Execução de Título Extrajudicial 1059402-88.2020.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1059402-88.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 INTIMAÇÃO 1) Nos termos da legislação vigente, com fundamento a CNGC, impulsiono os autos intimando a parte autora para efetuar o pagamento da diligência do oficial de justiça via boleto bancário, no prazo de 30 (trinta) dias, viabilizando, assim, o cumprimento da decisão judicial. 2) Informo que em se tratando de citação via whatsapp, e-mail, cada meio de intimação (whatsapp, e-mail) corresponde a uma diligência para cada um. Cada pedido, implica em uma diligência distinta, independentemente de ser presencial ou on-line, sendo a diligência específica para a unidade do pedido. 3) Informo, ainda, que a diligência por meio eletrônico (whatsapp, e-mail) conta como guia própria no site do TJMT. 4) Informo que, em se tratando de mandado de avaliação, a diligência é diferenciada, e na hora de gerar o boleto tem que clicar avaliação sim, para que a diligência seja aceita pela central de mandados. 5) Em caso de inércia, o autor será intimado pessoalmente para no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento útil ao feito, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, § 1º do CPC. SE FOR CUMPRIMENTO DE DECISÃO Intimação - SENTENÇA (APAGAR): 1) Nos termos da legislação vigente, com fundamento a CNGC, impulsiono os autos intimando a parte autora para efetuar o pagamento da diligência do oficial de justiça via boleto bancário, no prazo de 15 (quinze) dias, viabilizando, assim, o cumprimento da decisão judicial, sob pena de arquivamento. 2) Informo que em se tratando de citação via whatsapp, e-mail, cada meio de intimação (whatsapp, e-mail) corresponde a uma diligência para cada um. Cada pedido, implica em uma diligência distinta, independentemente de ser presencial ou on-line, sendo a diligência específica para a unidade do pedido. 3) Informo, ainda, que a diligência por meio eletrônico (whatsapp, e-mail) conta como guia própria no site do TJMT. 4) Informo que, em se tratando de mandado de avaliação, a diligência é diferenciada, e na hora de gerar o boleto tem que clicar avaliação sim, para que a diligência seja aceita pela central de mandados. CUIABÁ, 13 de fevereiro de 2026. LORENA DA MATTA Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

16/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2025, 09:04

Decurso de Prazo

15/08/2025, 00:28

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 14:45

Publicação

23/07/2025, 20:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1059402-88.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: VILMAR PEDROSO DE BARROS EXECUTADO: FLAVIO JOSE FERNANDES LOPES Vistos. 1. Defiro o pedido do exequente e determino que se proceda a PENHORA de 25% dos imóveis matriculados sob n° 1.975, 1.976, 1.974, 1.977, 1.973, 1.970, 1.972, 1.969 e 1.971, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Oficio da Comarca de Rio Branco-MT, bem como a PENHORA de 50% do imóvel matriculado sob nº 45.913 do Cartório de Registro de Imóveis do 6º Oficio de Cuiabá-MT, mediante TERMO nos autos (CPC – §1º, art. 845), devendo, por conseguinte, ser o executado intimado da respectiva PENHORA, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente (CPC. art. 841, §s 1º e 2º), e por este ato constituído DEPOSITÁRIO, ao passo que seu cônjuge, se casado for, deverá, também, ser intimado(a) (CPC - art. 842), pessoalmente. 2. Providencie o exequente a averbação da penhora levada a efeito nos autos, junto ao registro imobiliário competente, mediante apresentação de cópia do auto ou termo, independentemente de mandado judicial, nos termos do art. 844 do CPC. 3. Na sequência, expeça-se mandado de avaliação dos bens penhorados, e, sobre ela, manifestem-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Expeça-se certidão prevista no art. 828 do CPC, conforme requerido pelo credor. 5. Intime-se. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

