Apelação / Remessa Necessária 1006564-03.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 17:55

Ato ordinatório

07/05/2026, 17:55

Ato ordinatório

19/02/2024, 09:15

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:10

Decurso de Prazo

20/12/2023, 03:12

Publicação

27/11/2023, 06:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 09:15

Expedição de documento

23/11/2023, 18:15

Expedição de documento

23/11/2023, 18:15

Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/11/2023, 17:08

Conclusão (para julgamento)

21/07/2023, 15:10

Conclusão (para decisão)

21/07/2023, 13:53

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 13:46

Expedição de documento

26/06/2023, 17:10

Mero expediente

26/06/2023, 14:36

Todas as movimentações(24)

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 17:55

Ato ordinatório

07/05/2026, 17:55

Ato ordinatório

19/02/2024, 09:15

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:10

Decurso de Prazo

20/12/2023, 03:12

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

27/11/2023, 06:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 09:15

Expedição de documento

23/11/2023, 18:15

Expedição de documento

23/11/2023, 18:15

Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/11/2023, 17:08

Conclusão (para julgamento)

21/07/2023, 15:10

Conclusão (para decisão)

21/07/2023, 13:53

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 13:46

Expedição de documento

26/06/2023, 17:10

Mero expediente

26/06/2023, 14:36

Conclusão (para julgamento)

26/06/2023, 13:50

Redistribuição (sorteio; erro material)

23/06/2023, 15:39

Ato ordinatório

23/06/2023, 15:33

Documento

23/06/2023, 15:30

Documento

23/06/2023, 14:36

Documento

23/06/2023, 14:35

Mudança de Classe Processual

23/06/2023, 13:51

Recebimento

20/06/2023, 18:54

Distribuição (sorteio)

20/06/2023, 18:54