Procedimento Comum Cível 1014108-33.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

JATABAIRU FRANCISCO NUNES

CPF

Autor

IDE GONSALVES GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JATABAIRU FRANCISCO NUNES

OAB/MT 4903·CPF·Representa: Autor

RICARDO GOMES DE ALMEIDA

OAB/MT 5985·CPF·Representa: Autor

JATABAIRU FRANCISCO NUNES

OAB/MT 4903·CPF·Representa: Réu

RICARDO GOMES DE ALMEIDA

OAB/MT 5985·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/11/2025, 08:23

Decurso de Prazo

11/04/2024, 01:08

Decurso de Prazo

17/03/2024, 22:27

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2024, 20:59

Decurso de Prazo

08/03/2024, 10:54

Decurso de Prazo

08/03/2024, 10:53

Decurso de Prazo

01/03/2024, 04:06

Documento

14/02/2024, 18:46

Remessa (outros motivos)

08/02/2024, 13:30

Publicação

01/02/2024, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1014108-33.2020.8.11.0002.. REU: IDE GONSALVES GUIMARAES AUTOR(A): JATABAIRU FRANCISCO NUNES Vistos... Trata-se de AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS proposta por JATABAIRU FRANCISCO NUNES em desfavor de IDE GONSALVES GUIMARAES. Em face do que consta à Id. nº 139032352- Pág. 1, em as partes comunicam a realização de acordo pondo fim ao processo, requerem sua homologação e a extinção do feito, HOMOLOGO O ACORDO POR SENTENÇA, nos termos do art. 200, do CPC, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos. Em consequência, DOU ESTA AÇÃO COMO EXTINTA na forma do art. 487, III, “b” do NCPC. Honorários advocatícios e custas processuais na forma convencionada. Tendo em vista que as partes desistem do prazo recursal, arquivem-se estes autos com as devidas baixas e anotações de estilo. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. (Assinado digitalmente) ESTER BELÉM NUNES JUÍZA DE DIREITO

31/01/2024, 00:00

Definitivo

30/01/2024, 17:53

Trânsito em julgado

30/01/2024, 17:53

Expedição de documento

30/01/2024, 15:47

Todas as movimentações(70)

Petição (Petição (outras))

09/11/2025, 08:23

Decurso de Prazo

11/04/2024, 01:08

Decurso de Prazo

17/03/2024, 22:27

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2024, 20:59

Decurso de Prazo

08/03/2024, 10:54

Documentos

•31/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

08/03/2024, 10:53

Decurso de Prazo

01/03/2024, 04:06

Documento

14/02/2024, 18:46

Remessa (outros motivos)

08/02/2024, 13:30

Publicação

01/02/2024, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1014108-33.2020.8.11.0002.. REU: IDE GONSALVES GUIMARAES AUTOR(A): JATABAIRU FRANCISCO NUNES Vistos... Trata-se de AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS proposta por JATABAIRU FRANCISCO NUNES em desfavor de IDE GONSALVES GUIMARAES. Em face do que consta à Id. nº 139032352- Pág. 1, em as partes comunicam a realização de acordo pondo fim ao processo, requerem sua homologação e a extinção do feito, HOMOLOGO O ACORDO POR SENTENÇA, nos termos do art. 200, do CPC, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos. Em consequência, DOU ESTA AÇÃO COMO EXTINTA na forma do art. 487, III, “b” do NCPC. Honorários advocatícios e custas processuais na forma convencionada. Tendo em vista que as partes desistem do prazo recursal, arquivem-se estes autos com as devidas baixas e anotações de estilo. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. (Assinado digitalmente) ESTER BELÉM NUNES JUÍZA DE DIREITO

31/01/2024, 00:00

Definitivo

30/01/2024, 17:53

Trânsito em julgado

30/01/2024, 17:53

Expedição de documento

30/01/2024, 15:47

Expedição de documento

30/01/2024, 15:47

Conclusão (para julgamento)

23/01/2024, 12:48

Ato ordinatório

23/01/2024, 12:44

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 16:05

Decurso de Prazo

20/12/2023, 07:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1014108-33.2020.8.11.0002.. REU: IDE GONSALVES GUIMARAES AUTOR(A): JATABAIRU FRANCISCO NUNES Vistos... Trata-se de analisar embargos declaratórios opostos pela parte Ré, ao argumento de a r. sentença é omissa. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão embargada qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada (art. 1.022 do CPC). Também são admitidos para correção de eventual erro material, conforme preconizado pela doutrina e jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do julgado. Em que pese os argumentos da Ré de que houve omissão com relação a sentença referente a transferência do imóvel em virtude do bloqueio do bem, além de entender inexistir omissão pois trata-se de uma homologação de acordo entabulado entre as partes, com esse argumento, perseguem, na verdade, o re julgamento da causa e, para isso, revela-se recurso inadequado. Tenho, portanto, que cabe à requerente, caso deseje, interpor recurso próprio para instaurar nova discussão no órgão ad quem. Diante disso, REJEITO os Embargos Declaratórios de Id nº.85759802, mantendo a r. sentença em todos os seus termos. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, de ambas as partes certifique-se e após ao arquivo. Intime-se. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) Ester Belém Nunes Juíza de Direito

27/11/2023, 00:00

Expedição de documento

24/11/2023, 14:53

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

24/11/2023, 14:53

Conclusão (para decisão)

07/06/2022, 14:04

Decurso de Prazo

03/06/2022, 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 07:20

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 14:04

Expedição de documento

24/05/2022, 18:10

Petição (Embargos de declaração)

24/05/2022, 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 16:07

Expedição de documento

13/05/2022, 11:28

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 10:17

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 10:31

Decurso de Prazo

20/08/2021, 05:38

Decurso de Prazo

11/08/2021, 08:35

Conclusão (para julgamento)

04/08/2021, 15:08

Ato ordinatório

04/08/2021, 14:59

Ato ordinatório

04/08/2021, 14:55

Mero expediente

19/07/2021, 17:26

Mero expediente

19/07/2021, 17:23

Petição (Petição (outras))

19/10/2020, 14:59

Petição (Contestação)

09/10/2020, 07:38

Conclusão (para despacho)

06/10/2020, 17:24

Ato ordinatório

06/10/2020, 17:23

Publicação

01/10/2020, 08:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2020, 08:48

Petição (Petição (outras))

30/09/2020, 08:05

Expedição de documento

29/09/2020, 13:50

Expedição de documento

29/09/2020, 12:34

Expedição de documento

29/09/2020, 12:34

Mero expediente

29/09/2020, 12:34

Conclusão (para despacho)

24/09/2020, 08:48

Petição (Petição (outras))

09/09/2020, 14:11

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

26/08/2020, 09:06

Ato ordinatório

25/08/2020, 14:48

Ato ordinatório

24/08/2020, 08:53

Petição (Petição (outras))

17/08/2020, 09:43

Petição (Petição (outras))

10/07/2020, 13:25

Decurso de Prazo

08/07/2020, 02:36

Decurso de Prazo

04/07/2020, 01:31

Ato ordinatório

23/06/2020, 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2020, 00:42

Expedição de documento

18/06/2020, 16:59

Expedição de documento

16/06/2020, 17:35

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

16/06/2020, 17:35

Outras Decisões

10/06/2020, 20:20

Petição (Petição (outras))

09/06/2020, 09:48

Conclusão (para decisão)

08/06/2020, 16:32

Distribuição (sorteio)

08/06/2020, 16:32

Decisão

•27/11/2023, 00:00