Execução de Título Extrajudicial 0008668-79.2018.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0008668-79.2018.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO A PARTE EXECUTADA SOBRE O TERMO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE ID. 233712677, BEM COMO PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 15 DIAS.

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0008668-79.2018.8.11.0055.. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. EXECUTADO: RODRIGO CALETTI DEON Vistos, Defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 0008669-64.2018.8.11.0055 em trâmite perante a 1ª Vara Cível desta Comarca, de eventual crédito em favor do executado, até o valor atualizado da dívida a ser indicado pela parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Formalizada a penhora, intime-se a parte executada, nos termos do art. 841 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Tangará da Serra-MT, data da assinatura. Anderson Gomes Junqueira Juiz de Direito

23/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 18:11

Decurso de Prazo

25/09/2025, 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 08:08

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0008668-79.2018.8.11.0055.. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. EXECUTADO: RODRIGO CALETTI DEON Vistos, Analisando os autos, verifico que no ID 201697615 a parte exequente foi intimada para requerer o que de direito e indicar bens do devedor passíveis de penhora, cientificando-a que no silêncio a execução seria suspensa. Entretanto, a parte exequente permaneceu inerte, logo determino a suspensão da execução, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 01 (um) ano, período em que o prazo prescricional ficará suspenso, conforme art. 921, § 1º, do mesmo diploma legal. Decorrido este prazo de 01 ano sem indicação precisa de bens, determino desde já a suspensão sine die, nos termos do § 2º do art. 921 do CPC, sendo que a partir daí começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC). Registro que o prazo de prescrição intercorrente se iniciará automaticamente a partir do primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente de intimação da parte exequente, conforme o disposto no art. 921, § 4º, do CPC. É relevante frisar que, tendo sido realizadas diligências por meio dos sistemas disponíveis para localização de bens passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER, entre outros), não serão aceitos novos pedidos de repetição dessas providências, a menos que o credor comprove alteração na situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Após o transcurso do prazo de prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, e, em seguida, retornem os autos conclusos. Às providências. Cumpra-se. Tangará da Serra/MT, data da assinatura. Anderson Gomes Junqueira Juiz de Direito

22/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 10:37

Execução frustrada

19/09/2025, 10:37

Conclusão (para decisão)

22/08/2025, 09:42

Ato ordinatório

22/08/2025, 09:40

Decurso de Prazo

22/08/2025, 07:18

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:30

Publicação

30/07/2025, 04:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 04:28

Documentos

Intimação

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0008668-79.2018.8.11.0055.. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. EXECUTADO: RODRIGO CALETTI DEON Vistos, No id 68276440 foram rejeitados os embargos de declaração opostos pela parte executada na pág. 13/25 do id 61365488, indeferida a tutela de urgência postulada no id 63344714 e, por consequência a exceção de pré-executividade. Ainda, foi determinada a expedição de ofício aos credores fiduciários dos imóveis de matrículas nº 5.636 e 29.559, ambos do CRI desta Comarca, para informar o valor do crédito do executado junto ao contrato de financiamento, vez que na pág. 27/28 do id 61365458 foi deferida a penhora dos direitos relativos aos contratos de alienação fiduciária. No id 72544606 a credora fiduciária do imóvel matriculado sob nº 29.559, do CRI desta Comarca, informou que o contrato de financiamento foi quitado em virtude da consolidação da propriedade em seu favor. No id 118474363 a credora fiduciária do imóvel matriculado sob nº 5.636 do CRI desta Comarca, informou que o contrato de financiamento possui saldo devedor no valor de R$ 57.311,19. No id 118844322 foi expedido termo de penhora. Intimado da penhora, a parte executada permaneceu inerte, conforme certidão de id 121759042. No id 122133676 a parte exequente requereu que seja determinada a avaliação e alienação dos imóveis penhorados. Pois bem. Analisando detidamente os autos, verifico que o credor fiduciário informou que o imóvel de matrícula nº 29.559 não pertence aos executados, vez que houve a consolidação da propriedade em seu nome. Nessa esteira, considerando que não há direitos passíveis de penhora em favor dos executados, referente ao imóvel de matrícula nº 29.559 (id 72544606), não há que se falar em manutenção da penhora. Assim, determino a desconstituição da penhora do imóvel de matrícula nº 29.559 do CRI de Tangará da Serra/MT (id 118844322), devendo ser lavrado o devido termo. Por outro lado, em relação ao imóvel de matrícula nº 5.636 do CRI desta Comarca, determino a retificação do termo de penhora de id 118844322, vez que foram penhorados apenas os direitos da parte executada relativos aos contratos de alienação fiduciária. Feito isto, intime-se o executado, nos termos do art. 841 do Código de Processo Civil. Não havendo impugnação, entendo que não é o caso de expedição de mandado de avaliação, mas sim, de expedição de novo ofício para a credora fiduciária, informando acerca da penhora dos direitos que o executado detém sobre o imóvel matriculado sob nº 5.636 do CRI desta Comarca, bem como para que preste informações sobre o contrato de alienação fiduciária, especificamente acerca do valor pago e eventual saldo devedor. Às providências. Tangará da Serra-MT, data da assinatura. Anderson Gomes Junqueira Juiz de Direito

27/11/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO A PARTE EXECUTADA SOBRE O TERMO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE ID. 233712677, BEM COMO PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 15 DIAS.

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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