Execução de Título Extrajudicial 1008073-81.2021.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1008073-81.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

10/09/2024, 16:54

Remessa (outros motivos)

01/07/2024, 02:01

Definitivo

01/05/2024, 01:09

Trânsito em julgado

01/05/2024, 01:09

Decurso de Prazo

01/05/2024, 01:09

Publicação

15/04/2024, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1008073-81.2021.8.11.0015.. EXEQUENTE: OSMAR ALEXANDRE INTERESSADO: JAMILA FROTA DOS SANTOS Vistos etc. Ausente o relatório, com fulcro no artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Fundamento. Decido. Trata-se de demanda na qual a parte promovente foi devidamente intimada a dar prosseguimento ao feito, o que não foi observado. Desta forma, considerando a inércia da parte autora em promover as diligências que lhe cabiam, deve a presente demanda ser extinta. Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, III, CPC. Sem ônus sucumbenciais, vide artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Preclusas as vias recursais, retornem conclusos. P. I. C. O presente Projeto de Sentença será submetido à apreciação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Sinop-MT, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95 e do art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 270/2007. George Heverton Antonio Silva Juiz Leigo SENTENÇA Vistos etc. Uma vez que o projeto de sentença sub oculis, em face da causa entre litigantes assinalados e qualificados, elaborado pelo Juiz Leigo no regular exercício do seu mister, sob orientação e supervisão deste subscritor, se encontra em consonância com os ditames da lei e da justiça na dicção do direito, merece a aprovação deste Juiz togado. Isto posto, homologo o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável deste decisum, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995 e art. 8.º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar estadual n.º 270/2007. Sinop/MT, (data registrada no sistema). (assinado eletronicamente) Cássio Luis Furim Juiz de Direito

12/04/2024, 00:00

Expedição de documento

11/04/2024, 21:06

Documento

11/04/2024, 21:06

Decurso de Prazo

05/04/2024, 09:03

Decurso de Prazo

05/04/2024, 08:29

Publicação

05/04/2024, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 01:51

Conclusão (para julgamento)

27/03/2024, 15:29

Documentos

Sentença

•12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1008073-81.2021.8.11.0015.. EXEQUENTE: OSMAR ALEXANDRE EXECUTADO: JAMILA FROTA DOS SANTOS, R. H. MARTINS ZUBLER EIRELI R. H. MARTINS ZUBLER EIRELI - apresentou EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE, alegando sua ilegitimidade passiva, uma vez que, não há assinatura, aval, ciência ou anuência capaz de ensejarem sua inclusão do polo passivo da presente ação. Da análise dos autos verifica-se que no ID. 53355899 fora distribuída a ação com inclusão da empresa R. H. MARTINS ZUBLER EIRELI no polo passivo. Analisando os autos, verifica-se que não há nenhum documento que comprove a sua responsabilidade no débito adquirido pelo primeira executada, tendo em vista que, o simples fato da empresa ter carimbado o cheque objeto da ação, não configura o endosso por si só. Corroborando: APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. CHEQUE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DEMANDA LASTREADA EM CHEQUES NOMINAIS À EMPRESA AUTORA. APOSIÇÃO DE CARIMBO DA REQUERIDA NO VERSO DAS CÁRTULAS DESACOMPANHADO DE ASSINATURA QUE NÃO CARACTERIZA ENDOSSO. ARTIGO 19 DA LEI N. 7.357/1985. PRELIMINAR ACOLHIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 485, VI, DO CPC. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJ-SC - AC: 05026813320118240008 Blumenau 0502681-33.2011.8.24.0008, Relator: Cláudio Barreto Dutra, Data de Julgamento: 25/01/2018, Quinta Câmara de Direito Comercial) Por isso, merece acolhimento às alegações expendidas pela Embargante/Executada, a fim de reconhecer a ilegitimidade passiva nesta ação. Ante o exposto, OPINO pela PROCEDÊNCIA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE opostos pela executada, a fim de reconhecer sua ilegitimidade passiva. Proceda-se a exclusão da embargante/executada no polo passivo da demanda. Intime-se o Exequente para dar prosseguimento no feito, no prazo de cinco dias. Sem custas e honorários advocatícios, face ao disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. P. I. C. O presente Projeto de Sentença será submetido à apreciação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Sinop-MT, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95 e do art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 270/2007. José Eduardo Rezende de Oliveira Juiz Leigo SENTENÇA Vistos etc. Uma vez que o projeto de sentença sub oculis, em face da causa entre litigantes assinalados e qualificados, elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) no regular exercício do seu mister, sob orientação e supervisão deste subscritor, se encontra em consonância com os ditames da lei e da justiça na dicção do direito, merece a aprovação deste Juiz togado. Isto posto, homologo o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável deste decisum, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995 e art. 8.º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar estadual n.º 270/2007. Sinop/MT, (data registrada no sistema). Cassio Luis Furim Juiz de Direito

27/11/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

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