Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005259-96.2021.8.11.0015 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005259-96.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/10/2024, 18:11

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Nº Processo: 1005259-96.2021.8.11.0015. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) autora(s) da presente demanda para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. EDITAL INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO DO ; [Indenização / Terço Constitucional]; R$ 31.900,02 ESPÓLIO: ADRIANA PATRICIA SARTORI

09/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 17:24

Ato ordinatório

08/10/2024, 17:24

Desarquivamento

08/10/2024, 14:55

Decurso de Prazo

22/05/2024, 01:06

Definitivo

16/02/2024, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 15:24

Mudança de Assunto Processual

16/02/2024, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 10:16

Ato ordinatório

08/02/2024, 17:38

Trânsito em julgado

15/12/2023, 10:01

Decurso de Prazo

14/12/2023, 05:22

Documentos

EDITAL INTIMAÇÃO

•09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1005259-96.2021.8.11.0015.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95). ESPÓLIO: ADRIANA PATRICIA SARTORI Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença. Intimado, o executado impugnou os cálculos apresentados pelo exequente, apresentando assim, os valores que considera devidos (id. 66461729). O exequente, por sua vez, discordou com o cálculo trazido pelo executado. Os autos foram encaminhados para contadoria conforme decisão ID. 83174020, a qual se manifestou informando que o cálculo apresentado pela executada esta dentro dos parâmetros. Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor de R$ 26.219,81 (vinte e seis mil duzentos e dezenove reais e oitenta e um centavos) devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO, por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009. Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento. P. I. C. O presente Projeto de Sentença será submetido à apreciação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Sinop-MT, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95 e do art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 270/2007. José Eduardo Rezende de Oliveira Juiz Leigo SENTENÇA Vistos etc. Uma vez que o projeto de sentença sub oculis, em face da causa entre litigantes assinalados e qualificados, elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) no regular exercício do seu mister, sob orientação e supervisão deste subscritor, se encontra em consonância com os ditames da lei e da justiça na dicção do direito, merece a aprovação deste Juiz togado. Isto posto, homologo o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável deste decisum, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995 e art. 8.º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar estadual n.º 270/2007. Sinop/MT, (data registrada no sistema). Cassio Luis Furim Juiz de Direito

27/11/2023, 00:00

—

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Desarquivamento

Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Mudança de Assunto Processual

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(53)