Execução de Título Extrajudicial 1000052-73.2023.8.11.0039 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000052-73.2023.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

16/08/2024, 16:47

Remessa (outros motivos)

24/04/2024, 01:12

Definitivo

23/02/2024, 12:52

Trânsito em julgado

23/02/2024, 12:51

Expedição de documento

23/02/2024, 12:50

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 15:05

Decurso de Prazo

25/01/2024, 03:55

Documento

19/12/2023, 10:04

Decurso de Prazo

19/12/2023, 04:26

Publicação

11/12/2023, 11:27

Publicação

11/12/2023, 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2023, 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2023, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PABLO COSTA PERUCHI - MT29366-O POLO PASSIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: CPA, S/N, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO, CENTRO POLITICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78095-308 Senhor(a): PABLO COSTA PERUCHI Pelo presente, extraído dos autos supra-identificado, procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria para que informe os dados bancários completos (Banco, Código do Banco, Agência, Conta, Tipo de Conta, Titular e CPF/CNPJ do beneficiário) a fim de possibilitar a expedição do competente alvará, no prazo de 05 (cinco ) dias, sob pena de preclusão e desistência tácita do feito. CUIABÁ, 7 de dezembro de 2023. (Assinado Digitalmente) MARIA APARECIDA RAMOS SANTANA Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO OTAVIO VINICIUS AFFI PEIXOTO PROCESSO n. 1000052-73.2023.8.11.0039 Valor da causa: R$ 1.127,79 ESPÉCIE: [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: PABLO COSTA PERUCHI Endereço: Rua do Café, 257, Santa Rosa II, S JOSÉ Q MARCOS - MT - CEP: 78285-000 ADVOGADO DO(A)

08/12/2023, 00:00

Expedição de documento

07/12/2023, 17:49

Documentos

Intimação

•08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. Considerando o pagamento, com anuência tácita do credor, o processo de execução cumpriu o seu objetivo referente ao título judicial, ensejando a sua extinção, conforme art. 924 CPC. “Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...)” Grifei. 3. Dispositivo. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em face do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Deverá a Secretaria emitir as guias de tributação e encargos previdenciários porventura incidentes, conforme “Manual de Cadastro e Cálculo de RPV 1º Grau” disponibilizado no sistema SRP, encaminhando-as juntamente com o alvará, para pagamento no Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça. A Secretaria deverá incluir o presente pagamento em relatório a ser enviado ao final de cada ano ao ente devedor responsável pelo envio da DIRF à Receita Federal. Desde já consigno que não há que se falar em aplicação das regras do simples nacional com relação à alíquota, pois o fato gerador do imposto consiste no acréscimo patrimonial do advogado dativo, pessoa física. A propósito, a nomeação se deu em face da pessoa física e não da pessoa jurídica. Portanto, ainda que eventualmente tenha ocorrida a cessão do crédito, deve ser mantida a alíquota referente a pessoa física, com o seu devido recolhimento na fonte. Promova-se expedição do devido alvará judicial em favor da exequente, observando a conta indicada no ID. 136009523. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Rondonópolis, assinado e datado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

07/12/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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