Execução de Título Extrajudicial 1000885-29.2023.8.11.0092 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000885-29.2023.8.11.0092 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

25/02/2025, 13:34

Remessa (outros motivos)

06/11/2024, 02:38

Definitivo

05/09/2024, 02:12

Trânsito em julgado

05/09/2024, 02:12

Decurso de Prazo

05/09/2024, 02:12

Publicação

21/08/2024, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000885-29.2023.8.11.0092.. EXEQUENTE: GIONGO & FREITAS LTDA EXECUTADO: FARMACIA ARTESANAL LTDA Visto. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Analisando os autos, denota-se que a tentativa de citação do requerido restou infrutífera, conforme certidão do Id. 142995934. Ademais, o exequente regularmente intimado para manifestar o necessário para o prosseguimento do feito, permaneceu inerte, conforme certidão eletrônica do dia 17/04/2024. Note-se que é obrigação da parte indicar o correto endereço do outro litigante, não cabendo esta providência ao Juízo. Desta feita, a ausência de informação acerca do atual endereço do requerido impede o prosseguimento o feito, sendo, portanto, forçoso a extinção do feito. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NÃO ENCONTRADOS PARA CITAÇÃO - DEVER DO AUTOR INFORMAR ENDEREÇO NOVO - OFENSA AOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. É dever do exequente, ao optar pela propositura da ação em sede de Juizados Especiais, informar o endereço válido do requerido para citação. 2. Tendo sido infrutíferas todas as tentativas de citação, não há como o processo prosseguir, não sendo incumbência do juízo a quo diligenciar a fim de providenciar o endereço do requerido. 3. Recurso conhecido e improvido. (N.U 1042087-65.2023.8.11.0001, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Terceira Turma Recursal, Julgado em 15/07/2024, Publicado no DJE 18/07/2024) Isto posto, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, datado e assinado digitalmente. CRISTHIANE TROMBINI PUIA BAGGIO Juíza de Direito designada para o NAE Portaria TJMT/PRES n.º 28 de 10/janeiro/2024.

20/08/2024, 00:00

Expedição de documento

19/08/2024, 18:43

Ausência de pressupostos processuais

19/08/2024, 18:43

Conclusão (para decisão)

19/04/2024, 11:44

Decurso de Prazo

18/04/2024, 01:11

Publicação

10/04/2024, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: GUILHERME SILVESTRE CAMPOS - GO67704 Para manifestar requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Mato Grosso, 8 de abril de 2024. Assinado eletronicamente por: FELIPE NEDEFF 08/04/2024 14:17:23 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Processo nº 1000885-29.2023.8.11.0092 I N T I M A Ç Ã O Nos termos da legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimação do(a) ADVOGADO DO(A)

09/04/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000885-29.2023.8.11.0092.. EXEQUENTE: GIONGO & FREITAS LTDA EXECUTADO: FARMACIA ARTESANAL LTDA Visto. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Analisando os autos, denota-se que a tentativa de citação do requerido restou infrutífera, conforme certidão do Id. 142995934. Ademais, o exequente regularmente intimado para manifestar o necessário para o prosseguimento do feito, permaneceu inerte, conforme certidão eletrônica do dia 17/04/2024. Note-se que é obrigação da parte indicar o correto endereço do outro litigante, não cabendo esta providência ao Juízo. Desta feita, a ausência de informação acerca do atual endereço do requerido impede o prosseguimento o feito, sendo, portanto, forçoso a extinção do feito. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NÃO ENCONTRADOS PARA CITAÇÃO - DEVER DO AUTOR INFORMAR ENDEREÇO NOVO - OFENSA AOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. É dever do exequente, ao optar pela propositura da ação em sede de Juizados Especiais, informar o endereço válido do requerido para citação. 2. Tendo sido infrutíferas todas as tentativas de citação, não há como o processo prosseguir, não sendo incumbência do juízo a quo diligenciar a fim de providenciar o endereço do requerido. 3. Recurso conhecido e improvido. (N.U 1042087-65.2023.8.11.0001, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Terceira Turma Recursal, Julgado em 15/07/2024, Publicado no DJE 18/07/2024) Isto posto, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, datado e assinado digitalmente. CRISTHIANE TROMBINI PUIA BAGGIO Juíza de Direito designada para o NAE Portaria TJMT/PRES n.º 28 de 10/janeiro/2024.

20/08/2024, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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