Reconhecimento e Extinção de União Estável 1001825-30.2023.8.11.0080 - TJMT

Reconhecimento e Extinção de União Estável 1001825-30.2023.8.11.0080 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

03/12/2024, 17:49

Remessa (outros motivos)

06/11/2024, 16:56

Definitivo

06/11/2024, 16:56

Decurso de Prazo

27/07/2024, 02:04

Trânsito em julgado

19/07/2024, 17:05

Reativação

19/07/2024, 17:04

Expedição de documento

25/06/2024, 13:08

Conclusão (para decisão)

25/06/2024, 12:27

Decurso de Prazo

19/06/2024, 01:06

Decurso de Prazo

18/06/2024, 01:09

Publicação

23/05/2024, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE QUERÊNCIA SENTENÇA Processo: 1001825-30.2023.8.11.0080.. REQUERENTE: NOE PEDRO DE LIMA REQUERIDO: CLEONICE AGUIAR Vistos. Trata-se de pedido de Homologação de Acordo de Reconhecimento e de Dissolução de União Estável Consensual entre as partes Noé Pedro de Lima e Cleonice Aguiar. Acordam as partes pelo reconhecimento da união estável, ocorrida no período de 2014 até outubro de 2023, contabilizando aproximadamente 9 (nove) anos, bem como, requerem a decretação da dissolução da união estável, com a partilha dos bens adquiridos durante a união, na forma estabelecida no acordo realizado durante a audiência de conciliação (ID 141657390). Instado a manifestar o Ministério Público opinou pela homologação do acordo. Assim, HOMOLOGO por sentença o r. acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Reconheço o trânsito em julgado. ARQUIVE-SE com as baixas e anotações de estilo. Cumpra-se, realizando e expedindo o necessário. Às providências. QUERÊNCIA, 21 de maio de 2024. THALLES NÓBREGA MIRANDA REZENDE DE BRITTO Juiz(a) de Direito

22/05/2024, 00:00

Expedição de documento

21/05/2024, 12:37

Definitivo

21/05/2024, 12:37

Documentos

Sentença

•22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE QUERÊNCIA DECISÃO Processo: 1001825-30.2023.8.11.0080.. REQUERENTE: NOE PEDRO DE LIMA REQUERIDO: CLEONICE AGUIAR Vistos. Recebo a petição inicial, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil. Considerando-se que constam dos autos elementos a justificar a alegação de insuficiência de recursos, em consonância com o artigo 98 do Código de Processo Civil, CONCEDO os benefícios da gratuidade da justiça à parte demandante. Anote-se. CITE-SE A PARTE RÉ e INTIMEM-SE AS PARTES para comparecerem à audiência de conciliação em data a ser definida pelo setor de Conciliação da Comarca. A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA SERÁ FEITA NA PESSOA DO (A) ADVOGADO (A). O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (eventualmente). Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. SECRETARIA: Decorrido o prazo para contestação, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Expeça-se o necessário. Às providências. (assinado digitalmente) CARLOS EDUARDO DE MORAES E SILVA Juiz de Direito

10/01/2024, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Decurso de Prazo

Trânsito em julgado

Reativação

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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