Usucapião 1006502-86.2020.8.11.0055 - TJMT

Usucapião 1006502-86.2020.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Avenida Tancredo de Almeida Neves, 1220-N, 1220-N, TELEFONE: (65) 3339-2700, Jardim Tanaka, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78302-900 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDERSON GOMES JUNQUEIRA PROCESSO n. 1006502-86.2020.8.11.0055 Valor da causa: R$ 226.956,79 ESPÉCIE: [Aquisição]->USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: Nome: ZELIA MARIA DOS SANTOS VETTORE Endereço: Rua 18-A, 277, W, Jardim Acacia, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: ITACI PRATES MIRANDA - CPF 077.260.698-64 Nome: IRENE PEREIRA PASSOS - CPF 268.588.078-02 Nome: ELISEU PRATES GUEIROS - CPF 802.585.228-87 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima identificado, atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: A Requerente possui um imóvel urbano, localizado na Rua 18-A, Quadra 05, Lote 04, nº 277-W, Jardim Acácia, nesta cidade de Tangará da Serra -MT, posse está que alcança mais 15 anos, conforme restará comprovado através de documentos, e depoimento de testemunhas. Conforme documento anexo a Requerente comprou o presente imóvel em 19 de outubro de 2005, local em que inicialmente construiu sua casa a fim de abrigar sua família. A Requerente adquiriu o imóvel pelo valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), do então possuidor Sr. José Santo Chieregatto e sua esposa Sra. Ernestina de Castro Chieregatto, pagando-lhe o referido valor á vista. Destaca-se que um dos proprietários Sra. Jonadir Francisco, chegou a emitir uma ordem de escritura em 17/11/2005, para transferência do referido lote para a requerente, contudo, em razão do falecimento de outros herdeiros, a ordem não teve eficácia. Vale dizer que, o imóvel objeto da presente Ação de Usucapião apresenta as seguintes metragens: mede 471,51m², dentro das seguintes divisas, metragens e confrontações: 15,06 (quinze metros e seis centímetros) de frente para a Rua 18-A; 15,08 (quinze metros e oito centímetros) de fundo com o lote de nº. 01 de propriedade da Sra. Joseane Almeida Panaro Albieri; 31,56 (trinta e um metros e cinquenta e seis centímetros) confrontando o lado direto com o lote nº. 05 de propriedade do Sr. Aldair Schmatz e esposa Sra. Sonia Maria Obem Schmatz; 31,08 (trinta e um metros e oito centímetros) confrontando o lado esquerdo com o lote nº. 03 de propriedade da Sra. Clarice Casetta Ferreira, todos da mesma quadra, conforme demonstram os documentos em anexo. Como dito a requerente adquiriu o imóvel onerosamente, pagando por este a quantia de R$ 35.0000,00 (trinta e cinco mil reais). Desde que assumiu a posse do imóvel nunca sofreu qualquer tipo de contestação ou impugnação por parte de quem quer que seja, sendo, portanto sua posse contínua, mansa, pacífica e ininterrupta, por todo esse tempo, bem como sempre estabeleceu no imóvel sua moradia habitual, onde atualmente reside seu filho. Além disso, para caracterizar ainda mais a posse mansa, pacífica e ininterrupta, durante todo este lapso temporal a requerente promoveu diversas benfeitorias no imóvel, conforme se comprova por meio de fotografias. Ademais, a requerente vem realizando regularmente o pagamento dos respectivos impostos que incidem sobre o imóvel, zelando e cuidando do mesmo, com ânimo de proprietário integral, conforme se constata dos documentos anexos (carnês de IPTU, e certidão negativa de débitos do imóvel). Frisa-se que a requerente não possui nenhum outro bem imóvel urbano, tendo apenas a posse mansa, pacífica e exclusiva do mencionado imóvel computando à sua posse a dos seus antecessores alcança mais de 15 (quinze) anos, sendo que promoveu inclusive diversas benfeitorias no imóvel, onde residiu com sua família. Diante dos documentos juntados aos autos, constata-se que o referido imóvel ainda não possui matrícula própria e individualizada no Cartório de Registro de Imóveis desta cidade, de modo que o mesmo encontra -se registrado no loteamento denominado como “Jardim Amélia II”, matriculada no Cartório do Registro de Imóveis sob o nº 1843, desta Comarca. Diante do exposto, estando devidamente presentes todos os requisitos necessários e exigidos por Lei, a requerente preenche todas as condições para a propositura da presente Ação de Usucapião, pugnando desde já pela procedência da demanda a fim de que seja feita a escritura do imóvel diretamente para o nome da requerente. DECISÃO: "Vistos, Concedo à parte Requerente os benefícios da justiça gratuita, nos moldes ditados pela Lei n.