Agravo em Recurso Especial 1006305-68.2021.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Agravo Em Recurso EspecialEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MADEIRAS E LAMINADOS JURUENA LTDA.

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0001-44

Reu

MADEIRAS E LAMINADOS JURUENA LTDA.

CNPJ 01.***.***.0001-00

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

20/03/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 20/03/2025

20/03/2025, 14:23

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

RENATO BODART PESSANHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/02/2025 Petição Nº 577774/2024 - AgInt

24/02/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0577774 - AgInt no AREsp 2614611 - Publicação prevista para 24/02/2025

20/02/2025, 18:50

Conhecido o recurso de MADEIRAS E LAMINADOS JURUENA LTDA. e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00577774/2024 - AgInt no AREsp 2614611/MT

19/02/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000002-2025-AJC-2T)

10/02/2025, 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO (Mandado nº 000015-2025-AJC-2T)

10/02/2025, 08:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/02/2025

04/02/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:52

Incluído em pauta para 13/02/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00577774/2024 - AgInt no AREsp 2614611/MT

31/01/2025, 17:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

26/08/2024, 08:43

Redistribuído por prevenção, em razão de agravo interno, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

26/08/2024, 08:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/08/2024, 18:17

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/08/2024, 18:06

Documentos

-

•15/04/2024, 17:27

-

•15/04/2024, 17:27

-

•15/04/2024, 17:27

-

•15/04/2024, 17:27

-

•15/04/2024, 17:27

-

•15/04/2024, 17:27

-

•15/04/2024, 17:27

-

•15/04/2024, 17:27

-

•15/04/2024, 17:27

-

•15/04/2024, 17:27

-

•15/04/2024, 17:27

-

•15/04/2024, 17:27

-

•15/04/2024, 17:28

-

•15/04/2024, 17:27

-

•15/04/2024, 17:28

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h