Execução Fiscal 0011020-43.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

EDNA RODRIGUES PARAGUASSU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

25/10/2024, 16:18

Remessa (outros motivos)

17/04/2024, 01:09

Definitivo

16/02/2024, 13:06

Trânsito em julgado

16/02/2024, 13:06

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:16

Decurso de Prazo

23/01/2024, 04:12

Decurso de Prazo

23/01/2024, 04:12

Decurso de Prazo

23/01/2024, 04:12

Publicação

28/11/2023, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 01:23

Publicação

28/11/2023, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 01:23

Publicação

28/11/2023, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 01:23

Publicação

28/11/2023, 01:23

Todas as movimentações(121)

Documento

25/10/2024, 16:18

Remessa (outros motivos)

17/04/2024, 01:09

Definitivo

16/02/2024, 13:06

Trânsito em julgado

16/02/2024, 13:06

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:16

Documentos

•27/11/2023, 00:00

•27/11/2023, 00:00

•27/11/2023, 00:00

•27/11/2023, 00:00

•27/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

23/01/2024, 04:12

Decurso de Prazo

23/01/2024, 04:12

Decurso de Prazo

23/01/2024, 04:12

Publicação

28/11/2023, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 01:23

Publicação

28/11/2023, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 01:23

Publicação

28/11/2023, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 01:23

Publicação

28/11/2023, 01:23

Publicação

28/11/2023, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 0011020-43.2016.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VIZZAMI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME, MAKSUWELY PIZATI ROCHA DOS SANTOS, EDNA RODRIGUES PARAGUASSU, EZEQUIAS BATISTA RODRIGUES, JOSE DIVINO MARIANO Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. O exequente pleiteou a extinção da execução em razão do cancelamento do débito. É o relato. Diante do cancelamento do débito antes da decisão de primeira instância, nos termos do artigo 26 da LEF, a execução fiscal deve ser extinta, sem qualquer ônus para as partes. Ante o exposto, nos termos do artigo 924, III, do CPC, julgo extinta a execução fiscal. Proceda-se ao levantamento de eventual restrição/constrição, expedindo-se o necessário, inclusive alvará. Sem custas e honorários (LEF, art. 26). Com o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. C. CUIABÁ, 16 de novembro de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 0011020-43.2016.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VIZZAMI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME, MAKSUWELY PIZATI ROCHA DOS SANTOS, EDNA RODRIGUES PARAGUASSU, EZEQUIAS BATISTA RODRIGUES, JOSE DIVINO MARIANO Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. O exequente pleiteou a extinção da execução em razão do cancelamento do débito. É o relato. Diante do cancelamento do débito antes da decisão de primeira instância, nos termos do artigo 26 da LEF, a execução fiscal deve ser extinta, sem qualquer ônus para as partes. Ante o exposto, nos termos do artigo 924, III, do CPC, julgo extinta a execução fiscal. Proceda-se ao levantamento de eventual restrição/constrição, expedindo-se o necessário, inclusive alvará. Sem custas e honorários (LEF, art. 26). Com o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. C. CUIABÁ, 16 de novembro de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 0011020-43.2016.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VIZZAMI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME, MAKSUWELY PIZATI ROCHA DOS SANTOS, EDNA RODRIGUES PARAGUASSU, EZEQUIAS BATISTA RODRIGUES, JOSE DIVINO MARIANO Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. O exequente pleiteou a extinção da execução em razão do cancelamento do débito. É o relato. Diante do cancelamento do débito antes da decisão de primeira instância, nos termos do artigo 26 da LEF, a execução fiscal deve ser extinta, sem qualquer ônus para as partes. Ante o exposto, nos termos do artigo 924, III, do CPC, julgo extinta a execução fiscal. Proceda-se ao levantamento de eventual restrição/constrição, expedindo-se o necessário, inclusive alvará. Sem custas e honorários (LEF, art. 26). Com o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. C. CUIABÁ, 16 de novembro de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 0011020-43.2016.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VIZZAMI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME, MAKSUWELY PIZATI ROCHA DOS SANTOS, EDNA RODRIGUES PARAGUASSU, EZEQUIAS BATISTA RODRIGUES, JOSE DIVINO MARIANO Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. O exequente pleiteou a extinção da execução em razão do cancelamento do débito. É o relato. Diante do cancelamento do débito antes da decisão de primeira instância, nos termos do artigo 26 da LEF, a execução fiscal deve ser extinta, sem qualquer ônus para as partes. Ante o exposto, nos termos do artigo 924, III, do CPC, julgo extinta a execução fiscal. Proceda-se ao levantamento de eventual restrição/constrição, expedindo-se o necessário, inclusive alvará. Sem custas e honorários (LEF, art. 26). Com o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. C. CUIABÁ, 16 de novembro de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 0011020-43.2016.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VIZZAMI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME, MAKSUWELY PIZATI ROCHA DOS SANTOS, EDNA RODRIGUES PARAGUASSU, EZEQUIAS BATISTA RODRIGUES, JOSE DIVINO MARIANO Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. O exequente pleiteou a extinção da execução em razão do cancelamento do débito. É o relato. Diante do cancelamento do débito antes da decisão de primeira instância, nos termos do artigo 26 da LEF, a execução fiscal deve ser extinta, sem qualquer ônus para as partes. Ante o exposto, nos termos do artigo 924, III, do CPC, julgo extinta a execução fiscal. Proceda-se ao levantamento de eventual restrição/constrição, expedindo-se o necessário, inclusive alvará. Sem custas e honorários (LEF, art. 26). Com o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. C. CUIABÁ, 16 de novembro de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

