Execução de Título Extrajudicial 1000885-29.2023.8.11.0092 - TJMT | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000885-29.2023.8.11.0092.. EXEQUENTE: GIONGO & FREITAS LTDA EXECUTADO: FARMACIA ARTESANAL LTDA Visto. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Analisando os autos, denota-se que a tentativa de citação do requerido restou infrutífera, conforme certidão do Id. 142995934. Ademais, o exequente regularmente intimado para manifestar o necessário para o prosseguimento do feito, permaneceu inerte, conforme certidão eletrônica do dia 17/04/2024. Note-se que é obrigação da parte indicar o correto endereço do outro litigante, não cabendo esta providência ao Juízo. Desta feita, a ausência de informação acerca do atual endereço do requerido impede o prosseguimento o feito, sendo, portanto, forçoso a extinção do feito. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NÃO ENCONTRADOS PARA CITAÇÃO - DEVER DO AUTOR INFORMAR ENDEREÇO NOVO - OFENSA AOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. É dever do exequente, ao optar pela propositura da ação em sede de Juizados Especiais, informar o endereço válido do requerido para citação. 2. Tendo sido infrutíferas todas as tentativas de citação, não há como o processo prosseguir, não sendo incumbência do juízo a quo diligenciar a fim de providenciar o endereço do requerido. 3. Recurso conhecido e improvido. (N.U 1042087-65.2023.8.11.0001, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Terceira Turma Recursal, Julgado em 15/07/2024, Publicado no DJE 18/07/2024) Isto posto, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, datado e assinado digitalmente. CRISTHIANE TROMBINI PUIA BAGGIO Juíza de Direito designada para o NAE Portaria TJMT/PRES n.º 28 de 10/janeiro/2024.

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: GUILHERME SILVESTRE CAMPOS - GO67704 Para manifestar requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Mato Grosso, 8 de abril de 2024. Assinado eletronicamente por: FELIPE NEDEFF 08/04/2024 14:17:23 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Processo nº 1000885-29.2023.8.11.0092 I N T I M A Ç Ã O Nos termos da legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimação do(a) ADVOGADO DO(A)

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO VISTOS, RECEBO a petição inicial, sua emenda e seus documentos. EXPEÇA-SE mandado de execução, devendo o executado ser citado para efetuar o pagamento em 03 (três) dias, do valor principal. Em caso de não pagamento, o Oficial de Justiça deverá efetuar a penhora e avaliação do objeto da penhora e, em ato continuo, intimar o executado. Efetuada a penhora, designe-se audiência de conciliação, intimando-se o devedor a comparecer ao ato conciliatório, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX, da Lei 9.099/95), por escrito ou verbalmente. Caso o Oficial de Justiça não encontre o devedor ou não encontre bens penhoráveis, INTIME-SE o exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do § 1º do artigo 485 do CPC. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GUILHERME SILVESTRE CAMPOS - GO67704 POLO PASSIVO: Nome: FARMACIA ARTESANAL LTDA Endereço: ALTINO PEREIRA DE SOUZA, 1125, CENTRO, ALTO TAQUARI - MT - CEP: 78785-000 Senhor(a): GIONGO & FREITAS LTDA Pelo presente, extraído dos autos da RECLAMAÇÃO supra-identificada, procedo a INTIMAÇÃO da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial juntando comprovante de regularidade fiscal da empresa no que se refere aos serviços que originaram o crédito cobrado, sob pena de indeferimento." Decisão: "No caso em comento, verifica-se que a empresa exequente anexou documentação comprobatória de sua qualificação tributária, no entanto, depreende-se, que há necessidade, também, de comprovação da regularidade fiscal.Nestes moldes, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial juntando comprovante de regularidade fiscal da empresa no que se refere aos serviços que originaram o crédito cobrado, sob pena de indeferimento." CUIABÁ, 23 de novembro de 2023. (Assinado Digitalmente) JOSE BARBOSA DA SILVA Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO FABIO PETENGILL PROCESSO n. 1000885-29.2023.8.11.0092 Valor da causa: R$ 2.372,72 ESPÉCIE: [Duplicata]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: GIONGO & FREITAS LTDA Endereço: 7, 112, QUADRA56 LOTE 09/10, SET SANTOS DUMONT, GOIÂNIA - GO - CEP: 74463-490 ADVOGADO DO(A)

24/11/2023, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

08/11/2023, 15:36

Remessa (outros motivos)

08/11/2023, 15:36

Ato ordinatório

08/11/2023, 15:13

Remessa (outros motivos)

08/11/2023, 14:36

Distribuição (sorteio)

08/11/2023, 14:36

Documentos

•20/08/2024, 00:00