Execução Fiscal 0002978-50.2017.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2017

Valor da Causa

R$ 178.735,30

Órgão julgador

Vara Única de Colniza

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA

OAB/MT 17522·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GILMAR LUIZ BEZERRA DA SILVA 01535112140

CNPJ

Reu

GILMAR LUIZ BEZERRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GILMAR LUIZ BEZERRA DA SILVA em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:37

Decorrido prazo de GILMAR LUIZ BEZERRA DA SILVA 01535112140 em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:17

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/07/2025, 20:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:33

Juntada de Certidão

17/06/2025, 12:10

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 05:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/06/2025, 17:15

Recebidos os autos

06/06/2025, 17:15

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 17:15

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 17:12

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de GILMAR LUIZ BEZERRA DA SILVA em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:37

Decorrido prazo de GILMAR LUIZ BEZERRA DA SILVA 01535112140 em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:17

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/07/2025, 20:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2025 23:59

Documentos

Sentença

•03/11/2022, 22:10

Recurso de sentença

•27/12/2022, 10:59

19/06/2025, 02:33

Juntada de Certidão

17/06/2025, 12:10

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 05:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/06/2025, 17:15

Recebidos os autos

06/06/2025, 17:15

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 17:15

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 17:12

Declarada decadência ou prescrição

06/06/2025, 17:02

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 12:15

Conclusos para decisão

24/03/2025, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2024, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:59

Conclusos para decisão

26/04/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

21/04/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:34

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 13:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/03/2023, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:48

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 12:18

Juntada de decisão

08/02/2023, 09:11

Juntada de intimação

08/02/2023, 09:11

Juntada de intimação

08/02/2023, 09:11

Juntada de petição

08/02/2023, 09:11

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/02/2023, 09:11

Juntada de certidão

08/02/2023, 09:11

Devolvidos os autos

08/02/2023, 09:11

Juntada de preparo recursal / custas isentos

08/02/2023, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Forte nessas razões, em aplicação analógica da Súmula n. 568 do STJ, ante as reiteradas decisões proferidas por este Sodalício, PROVEJO a Apelação, interposta pelo Estado de Mato Grosso, para desconstituir a sentença recorrida, determinando, de consequência, o retorno dos autos ao Juízo de origem, para o regular prosseguimento. Intime-se. Cumpra-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos à Comarca de origem. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Des. Márcio VIDAL,

01/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

25/01/2023, 13:44

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/12/2022, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 22:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/11/2022, 22:10

Conclusos para decisão

04/03/2022, 19:31

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 14:31

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 16:48

Recebidos os autos

28/05/2021, 16:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/05/2021.

06/05/2021, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 07:04

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 17:07

Remessa (Remessa)

09/07/2018, 01:38

Remessa (Remessa)

08/07/2018, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/07/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/11/2017, 02:00

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

15/08/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/08/2017, 01:50

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/08/2017, 02:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/07/2017, 02:45

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

26/07/2017, 01:58

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/07/2017, 02:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/07/2017, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2017, 01:05

Decisão

•31/01/2023, 11:46

Decisão

•07/08/2024, 18:16

Despacho

•24/05/2025, 12:15

Sentença

•06/06/2025, 17:02

Recurso de sentença

•14/07/2025, 20:48