Execução de Título Extrajudicial 0030257-48.2013.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0030257-48.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 13:37

Publicação

15/04/2026, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0030257-48.2013.8.11.0041.. Visto. Indefiro o pedido de ID 224089547 vez que os valores penhorados foram desbloqueados, conforme comprovante de ID 222939077, por serem irrisórios; bem como por já ter sido realizada a pesquisa Renajud, cuja resposta foi a mesma já juntada aos autos ID 96181592, conforme constou expresso na decisão. Assim, intime-se a parte exequente para se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão (art. 921, III, CPC). Decorrido o prazo e mantendo-se inerte o credor, volte-me concluso. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento

13/04/2026, 15:09

Outras Decisões

13/04/2026, 15:09

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 15:32

Decurso de Prazo

26/02/2026, 11:35

Decurso de Prazo

26/02/2026, 02:54

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 16:46

Publicação

13/02/2026, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0030257-48.2013.8.11.0041.. Vistos. Reitere-se a ordem de ID 144351329, expedindo-se ordem de bloqueio ao Sistema Sisbajud (antigo Bacenjud), na data de 26/01/2026, no valor de R$ 44.729,45, conforme cálculo de ID 210013303, a ser reiterada por quinze dias corridos, sendo que a resposta seguirá anexa a essa decisão quando findar o mencionado período ou atingir o valor total. Tendo restado a busca pelo Sisbajud negativa/irrisória, defiro a pesquisa junto ao sistema RENAJUD acerca de veículo em nome da(s) executada(s), sendo exaradas as mesmas respostas de ID 96181592. Assim, intime-se a parte exequente para se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão (art. 921, III, CPC). Decorrido o prazo e mantendo-se inerte o credor, volte-me concluso. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento

11/02/2026, 14:53

Conclusão (para decisão)

26/11/2025, 20:09

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0030257-48.2013.8.11.0041.. Visto. Considerando que a ordem de preferência da penhora é em dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, CPC), que o art. 854 do CPC autoriza a realização do ato sem a ciência prévia do executado[1], bem como o que foi regulamentado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (artigo 512 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), defiro o pedido de penhora on-line nas contas do(s) executado(s) através da modalidade de repetição automática (teimosinha). Expeço ordem de bloqueio ao Sistema Sisbajud (antigo Bacenjud), na data de 25/07/2024, no valor de R$ 39.576,06, conforme cálculo de ID 136087125, a ser reiterada por doze dias corridos, sendo que a resposta seguirá anexa a essa decisão quando findar o mencionado período ou atingir o valor total. Convém registrar que o sistema Sisbajud tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade acima da quantia de R$ 39.576,06, determino que se proceda a imediata liberação das demais, para não implicar em bloqueio excessivo. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o artigo 515 da CNGC, e intime-se a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do NCPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Tendo restado a busca pelo Sisbajud parcial ao valor do débito, defiro: a) a busca de bens imóveis existentes no estado em nome dos devedores, junto ao sistema SERP, conforme resposta anexa; b) a consulta junto ao sistema SNIPER em nome do(s) executado(s), cuja resposta segue anexa, esclarecendo-se que o referido sistema atua no cruzamento de dados e informações referentes a vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas no formato de grafos, facilitando assim a investigação patrimonial, sendo apenas um sistema informativo, portanto, não realiza bloqueios, ao menos por ora. Em consulta ao sistema Sniper foi possível ainda constatar que o executado Eudes Guimarães Silva consta como falecido. Assim, intime-se a parte exequente para se manifestar, requerendo o que entender de direito e procedendo a regularização processual do executado Eudes, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo e mantendo-se inerte o credor, volte-me concluso. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito [1] Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Visto. Realizada a penhora on-line na conta da executada Luzia de Matos Guimarães (Id. 96147374), esta peticiona aduzindo que a verba constrita estava mantida em conta poupança e também é decorrente de seus proventos, e por serem impenhoráveis, requer sua liberação (Id. 96798057). O exequente se manifesta, rebatendo o pedido (Id. 102241238). Pois bem. Verifica-se que foi bloqueado o valor total de R$ 28.467,23 (Id. 96147374), e a executada comprovou que o valor de R$ 24.617,23 foi bloqueado da sua conta poupança junto ao Banco do Brasil (Id. 101770030); que o valor de R$ 1.377,93 bloqueado na conta corrente do Banco do Brasil é proveniente de seu provento de aposentadoria, conforme extrato e holerite (Id. 101771591 e 96798079), e que o valor bloqueado de R$ 2.472,07 junto ao Banco Bradesco é sobre o beneficio de pensão, conforme extratos de Ids. 101771597 e 96798081. Assim, o pedido merece guarida, vez que a penhora recaiu sobre aposentadoria e pensão, e o saldo existente na conta poupança é inferior a 40 salários mínimos, sendo impenhoráveis por força do art. 833, incisos IV e X, do NCPC, confira-se: “Art. 833 - São impenhoráveis: [...]. IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º;” [...]. X – a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos”. Desse modo, acolho o pedido e determino que se expeça alvará em favor da executada Luzia de Matos Guimarães, para levantamento de R$ 28.467,23, com seus rendimentos. Após, volte-me concluso para análise dos demais pedidos da parte exequente. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

02/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0030257-48.2013.8.11.0041.. Visto. Considerando que a ordem de preferência da penhora é em dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, CPC), que o art. 854 do CPC autoriza a realização do ato sem a ciência prévia do executado[1], bem como o que foi regulamentado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (artigo 512 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), defiro o pedido de penhora on-line nas contas do(s) executado(s). Expeço ordem de bloqueio ao Sistema Sisbajud (antigo Bacenjud), no valor de R$ 32.252,14, conforme cálculo de ID 88501949, e a resposta constará nos autos. Convém registrar que o sistema Sisbajud tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade acima da quantia de R$ 32.252,14, determino que se proceda a imediata liberação das demais, para não implicar em bloqueio excessivo. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o artigo 515 da CNGC, e intime-se a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do NCPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Restando a busca pelo Sisbajud negativa ou parcial ao valor do débito, defiro: a) a pesquisa no Sistema RENAJUD acerca de veículo em nome da parte executada, cuja resposta segue anexa a essa decisão, sendo que os veículos encontrados constam grafados com alienação fiduciária; b) a pesquisa pelo sistema INFOJUD acerca de bens em nome do(s) devedor(es), referente aos três últimos anos disponíveis, conforme comprovante de protocolo anexo, cuja resposta possui sigilo fiscal e, por isso, é disponibilizada para consulta somente por meio físico no gabinete. Assim, intime-se a parte exequente para se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo e mantendo-se inerte o credor, intime-se ele pessoalmente (carta AR-MP), bem como por seu advogado (via Dje), caso constituído, para dar prosseguimento no feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação (art. 485, § 1º do NCPC). Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito [1] Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

28/09/2022, 00:00

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