º 1.060/50 e art. 98 e seguintes do CPC, podendo esta decisão ser revista a qualquer tempo em caso de alteração da sua situação. Em observância ao art. 334 do Código de Processo Civil, determino sejam os autos remetidos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos para a designação de audiência de tentativa de conciliação, conforme disponibilidade de pauta. Cite-se e intime-se a parte requerida, advertindo-a que o prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado de acordo com a regra dos incisos I, II e III do art. 335 do Código de Processo Civil, conforme o caso. Na hipótese de a parte requerida alegar em sua contestação fato impeditivo, modificativo, extintivo do direito do autor ou quaisquer das matérias mencionadas no art. 337 do CPC, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a respeito, conforme preceituam os artigos 350 e 351 do CPC. Citem-se pessoalmente os confinantes, conforme determina o § 3º do art. 246 do Código de Processo Civil. Citem-se ainda, por edital, com o mesmo prazo, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos. Por fim, intime-se via correio, para que manifeste eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram. Às providências." ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, MARLENE DIAS SOARES DA SILVA, digitei. TANGARÁ DA SERRA, 25 de março de 2026. (Assinado Digitalmente) Marlene Dias da Silva - Técnica Judiciária Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1006502-86.2020.8.11.0055.. AUTOR: ZELIA MARIA DOS SANTOS VETTORE REU: VIRGINIA PRATES GUEIRUS, JOSEFINA PEREIRA PRATES, FILOMENA PEREIRA DE ANDRADE, ARCIDIO PEREIRA PRATES, EUNICE PRATES CARLOS, JONADIR FRANCISCO, ANTONIO PRATES SOBRINHO, LAZARO PEREIRA PRATES, LEVY PEREIRA PRATES ESPÓLIO: CLEMENCIA PEREIRA PRATES REQUERIDO: ITACY PRATES, ELIAS PRATES, LOIDE PRATES, LOURDES PRATES TOMAZ, ILDA PRATES, MARCILIA MOURA DE ANDRADE RIBEIRO, PAULO PEREIRA DE MOURA, MARTA MOURA DE ANDRADE, AURA MOURA DE ANDRADE, MARIA TEREZINHA DE MOURA, MARCOS ANTONIO DE MOURA, RUI PRATES, ROBERTO PEREIRA PRATES, ITACI PRATES MIRANDA, SIRLEY PRATES LIMA, SIRLENE PRATES, RUBENS PEREIRA PRATES, SILAS PEREIRA PRATES, SAMUEL PRATES, MARILUCI PRATES, IRENE PEREIRA PASSOS, IZABEL PRATES DE ANDRADE, ELISEU PRATES GUEIROS requeridos: · Jonadir Francisco – citada no id 48831148. · Espólio De Clemência Pereira Prates, representado por Levy Pereira Prates – citado no id 47937132. · Espólio de Lázaro, representado por Levy Pereira Prates – citado no id 47937132. · Eunice Prates Carlos – citada no id 51346239. · Levy Pereira Prates – citado no id 47937132. · Virginia Prates Gueirus – citada por edital no id 136471569. · Elias Prates – citado no id 137895643. · Lourdes Prates Tomaz - citada id 137895643. · Ilda Prates - citada id 137895643. · Josefina Pereira Prates - citada por edital no id 136471569. · Marcilia Moura de Andrade Ribeiro - citada no id 137895643. · Paulo Pereira de Moura – citado no id 172010781. · Marcos Antonio de Moura - citado no id 137895643. · Sirlene Prates – citada no id 137696817. · Mariluci Prates – citada no id 206893194. · Izabel Prates de Andrade – citada no id 165217730. · Marta Moura de Andrade – citada no id 164332939. · Maria Terezinha de Moura – citada no id 164434325 Os confinantes Sonia Maria Obem Schmatz, Clarice Casetta Ferreira e Joseane Almeida Panaro Albieri, também foram citados no id 48695052. As fazendas públicas já se manifestaram nos ids 50016138, 51126446 e 52800074. Quanto aos requeridos abaixo relacionados, determino: • Loide Prates: promova-se a citação por meio do número de celular indicado