Execução Fiscal 0033433-06.2011.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0033433-06.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

06/05/2024, 17:46

Remessa (outros motivos)

25/03/2024, 14:45

Definitivo

25/03/2024, 14:45

Trânsito em julgado

25/03/2024, 14:45

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:16

Decurso de Prazo

23/01/2024, 04:17

Publicação

28/11/2023, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A. M. DE SOUZA FILHO & CIA LTDA - ME e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0033433-06.2011.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Ante os termos do pedido expresso do exequente(ID 129388001), JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF[1]. Sem condenação em custas. Sem condenação em verba honorária. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, bem como a imediata baixa no apontamento do SERASAJUD. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito [1] Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.

27/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2023, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2023, 15:36

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:17

Conclusão (para julgamento)

30/10/2023, 14:24

Expedida/certificada

24/10/2023, 15:51

Ato ordinatório

24/10/2023, 15:51

Documentos

Sentença

•27/11/2023, 00:00

—

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Ato ordinatório

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