Apelação Cível 1000355-67.2021.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelEfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 44.240,60

Orgao julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · VARA ÚNICA DE GUIRATINGA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.1030-39

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

03/04/2023, 17:13

Baixa Definitiva

03/04/2023, 17:13

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Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

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WALEF CAIK CALIXTO FEITOSA

OAB/MT 21568•Representa: PASSIVO

AURELIO DIAS DOS SANTOS

OAB/MT 19925•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 23/03/2023

03/04/2023, 17:13

Transitado em Julgado em 28/02/2023

03/04/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 16:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de JOSE VITOR CAMPOS FERREIRA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:17

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 08:08

Declarada incompetência

24/01/2023, 18:27

Conclusos para decisão

24/01/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 07:26

Documentos

Decisão

•08/06/2021, 18:10

Decisão

•29/09/2021, 14:18

Decisão

•04/04/2022, 17:11

Sentença

•01/09/2022, 18:37

Decisão

•25/10/2022, 13:14

Decisão

•24/01/2023, 18:27

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