Execução de Título Extrajudicial 1000200-97.2020.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000200-97.2020.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

15/10/2025, 16:36

Remessa (outros motivos)

08/10/2025, 14:12

Definitivo

29/08/2025, 14:25

Ato ordinatório

29/08/2025, 14:24

Trânsito em julgado

31/07/2025, 08:35

Decurso de Prazo

30/07/2025, 02:24

Decurso de Prazo

30/07/2025, 02:24

Publicação

15/07/2025, 07:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Conforme se depreende dos autos, as diligências para a satisfação da divida resultaram na tentativa infrutífera de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, em contrapartida, logrou-se êxito na restrição de veículo automotor por intermédio do sistema RENAJUD. Não obstante a efetividade da restrição veicular, o executado, devidamente intimado, alegou a alienação prévia do bem e a consequente ausência de informações acerca de seu paradeiro, fato que inviabiliza a efetiva constrição e posterior expropriação do referido veículo para fins de adimplemento da dívida. Em ato contínuo e complementar, procedeu-se à penhora de bens na residência do executado, cujo valor total alcançou R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais). Outrossim, foi lavrado o auto de adjudicação dos bens penhorados, devidamente assinado, ademais, em observância ao disposto no art. 877, § 1º, inciso II, do Código de Processo Civil, foi expedido o competente mandado de entrega dos bens adjudicados. Posteriormente, o exequente foi intimado para indicar novos bens passíveis de penhora ou requerer diligências adicionais que pudessem impulsionar o prosseguimento do feito executivo. Todavia, a manifestação do exequente limitou-se ao pedido de reiteração da intimação do executado, sem apontar medidas concretas para o avanço da execução. Isto posto, não tendo a parte exequente apresentado bens a serem penhorados conforme determinado, vislumbra-se na presente demanda causa de extinção da execução por ausência de condição de procedibilidade, conforme preceitua o artigo 53, § 4°, da Lei 9.099/95, diante da impossibilidade no prosseguimento da rusga, vejo por bem extingui-la, razão pela qual, com espeque nos arts. 51 e 53, § 4°, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito. Expeça-se certidão de dívida conforme preconiza os enunciados 75 e 76 do FONAJE, possibilitando que a parte exequente promova o protesto do nome do executado. Uma vez extinto o processo, procedi com a exclusão da restrição outrora realizada (anexo). P. R. I. Após o trânsito em julgado providencie as baixas necessárias e o arquivamento dos autos. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

14/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 15:57

Definitivo

11/07/2025, 15:57

Inexistência de bens penhoráveis

11/07/2025, 15:57

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 17:50

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 16:20

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Conforme se depreende dos autos, as diligências para a satisfação da divida resultaram na tentativa infrutífera de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, em contrapartida, logrou-se êxito na restrição de veículo automotor por intermédio do sistema RENAJUD. Não obstante a efetividade da restrição veicular, o executado, devidamente intimado, alegou a alienação prévia do bem e a consequente ausência de informações acerca de seu paradeiro, fato que inviabiliza a efetiva constrição e posterior expropriação do referido veículo para fins de adimplemento da dívida. Em ato contínuo e complementar, procedeu-se à penhora de bens na residência do executado, cujo valor total alcançou R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais). Outrossim, foi lavrado o auto de adjudicação dos bens penhorados, devidamente assinado, ademais, em observância ao disposto no art. 877, § 1º, inciso II, do Código de Processo Civil, foi expedido o competente mandado de entrega dos bens adjudicados. Posteriormente, o exequente foi intimado para indicar novos bens passíveis de penhora ou requerer diligências adicionais que pudessem impulsionar o prosseguimento do feito executivo. Todavia, a manifestação do exequente limitou-se ao pedido de reiteração da intimação do executado, sem apontar medidas concretas para o avanço da execução. Isto posto, não tendo a parte exequente apresentado bens a serem penhorados conforme determinado, vislumbra-se na presente demanda causa de extinção da execução por ausência de condição de procedibilidade, conforme preceitua o artigo 53, § 4°, da Lei 9.099/95, diante da impossibilidade no prosseguimento da rusga, vejo por bem extingui-la, razão pela qual, com espeque nos arts. 51 e 53, § 4°, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito. Expeça-se certidão de dívida conforme preconiza os enunciados 75 e 76 do FONAJE, possibilitando que a parte exequente promova o protesto do nome do executado. Uma vez extinto o processo, procedi com a exclusão da restrição outrora realizada (anexo). P. R. I. Após o trânsito em julgado providencie as baixas necessárias e o arquivamento dos autos. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de uma ação de título extrajudicial ajuizada por NEIVA SAVOGIM DA SILVA - ME em face de Vinicius Domingues de Souza, devidamente realizada a citação por meio de Oficial de justiça conforme ID 30370648. Não realizado o pagamento do débito, foi realizado pesquisa nos sistemas eletrônicos SISBAJUD e RENAJUD obtendo êxito na constrição de um veículo, conforme ID 38760456. Apresentada a localização do bem pela parte executada, foi expedido mandado de penhora, avaliação e remoção. Não encontrado o veículo pelo Oficial de justiça, este que procedeu com a penhora de bens conforme ID 66666268 fl. 3. Manifestando-se a parte autora seu desejo em adjudicar dos bens outrora penhorados (ID 81063679). Solicitando informações sobre a carte de citação, verifico que a triangularização processual foi devidamente concretizada ID 30370648. Nesta toada, a parte exequente demostrou interesse em adjudicar os bens móveis apontados, visto que os objetos foram penhorados, avaliados oportunidade em que foi denominada como depositário fiel a executada, não havendo impedimentos para o feito, DEFIRO o pedido da parte autora que mira obter os bens em voga, a fim de abatimento no débito exequendo o montante avaliado pelo Oficial de Justiça (R$ 3.400,00 {três mil e quatrocentos reais}) conforme autos de penhora, avaliação e remoção de ID 66666268. Por conseguinte, o autor/adjudicante deverá aportar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor do débito atualizado e, em igual prazo, depositar a diferença entre aquele valor e o valor do bem, se houver. Posteriormente, intime-se a parte executada para manifestação em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 877, do Código de Processo Civil. Após, não havendo questões a serem decididas, lavre-se o competente auto de adjudicação (artigo 877, do CPC), intimando-se a parte exequente pessoalmente ou na pessoa de seu defensor constituído, para assiná-lo no prazo de quarenta e oito horas. Lavrado o auto e devidamente assinado, expeça-se o mandado de entrega, vez que no caso em apreço cuida-se de bem móvel, consoante determina art. 877, §1°, do Diploma Processual Civil. Não encontrando o bem, intime-se o depositário para entregá-lo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ou para que deposite em juízo o valor equivalente em dinheiro, sob pena de não fazendo, reputar-se ato atentatório à dignidade da justiça, podendo incidir em multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, nos termos do art. 774, do Código de Processo Civil. Decorrido o lapso temporal acima, faça conclusos. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

24/01/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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