Execução de Título Extrajudicial 1061322-18.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1061322-18.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

04/04/2024, 14:28

Remessa (outros motivos)

31/03/2024, 01:23

Decurso de Prazo

27/02/2024, 03:31

Publicação

01/02/2024, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1061322-18.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DO LOTEAMENTO JAPUIRA EXECUTADO: LAURA RODRIGUES DE AMORIM Vistos. Relatório dispensado. Fundamento e decido. As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Considerando que a parte reclamante pugnou pela desistência da ação, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC. Fica revogada, eventual decisão antecipatória já deferida. Sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. P. I. CUMPRA-SE. Às providências. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá ASSINADO DIGITALMENTE

31/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 13:38

Definitivo

30/01/2024, 13:38

Desistência

30/01/2024, 13:38

Conclusão (para decisão)

12/01/2024, 12:03

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 14:27

Decurso de Prazo

19/12/2023, 02:52

Publicação

13/12/2023, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que decorreu o prazo legal e não houve pagamento voluntário/nem indicação de bens à penhora nos autos. Intimo a parte exequente para manifestar interesse no prosseguimento do feito e atualizar o débito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.

12/12/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1061322-18.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DO LOTEAMENTO JAPUIRA EXECUTADO: LAURA RODRIGUES DE AMORIM Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DE COTA CONDOMINIAL em desfavor de LAURA RODRIGUES DE AMORIM. A parte executada é proprietária e devedora de cotas condominiais, da unidade Condominial representada pela unidade do LOTE 105 no Loteamento Japuíra, conforme id. 132219625. É a síntese do necessário. Fundamento. Decido. Cite(m)-se a(s) parte(s) Executada(s), por Carta A. R., para pagar(em) o valor do débito, ou apresentar bens à penhora, no prazo de 03 (três) dias. Em se tratando de execução de taxa condominial, nos termos dos artigos 318 c.c. 323 c.c. 771, todos do CPC, incluem-se as parcelas vincendas, no curso da demanda. Registre-se, do mesmo modo, as advertências do artigo art. 774, do CPC. Vencido o prazo, manifeste a parte Credora (no mesmo prazo), conforme o caso: a) não sendo encontrado o Devedor, indique o Credor o endereço atualizado e, em seguida, renove-se o ato citatório; b) havendo pagamento integral e concordância do Credor, conclusos para expedição de alvará e extinção; c) havendo só manifestação do Devedor ou, indicação de bens à penhora (garantia do juízo), diga o Credor, em seguida conclusos, inclusive para formalização da penhora se for o caso; d) sem manifestação, restará configurada a procrastinação da execução com prejuízo à parte Credora e o alongamento desnecessário da execução em evidente ato atentatório à dignidade da justiça (art. 4º, art. 6º e art. 774, IV, do CPC), motivo pelo qual, neste caso, intime-se a parte Credora a atualizar o cálculo da dívida no prazo já registrado, com a multa de 20% (vinte por cento), sobre o valor atualizado do débito pelo ato atentatório, e indicar bens à penhora, sob pena de extinção. Após, conclusos. Às providências. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá ASSINADO DIGITALMENTE

24/11/2023, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Desistência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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