Execução Fiscal 0000178-98.2016.8.11.0100 - TJMT

Execução Fiscal 0000178-98.2016.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/10/2025, 02:19

Publicação

12/09/2025, 21:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BRASNORTE VARA ÚNICA DE BRASNORTE AVENIDA GENERAL OSÓRIO, 363, TELEFONE: (66) 3592 2287, CENTRO, BRASNORTE - MT - CEP: 78350-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ROMEU DA CUNHA GOMES PROCESSO n. 0000178-98.2016.8.11.0100 Valor da causa: R$ 1.856,26 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICÍPIO DE BRASNORTE Endereço:, BRASNORTE - MT - CEP: 78350-000 POLO PASSIVO: Nome: FRANZ WILHELM DEBO Endereço: Lugar incerto e não sabido FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das Custas Processuais a que foi condenada nos termos da Sentença. Este valor deverá ser recolhido de forma separada, sendo R$ 436,82 para recolhimento da guia de Custas Judiciais e R$ 251,15 para fins da guia de Taxa Judiciária, conforme cálculo anexo. Fica cientificado de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, clicar em departamento de controle e arrecadação (DCA), após, clicar em "EMITIR GUIA" e selecionar a opção de custas e taxas finais ou remanescentes, preencher os campos com o número único do processo, o CPF e o NOME do pagante, clicar em Gerar Guia e Imprimir. O sistema vai gerar um boleto único. Após a efetivação do recolhimento, deverá enviar a Guia arrecadada para o e-mail: [email protected]. O NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais implicará na restrição de vosso nome e CPF junto ao protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, §5.º, da CNGC-TJMT. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, EDUARDA SPILERE MORETTO, digitei. BRASNORTE, 10 de setembro de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

Expedição de documento

10/09/2025, 15:48

Ato ordinatório

10/09/2025, 15:45

Recebimento

30/06/2024, 18:56

Remessa

30/06/2024, 18:56

Documento

30/06/2024, 18:33

Remessa (outros motivos)

29/05/2024, 17:35

Ato ordinatório

29/05/2024, 17:34

Remessa (outros motivos)

29/05/2024, 13:38

Definitivo

29/05/2024, 13:36

Trânsito em julgado

29/05/2024, 13:34

Decurso de Prazo

23/01/2024, 04:20

Documentos

Intimação

•11/09/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ato ordinatório

Recebimento

Remessa

Documento

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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