no id 137895642. Restando infrutífera, expeça-se nova carta de citação para o endereço constante do id 165690196, considerando que o AR foi devolvido com a anotação “ausente”. • Itacy Prates: promova-se a citação por meio do número de celular indicado no id 137895642. • Aura Moura de Andrade: considerando que o AR de id 165205616 foi devolvido com a anotação “ausente”, reitere-se a citação no mesmo endereço. • Rui Prates: tendo em vista que o AR de id 168219439 foi devolvido com a anotação “ausente”, reitere-se a citação no mesmo endereço. • Roberto Pereira Prates: o AR de id 137696818 foi recebido por terceiro com o mesmo sobrenome do requerido; assim, reitere-se a citação no mesmo endereço, ante os indícios de que se trata do endereço correto. • Sirley Prates Lima: o AR de id 137292197 foi recebido por terceiro com o mesmo sobrenome da requerida; desse modo, reitere-se a citação no mesmo endereço, diante dos indícios de correção do endereço. • Rubens Pereira Prates: o AR de id 137789827 foi recebido por terceiro com o mesmo sobrenome do requerido; portanto, reitere-se a citação no mesmo endereço, ante os indícios de que o endereço está correto. • Samuel Prates: Vistos, Compulsando os autos, verifico que já foram citados os seguintes cite-se no endereço Av. Atlanta, s/n (QD 05 LT 09), Jardim Itatiaia, Campo Grande/MS, CEP 79.036-500. • Silas: cite-se no endereço Avenida Cuiabá, nº 1208, Jardim Leblon, Campo Grande/MS, CEP 79.092-035. Defiro a citação por edital dos seguintes requeridos, tendo em vista que já foram empreendidas diversas tentativas de citação pessoal, todas infrutíferas: • Itaci Prates Miranda (AR’s devolvidos nos ids 137900282, 164433333 e 167591436); • Eliseu Prates Gueiros (AR recebido por terceiro no id 137696819); • Irene Pereira Passos (AR’s devolvidos nos ids 137713259 e 164909517, bem como AR recebido por terceiro). Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a citação editalícia, advertindo-se que, em caso de inércia, ser-lhes-á nomeado curador especial, ficando desde já designada a Defensoria Pública para o exercício do encargo. Intimem-se. Cumpra-se. Tangará da Serra-MT, data da assinatura. Anderson Gomes Junqueira Juiz de Direito

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Avenida Tancredo de Almeida Neves, 1220-N, 1220-N, TELEFONE: (65) 3339-2700, Jardim Tanaka, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78302-900 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDERSON GOMES JUNQUEIRA PROCESSO n. 1006502-86.2020.8.11.0055 Valor da causa: R$ 226.956,79 ESPÉCIE: [Aquisição]->USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: Nome: ZELIA MARIA DOS SANTOS VETTORE Endereço: Rua 18-A, 277, W, Jardim Acacia, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: VIRGINIA PRATES GUEIRUS Nome: JOSEFINA PEREIRA PRATES AMBAS SE ENCONTRAM EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DAS REQUERIDAS, acima identificadas, atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. RESUMO DA INICIAL: A Requerente possui um imóvel urbano, localizado na Rua 18-A, Quadra 05, Lote 04, nº 277-W, Jardim Acácia, nesta cidade de Tangará da Serra -MT, posse está que alcança mais 15 anos, conforme restará comprovado através de documentos, e depoimento de testemunhas. Conforme documento a Requerente comprou o presente imóvel em 19 de outubro de 2005, local em que inicialmente construiu sua casa a fim de abrigar sua família. A Requerente adquiriu o imóvel pelo valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), do então possuidor Sr. José Santo Chieregatto e sua esposa Sra. Ernestina de Castro Chieregatto, pagando-lhe o referido valor á vista. Destaca-se que um dos proprietários Sra. Jonadir Francisco, chegou a emitir uma ordem de escritura em 17/11/2005, para transferência do referido lote para a requerente, contudo, em razão do falecimento de outros herdeiros, a ordem não teve eficácia. Vale dizer que, o imóvel objeto da presente Ação de Usucapião apresenta as seguintes metragens: mede 471,51m², dentro das seguintes divisas, metragens e confrontações: 15,06 (quinze