prazo

17/02/2024, 03:35

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:16

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:16

Publicação

07/02/2024, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 03:49

Decurso de Prazo

07/02/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA SENTENÇA Processo: 1000899-20.2023.8.11.0025.. REU: ANTONIO ALTAIDES PAGNUSSAT, NEI NUNES MACEDO As partes firmaram acordo no qual estabeleceram parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido, requerendo sua homologação. AUTOR(A): JOAO GUILHERME BUENO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes, que passa a ser parte integrante desta sentença, para que produza seus devidos efeitos jurídicos e legais, e JULGO o processo extinto, com análise de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Custas, despesas e honorários advocatícios na forma ajustada pelas partes ou, não havendo estipulação sobre isso, devem ser igualmente partilhadas, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC. Caso haja deferimento da gratuidade da justiça, tais valores ficam sob condição suspensiva de exigibilidade durante o lapso de 5 anos do trânsito em julgado da respectiva decisão, somente podendo ser executados com a demonstração pelo credor de que a situação que a ensejou deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Proceda-se à inclusão e/ou liberação da restrição de bens por meio dos sistemas disponíveis ao juízo e/ou com as respectivas expedições de ofícios aos órgãos competentes, caso necessário. Não havendo interesse recursal por qualquer das partes, transitada em julgado após o prazo para embargos de declaração, remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas e anotações necessárias, observando-se em tudo o CNGC. Publique-se. Intimem-se Juína/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito

06/02/2024, 00:00

Expedição de documento

05/02/2024, 18:21

Homologação de Transação

05/02/2024, 18:21

Conclusão (para julgamento)

02/02/2024, 05:41

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 09:26

Documentos

Sentença

•06/02/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(62)