22/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 11:06

Expedida/certificada

21/07/2025, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 11:06

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 14:23

Decurso de Prazo

04/04/2025, 02:08

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 13:43

Publicação

13/03/2025, 02:51

Documentos

Intimação

•16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1059402-88.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: FLAVIO JOSE FERNANDES LOPES Y Vistos etc. Tratam-se os autos de Ação de Execução ajuizada por Banco do Brasil em face de Flavio Jose Fernandes Lopes. O executado foi citado por hora certa, motivo pelo qual foi nomeada a Defensoria Pública na qualidade de curadora especial, a qual refutou por negativa geral no Id. 114211504. Por meio da petição Id. 135883761 a Instituição Financeira requereu a penhora on-line via SISBAJUD. Na petição Id. 159431069 pleiteou o Banco pela expedição de certidão para fins de averbação premonitória. No entanto, por meio da petição Id. 161493913 foi informada a ocorrência de cessão de créditos e/ou direitos realizada entre Banco do Brasil e Vilmar Pedroso de Barros, pugnando pela sucessão processual com inclusão de Vilmar no polo ativo e exclusão do Banco do Brasil. Por sua vez, na petição Id. 171541759 o Banco do Brasil compareceu aos autos para informar que a operação havia sido liquidada. É o sucinto relatório. Decido. Não obstante a informação de cessão de crédito verifica-se que na petição Id. 171541759 o Banco do Brasil informa que a dívida “foi liquidada pelo devedor, nada mais havendo”. Desta feita, intimo o Banco do Brasil e Vilmar Pedroso por meio de seus advogados, via DJE, para se manifestarem no prazo de 15 dias, acerca da referida alegação, concernente ao pagamento do débito, observando que resistência indevida das partes poderá decorrer a aplicação da regra do artigo 77 do CPC. Em havendo engano nos argumentos, no mesmo prazo, deverão se manifestar sobre a existência de semoventes dados em garantia, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito por manifesto desinteresse. Sem prejuízo, intimo a Defensoria Pública da cessão de crédito ocorrida nos autos, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito. Em caso de silêncio e/ou pedidos protelatórios, intime-se o exequente, via carta com aviso de recebimento, para cumprir em 05 dias com a mesma admoestação. Não havendo cumprimento da decisão, intime-se a Defensoria Pública, via SISTEMA, para prazo de 05 dias, informar se possui interesse no prosseguimento do feito, nos termos da Súmula 240 do STJ, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência a extinção dos autos. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, concluso para extinção. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1059402-88.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: FLAVIO JOSE FERNANDES LOPES S Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Nos termos da decisão de Id. 104118541 houve nomeação de Defensor Público para representar o requerido, tendo em vista que o mesmo foi citado por hora certa, conforme certidão Id. 79618553, com recebimento da carta de ciência no Id. 93678314. Houve manifestação do requerido, através da Defensoria Pública no Id. 114211504, onde, em síntese informou sobre a impossibilidade de apresentar embargos meramente protelatórios, sob pena de incorrer nas sanções dos art. 80 c.c. 918, § único, do CPC vigente. Diante disso, intimo o exequente via DJEN e SISTEMA, para indicar bens passíveis de penhora e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, salientando que a busca junto aos sistemas SISBAJUD (penhora de ativos financeiros), RENAJUD (bens móveis) e INFOJUD-DRF necessitam de requerimento expresso da parte interessada, devendo proceder o recolhimento das custas correspondente a cada busca, nos termos da Lei Estadual n. 11.077/2020, no valor de R$ 20,00 cada, tudo sob pena de extinção por manifesto desinteresse, indeferindo desde já dilação de prazo. Em caso de silêncio ou pedidos protelatórios, intime-se a parte autora via sistema para que cumpra a decisão, no prazo de 05 dias, sob a mesma admoestação. Não havendo cumprimento, intime-se a Defensoria Pública para, no mesmo prazo acima, informar se possui interesse no prosseguimento do feito, nos termos da Súmula 240 do STJ, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência a extinção dos autos. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, concluso para extinção. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

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Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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