metros e seis centímetros) de frente para a Rua 18-A; 15,08 (quinze metros e oito centímetros) de fundo com o lote de nº. 01 de propriedade da Sra. Joseane Almeida Panaro Albieri; 31,56 (trinta e um metros e cinquenta e seis centímetros) confrontando o lado direto com o lote nº. 05 de propriedade do Sr. Aldair Schmatz e esposa Sra. Sonia Maria Obem Schmatz; 31,08 (trinta e um metros e oito centímetros) confrontando o lado esquerdo com o lote nº. 03 de propriedade da Sra. Clarice Casetta Ferreira, todos da mesma quadra, conforme demonstram os documentos em anexo. Como dito a requerente adquiriu o imóvel onerosamente, pagando por este a quantia de R$ 35.0000,00 (trinta e cinco mil reais). Desde que assumiu a posse do imóvel nunca sofreu qualquer tipo de contestação ou impugnação por parte de quem quer que seja, sendo, portanto sua posse contínua, mansa, pacífica e ininterrupta, por todo esse tempo, bem como sempre estabeleceu no imóvel sua moradia habitual, onde atualmente reside seu filho. Além disso, para caracterizar ainda mais a posse mansa, pacífica e ininterrupta, durante todo este lapso temporal a requerente promoveu diversas benfeitorias no imóvel, conforme se comprova por meio de fotografias. Ademais, a requerente vem realizando regularmente o pagamento dos respectivos impostos que incidem sobre o imóvel, zelando e cuidando do mesmo, com ânimo de proprietário integral, conforme se constata dos documentos anexos (carnês de IPTU, e certidão negativa de débitos do imóvel). Frisa-se que a requerente não possui nenhum outro bem imóvel urbano, tendo apenas a posse mansa, pacífica e exclusiva do mencionado imóvel computando à sua posse a dos seus antecessores alcança mais de 15 (quinze) anos, sendo que promoveu inclusive diversas benfeitorias no imóvel, onde residiu com sua família. Diante dos documentos juntados aos autos, constata-se que o referido imóvel ainda não possui matrícula própria e individualizada no Cartório de Registro de Imóveis desta cidade, de modo que o mesmo encontra -se registrado no loteamento denominado como “Jardim Amélia II”, matriculada no Cartório do Registro de Imóveis sob o nº 1843, desta Comarca. DECISÃO: "Vistos, Compulsando os autos, verifico que já foram realizadas várias tentativas de citação pessoal das requeridas Virginia Prates Gueirus e Josefina Pereira Prates, mesmo após a busca de seus endereços junto ao SISBAJUD, no entanto, todas restaram infrutíferas. Assim, esgotadas as tentativas de citação pessoal das requeridas Virginia Prates Gueirus e Josefina Pereira Prates, o pedido de citação por edital formulado no id 121252674 merece ser deferido. Outrossim, diante do óbito dos requeridos Antônio Prates Sobrinho, Filomena Pereira Andrade e Arcidio Pereira Prates, determino a citação dos herdeiros indicados no id 134382393 para, querendo, contestarem o pedido de habilitação. Ante o exposto: 1- Citem-se as requeridas Virginia Prates Gueirus e Josefina Pereira Prates, pelo prazo de 30 dias, advertindo-as que caso permaneçam inertes, ser-lhes-ão nomeado curador especial, sendo que desde já nomeio a Defensoria Pública para tanto. 2- Tendo em vista que, pelo momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no art. 257, II, do Código de Processo Civil, determino a publicação do edital de citação em jornal local de ampla circulação, com fundamento no parágrafo único do mesmo dispositivo legal. 3- Citem-se pessoalmente os herdeiros dos requeridos Antônio Prates Sobrinho, Filomena Pereira Andrade e Arcidio Pereira Prates, indicados no id 134382393, para contestarem o pedido de habilitação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 690 do Código de Processo Civil.Cumpra-se. Tangará da Serra-MT, 24/11/2023.Anderson Gomes Junqueira. Juiz de Direito." ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, MARLENE DIAS SOARES DA SILVA, digitei. TANGARÁ DA SERRA, 7 de dezembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Marlene Dias da Silva Técnica Judiciária OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1006502-86.2020.8.11.0055.. AUTOR: ZELIA MARIA DOS SANTOS VETTORE REU: JONADIR FRANCISCA, VIRGINIA PRATES GUEIRUS, ANTONIO PRATES SOBRINHO, JOSEFINA PEREIRA PRATES, FILOMENA PEREIRA DE ANDRADE, ARCIDIO PEREIRA PRATES, EUNICE PRATES CARLOS, LEVY PEREIRA PRATES ESPÓLIO: CLEMENCIA PEREIRA PRATES, LAZARO PEREIRA PRATES Vistos, Compulsando os autos, verifico que já foram realizadas várias tentativas de citação pessoal das requeridas Virginia Prates Gueirus e Josefina Pereira Prates, mesmo após a busca de seus endereços junto ao SISBAJUD, no entanto, todas restaram infrutíferas. Assim, esgotadas as tentativas de citação pessoal das requeridas Virginia Prates Gueirus e Josefina Pereira Prates, o pedido de citação por edital formulado no id 121252674 merece ser deferido. Outrossim, diante do óbito dos requeridos Antônio Prates Sobrinho, Filomena Pereira Andrade e Arcidio Pereira Prates, determino a citação dos herdeiros indicados no id 134382393 para, querendo, contestarem o pedido de habilitação. Ante o exposto: 1- Citem-se as requeridas Virginia Prates Gueirus e Josefina Pereira Prates, pelo prazo de 30 dias, advertindo-as que caso permaneçam inertes, ser-lhes-ão nomeado curador especial, sendo que desde já nomeio a Defensoria Pública para tanto. 2- Tendo em vista que, pelo momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no art. 257, II, do Código de Processo Civil, determino a publicação do edital de citação em jornal local de ampla circulação, com fundamento no parágrafo único do mesmo dispositivo legal. 3- Citem-se pessoalmente os herdeiros dos requeridos Antônio Prates Sobrinho, Filomena Pereira Andrade e Arcidio Pereira Prates, indicados no id 134382393, para contestarem o pedido de habilitação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 690 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Tangará da Serra-MT, data da assinatura. Anderson Gomes Junqueira Juiz de Direito

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1006502-86.2020.8.11.0055.. AUTOR: ZELIA MARIA DOS SANTOS VETTORE REU: JONADIR FRANCISCA, VIRGINIA PRATES GUEIRUS, ANTONIO PRATES SOBRINHO, JOSEFINA PEREIRA PRATES, FILOMENA PEREIRA DE ANDRADE, ARCIDIO PEREIRA PRATES, EUNICE PRATES CARLOS, LEVY PEREIRA PRATES ESPÓLIO: CLEMENCIA PEREIRA PRATES, LAZARO PEREIRA PRATES Vistos, Homologo a desistência do pedido de emenda à inicial, conforme pleiteado no id 85703642. Indefiro o pedido de citação por edital dos requeridos Virgínia Prates Guedes, Josefina Pereira Prates, Antônio Prates Sobrinho, Filomena Pereira Andrade e Arcídio Pereira Prates. Isso porque, com relação aos requeridos Virgínia Prates Guedes, Josefina Pereira Prates e Arcídio Pereira Prates não restaram esgotados os meios de citação pessoal e com relação aos requeridos Antônio Prates Sobrinho e Filomena Pereira Andrade, porque já vieram ao óbito. Ante o exposto: 1. Cite-se a requerida Virgínia Prates Guedes nos demais endereços localizados junto ao SISBAJUD no id 52371000, exceto naqueles que já restou inexitoso. 2. Cite-se a requerida Josefina Pereira Prates, por carta precatória, no endereço que houve a recusa de id 55833537 e nos demais endereços localizados junto ao SISBAJUD no id 52371000. 3. Cite-se o requerido Arcídio Pereira Prates por carta precatória no endereço que houve a devolução da correspondência por “ausente” (id’s 51344171 e 56754691). 4. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, realizar a sucessão processual dos requeridos Antônio Prates Sobrinho e Filomena Pereira Andrade pelos sucessores dos de cujus (herdeiros ou espólio, sendo que neste caso deverá comprovar que existe processo de inventário em andamento e indicar quem é o inventariante), promovendo a citação dos mesmos, sob pena de extinção do processo, conforme já havia sido determinado no id 49093760. 5. Intime-se o requerido Levy Pereira Prates para, no prazo de 15 dias, comprovar sua nomeação como inventariante dos espólios de Clemencia Pereira Prates e Lazaro Pereira Prates. Às providências. Cumpra-se. Tangará da Serra-MT, data da assinatura. Anderson Gomes Junqueira Juiz de Direito

01/12/2022, 00:00

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