Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Processo n° 1001870-78.2023.8.11.0033
DECISÃO
Intimação - DECISÃO
Vistos. 1. O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS-Bacen) é um sistema de natureza cadastral que permite visualizar onde os correntistas mantêm relacionamento com instituições financeiras, bem como seus representantes legais e procuradores. 2. A jurisprudência do Tribunal de Justiça caminha no sentido de que as informações obtidas por meio do CCS-BACEN estão compreendidas nas pesquisas realizadas pelo SISBAJUD, o qual possui base de dados mais ampla e atualizada, incluindo funcionalidades de bloqueio e rastreamento de ativos. 3. Desse modo, indefiro a consulta ao sistema CCS-BACEN porquanto já realizada pesquisa pelo SISBAJUD, que abrange as informações daquele. 4. Intime-se a parte exequente para prosseguir com o feito, requerendo o que entender necessário à satisfação de seu crédito. Cumpra-se, expedindo o necessário. São José do Rio Claro – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT Juiz de Direito