Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001058-81.2023.8.11.0018 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001058-81.2023.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

24/10/2024, 12:20

Decurso de Prazo

11/10/2024, 02:05

Expedição de documento

28/08/2024, 16:39

Ato ordinatório

28/08/2024, 16:29

Remessa (outros motivos)

27/08/2024, 14:51

Definitivo

27/08/2024, 14:51

Trânsito em julgado

27/08/2024, 13:10

Decurso de Prazo

27/08/2024, 02:06

Decurso de Prazo

07/08/2024, 02:07

Publicação

16/07/2024, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 1001058-81.2023.8.11.0018.. EXEQUENTE: C. G. R., CLAUDIA MARTINS DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social. 1.1. Considerando o certificado ao Id. 161508489 e a manifestação de Id. 161508484 e 161508485 autorizam em favor da parte autora a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ de levantamento do valor incontroverso. Proceda-se com o necessário. 2. Em prosseguimento, JULGO EXTINTO o feito, em razão da satisfação do crédito exequendo, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. 3. Custas pelo INSS, que não possui mais isenção legal de custas no Estado de Mato Grosso, consoante art. 3º, I, da Lei Estadual 7.603/2001, na redação dada pela Lei Estadual 11.077/2020, com vigência desde 14/04/2020. 4. As custas finais devidas pelo INSS deverão ser calculadas pelo Contador e cobradas pela CAA – Central de Arquivamento e Arrecadação, na forma do regulamento em vigor. 5. Após o trânsito em julgado, providencie-se o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais, providenciando as anotações e baixas estilares. P. R. I. C. Às providências. Juara/MT, data registrada no sistema. Laio Portes Sthel Juiz Substituto

15/07/2024, 00:00

Documento

12/07/2024, 20:57

Expedição de documento

12/07/2024, 07:42

Expedição de documento

12/07/2024, 07:42

Documentos

Sentença

•15/07/2024, 02:00

—

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Decurso de Prazo

Expedição de documento

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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