27/11/2023, 00:00

Expedição de documento

24/11/2023, 13:28

Expedição de documento

24/11/2023, 13:28

Expedição de documento

24/11/2023, 13:28

Cancelamento de Dívida Ativa

17/11/2023, 13:36

Conclusão (para julgamento)

08/11/2023, 19:08

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 18:36

Decurso de Prazo

07/11/2023, 00:41

Expedida/certificada

16/10/2023, 18:24

Expedição de documento

16/10/2023, 18:24

Documento

23/09/2023, 09:50

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

23/09/2023, 09:50

Remessa (outros motivos)

23/09/2023, 09:50

Mero expediente

23/09/2023, 00:20

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 16:20

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 09:39

Decurso de Prazo

17/03/2023, 10:14

Expedição de documento

27/02/2023, 09:53

Mero expediente

24/02/2023, 17:50

Conclusão (para despacho)

06/02/2023, 17:33

Decurso de Prazo

27/08/2022, 08:30

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 14:55

Expedição de documento

01/08/2022, 15:12

Ato ordinatório

01/08/2022, 15:10

Recebimento

01/08/2022, 15:09

Evolução da Classe Processual

01/08/2022, 15:07

Ato ordinatório

01/06/2022, 13:49

Publicação

17/12/2021, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 01:45

Expedição de documento

15/12/2021, 00:35

Mudança de Classe Processual

15/12/2021, 00:35

Remessa

15/12/2021, 00:35

Expedição de documento

09/06/2020, 14:06

Mero expediente

28/02/2020, 17:25

Entrega em carga/vista

28/02/2020, 14:33

Entrega em carga/vista

31/01/2020, 16:26

Conclusão (para despacho)

08/01/2020, 16:47

Entrega em carga/vista

08/01/2020, 16:46

Entrega em carga/vista

19/12/2019, 14:08

Mero expediente

18/12/2019, 13:33

Conclusão (para despacho)

18/12/2019, 13:33

Entrega em carga/vista

06/11/2019, 15:04

Entrega em carga/vista

05/09/2019, 17:32

Mero expediente

23/08/2019, 15:02

Entrega em carga/vista

19/08/2019, 13:54

Conclusão (para despacho)

13/08/2019, 16:01

Petição (Petição (outras))

12/08/2019, 16:18

Entrega em carga/vista

09/08/2019, 16:42

Entrega em carga/vista

11/06/2019, 14:44

Ato ordinatório

30/05/2019, 14:02

Documento

28/05/2019, 12:39

Expedição de documento

27/05/2019, 18:14

Documento

28/02/2019, 17:39

Ato ordinatório

28/02/2019, 15:54

Expedição de documento

26/02/2019, 20:38

Ato ordinatório

07/01/2019, 13:37

Ato ordinatório

07/01/2019, 13:36

Expedição de documento

14/12/2018, 10:46

Expedição de documento

14/12/2018, 10:46

Petição (Petição (outras))

09/11/2018, 16:55

Entrega em carga/vista

09/11/2018, 15:29

Entrega em carga/vista

19/10/2018, 13:36

Entrega em carga/vista

19/10/2018, 13:33

Entrega em carga/vista

19/10/2018, 12:51

Entrega em carga/vista

17/10/2018, 09:21

Outras Decisões

16/10/2018, 08:56

Entrega em carga/vista

22/08/2018, 16:46

Conclusão (para despacho)

22/08/2018, 16:29

Expedição de documento

20/07/2018, 15:30

Entrega em carga/vista

20/07/2018, 14:46

Expedição de documento

13/06/2018, 17:42

Entrega em carga/vista

23/04/2018, 11:49

Entrega em carga/vista

06/07/2017, 08:48

Mero expediente

05/07/2017, 17:30

Entrega em carga/vista

05/07/2017, 17:28

Conclusão (para despacho)

05/07/2017, 15:39

Ato ordinatório

12/06/2017, 16:37

Documento

09/06/2017, 16:07

Documento

20/04/2017, 16:50

Expedição de documento

21/03/2017, 10:30

Processo Encaminhado

18/08/2016, 18:43

Expedição de documento

15/08/2016, 18:05

Expedição de documento

15/08/2016, 16:20

Expedição de documento

15/08/2016, 16:06

Expedição de documento

09/08/2016, 14:18

Ato ordinatório

25/07/2016, 16:54

Documento

20/07/2016, 12:24

Documento

20/07/2016, 12:24

Documento

20/07/2016, 12:23

Documento

20/07/2016, 12:23

Expedição de documento

08/06/2016, 10:03

Expedição de documento

08/06/2016, 10:03

Expedição de documento

08/06/2016, 10:03

Entrega em carga/vista

07/06/2016, 17:11

Mero expediente

06/06/2016, 13:11

Entrega em carga/vista

31/05/2016, 16:58

Conclusão (para despacho)

31/05/2016, 16:47

Entrega em carga/vista

31/05/2016, 12:13

Distribuição (sorteio)

31/05/2016, 08:28

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

31/05/2016, 08:23