Inválido 1003967-75.2023.8.11.0025 - TJMT

Inválido 1003967-75.2023.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

19/03/2024, 08:47

Remessa (outros motivos)

18/03/2024, 16:11

Definitivo

18/03/2024, 16:11

Trânsito em julgado

14/03/2024, 18:04

Decurso de Prazo

13/03/2024, 06:41

Publicação

24/02/2024, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA SENTENÇA Processo: 1003967-75.2023.8.11.0025.. REQUERENTE: CLAUDEMIR BEZERRA REQUERIDOS: GRUPO CAPITAL CONSIG HOLDING S.A., MEUCASHCARD SERVICOS TECNOLOGICOS E FINANCEIROS LTDA., BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A., BANCO DAYCOVAL S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO SAFRA S.A., BANCO DO BRASIL S.A., BPN BRASIL BANCO MULTIPLO S.A. Vistos. Trata-se de AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS movida por CLAUDEMIR BEZERRA contra GRUPO CAPITAL CONSIG HOLDING S/A, MEUCASHCARD SERVICOS TECNOLOGICOS E FINANCEIROS LTDA, BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A, BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO SANTANDER S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO SAFRA S/A, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO CREFISA S/A. A decisão inicial determinou a intimação da parte autora para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, apresentar a comprovação do recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição, contudo, em que pese devidamente intimada, deixou transcorrer in albis o prazo. Breve relato. Decido. O feito comporta imediata extinção. Depreende-se dos autos que, embora devidamente intimada, a requerente não cumpriu a determinação judicial no tocante à comprovação de recolhimento das custas iniciais, assim, não resta alternativa ao Juízo senão o indeferimento da inicial com a consequente extinção do feito. Ante o exposto, com fulcro no parágrafo único do art. 321 do CPC, INDEFIRO a PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. A extinção do feito sob tal fundamento, equiparável ao cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), não autoriza a exigência a posteriori das custas judiciais. Sem condenação em honorários, por não ter se instaurado o contraditório. Preclusa a via recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com as baixas necessárias e cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. Juína/MT, datado e assinada digitalmente. RAIANE SANTOS ARTEMAN Juíza de Direito

19/02/2024, 00:00

Expedição de documento

17/02/2024, 11:44

Indeferimento da petição inicial

17/02/2024, 11:44

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 10:11

Conclusão (para julgamento)

24/01/2024, 04:49

Decurso de Prazo

23/01/2024, 04:11

Publicação

28/11/2023, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 01:10

Documentos

Sentença

•19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA SENTENÇA Processo: 1003967-75.2023.8.11.0025.. REQUERENTE: CLAUDEMIR BEZERRA REQUERIDOS: GRUPO CAPITAL CONSIG HOLDING S.A., MEUCASHCARD SERVICOS TECNOLOGICOS E FINANCEIROS LTDA., BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A., BANCO DAYCOVAL S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO SAFRA S.A., BANCO DO BRASIL S.A., BPN BRASIL BANCO MULTIPLO S.A. Vistos. Trata-se de AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS movida por CLAUDEMIR BEZERRA contra GRUPO CAPITAL CONSIG HOLDING S/A, MEUCASHCARD SERVICOS TECNOLOGICOS E FINANCEIROS LTDA, BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A, BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO SANTANDER S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO SAFRA S/A, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO CREFISA S/A. A decisão inicial determinou a intimação da parte autora para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, apresentar a comprovação do recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição, contudo, em que pese devidamente intimada, deixou transcorrer in albis o prazo. Breve relato. Decido. O feito comporta imediata extinção. Depreende-se dos autos que, embora devidamente intimada, a requerente não cumpriu a determinação judicial no tocante à comprovação de recolhimento das custas iniciais, assim, não resta alternativa ao Juízo senão o indeferimento da inicial com a consequente extinção do feito. Ante o exposto, com fulcro no parágrafo único do art. 321 do CPC, INDEFIRO a PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. A extinção do feito sob tal fundamento, equiparável ao cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), não autoriza a exigência a posteriori das custas judiciais. Sem condenação em honorários, por não ter se instaurado o contraditório. Preclusa a via recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com as baixas necessárias e cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. Juína/MT, datado e assinada digitalmente. RAIANE SANTOS ARTEMAN Juíza de Direito

19/02/2024, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Indeferimento da petição inicial

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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