Recurso Especial 1022718-25.2022.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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IncentivoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · Central de Arrecadação e Arquivamento

Partes do Processo

FABMOV COBRANCAS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

23/02/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 23/02/2024

23/02/2024, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2023

18/12/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/12/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2023

14/12/2023, 19:50

Não conhecido o recurso de FABMOV COBRANCAS LTDA

14/12/2023, 19:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

04/12/2023, 09:58

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2437199)

04/12/2023, 09:57

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

04/12/2023, 08:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2023

04/12/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/12/2023, 18:44

Conheço do agravo de FABMOV COBRANCAS LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

01/12/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2023

01/12/2023, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

29/11/2023, 12:11

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

29/11/2023, 11:45

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

23/02/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 23/02/2024

23/02/2024, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2023

18/12/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/12/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2023

Documentos

Nenhum documento disponível

14/12/2023, 19:50

Não conhecido o recurso de FABMOV COBRANCAS LTDA

14/12/2023, 19:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

04/12/2023, 09:58

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2437199)

04/12/2023, 09:57

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

04/12/2023, 08:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2023

04/12/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/12/2023, 18:44

Conheço do agravo de FABMOV COBRANCAS LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

01/12/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2023

01/12/2023, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

29/11/2023, 12:11

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

29/11/2023, 11:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/11/2023, 13:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

23/11/2023, 12:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

13/09/2023, 13:45

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 910633/2023

12/09/2023, 20:56

Protocolizada Petição 910633/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 12/09/2023

12/09/2023, 20:53

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 04/09/2023

04/09/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

01/09/2023, 19:32

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202302907180. Publicação prevista para 04/09/2023)

01/09/2023, 18:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/09/2023, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

15/08/2023, 15:42