Execução Fiscal 1002682-34.2018.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR

Partes do Processo

BUNGE ALIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARNO SCHMIDT JUNIOR

OAB/SC 6878·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

14/04/2026, 02:08

Provisório

17/03/2026, 12:09

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 09:57

Expedida/certificada

25/02/2026, 15:50

Expedição de documento

25/02/2026, 15:50

Decurso de Prazo

02/10/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 10:10

Publicação

16/09/2025, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1002682-34.2018.8.11.0086 Vistos. Intime-se o Estado de Mato Grosso para, no prazo de 05 (cinco) dias apresentar a Certidão de Dívida Ativa n. 2018891391 atualizada. Apresentada a CDA atualizada, determino desde já o levantamento do excedente do valor depositado em juízo ao ID n. 77866114, em favor do executado, em conta bancária a ser indicada por este. Por fim, INDEFIRO o requerimento do exequente ao ID n. 161856374, posto que a presente execução fiscal se encontra suspensa até que haja o trânsito em julgado da sentença que será proferida nos embargos à execução, nos moldes da decisão de ID n. 135264769. Após, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

15/09/2025, 00:00

Expedição de documento

12/09/2025, 15:23

Expedição de documento

12/09/2025, 15:23

Por decisão judicial

12/09/2025, 15:23

Conclusão (para decisão)

10/07/2024, 17:07

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 16:57

Todas as movimentações(81)

Decurso de Prazo

14/04/2026, 02:08

Provisório

17/03/2026, 12:09

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 09:57

Expedida/certificada

25/02/2026, 15:50

Expedição de documento

25/02/2026, 15:50

Documentos

•15/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/10/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 10:10

Publicação

16/09/2025, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1002682-34.2018.8.11.0086 Vistos. Intime-se o Estado de Mato Grosso para, no prazo de 05 (cinco) dias apresentar a Certidão de Dívida Ativa n. 2018891391 atualizada. Apresentada a CDA atualizada, determino desde já o levantamento do excedente do valor depositado em juízo ao ID n. 77866114, em favor do executado, em conta bancária a ser indicada por este. Por fim, INDEFIRO o requerimento do exequente ao ID n. 161856374, posto que a presente execução fiscal se encontra suspensa até que haja o trânsito em julgado da sentença que será proferida nos embargos à execução, nos moldes da decisão de ID n. 135264769. Após, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

15/09/2025, 00:00

Expedição de documento

12/09/2025, 15:23

Expedição de documento

12/09/2025, 15:23

Por decisão judicial

12/09/2025, 15:23

Conclusão (para decisão)

10/07/2024, 17:07

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 16:57

Expedição de documento

28/06/2024, 15:25

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 15:20

Decurso de Prazo

24/01/2024, 03:24

Ato ordinatório

16/01/2024, 12:32

Ato ordinatório

19/12/2023, 14:05

Ato ordinatório

18/12/2023, 15:50

Documento

14/12/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 16:47

Decurso de Prazo

30/11/2023, 03:48

Publicação

28/11/2023, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1002682-34.2018.8.11.0086 Vistos. Os executados efetuaram o depósito do montante integral atualizado até a data do depósito (fevereiro/2022), acrescido de honorários advocatícios, cujo valor perfaz o montante de R$ 449.340,56 (quatrocentos e quarenta e nove mil, trezentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos), nos moldes do documento de ID nº 77866094. Com vistas, o Estado de Mato Grosso apresentou a certidão de dívida ativa com situação suspensa (ID’s nº 133591499 e 133591500). Assim, tendo em vista que a execução está garantida pelo depósito do montante integral, o qual é hipótese de suspensão da exigibilidade do débito, nos moldes do artigo 151, inciso II, do Código Tributário Nacional, SUSPENDO a presente execução fiscal, até o trânsito em julgado da sentença a ser proferida nos autos de embargos à execução fiscal nº 1003034-84.2021.811.0086. O depósito do montante integral pela parte executada substitui a garantia anteriormente oferecida, qual seja: a Apólice Seguro Garantia nº 17.75.0005915.27.3567), de modo que desconstituo o termo de penhora de ID nº 59867919. Aguarde-se o término do prazo da suspensão. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

27/11/2023, 00:00

Expedição de documento

24/11/2023, 15:45

Expedição de documento

24/11/2023, 15:45

Conclusão (para decisão)

14/11/2023, 14:27

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 12:27

Ato ordinatório

23/10/2023, 14:00

Expedição de documento

05/10/2023, 20:28

Ato ordinatório

21/03/2022, 09:10

Conclusão (para decisão)

25/02/2022, 17:57

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 15:35

Ato ordinatório

07/01/2022, 15:04

Ato ordinatório

15/12/2021, 16:11

Petição (Resposta)

15/12/2021, 15:03

Ato ordinatório

14/12/2021, 15:08

Documento (Petição (outras))

14/12/2021, 14:57

Decurso de Prazo

20/08/2021, 05:02

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 10:26

Decurso de Prazo

20/07/2021, 15:25

Decurso de Prazo

20/07/2021, 10:40

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 14:10

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 18:20

Publicação

08/07/2021, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2021, 02:30

Publicação

08/07/2021, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2021, 02:30

Expedição de documento

06/07/2021, 14:53

Expedição de documento

06/07/2021, 14:47

Expedição de documento

06/07/2021, 14:39

Expedição de documento

06/07/2021, 14:20

Expedição de documento

06/07/2021, 14:20

Expedição de documento

06/07/2021, 13:26

Publicação

28/06/2021, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2021, 00:40

Expedição de documento

23/06/2021, 19:33

Mero expediente

23/06/2021, 19:33

Conclusão (para decisão)

21/05/2021, 18:33

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 12:58

Decurso de Prazo

30/04/2021, 13:31

Petição (Petição (outras))

26/03/2021, 13:28

Mero expediente

25/03/2021, 18:13

Conclusão (para decisão)

21/02/2020, 10:31

Decurso de Prazo

17/08/2019, 01:26

Expedição de documento

03/07/2019, 18:47

Petição (Petição (outras))

02/05/2019, 15:51

Petição (Petição (outras))

22/04/2019, 16:17

Expedição de documento

22/03/2019, 19:16

Conclusão (para decisão)

25/02/2019, 16:54

Documento (Petição (outras))

25/02/2019, 16:51

Petição (Petição (outras))

11/02/2019, 14:26

Ato ordinatório

01/02/2019, 15:32

Expedição de documento

01/02/2019, 15:30

Decurso de Prazo

19/01/2019, 01:41

Decurso de Prazo

19/01/2019, 01:31

Expedição de documento

22/11/2018, 14:46

Distribuição (sorteio)

06/11/2018, 16:42

Decisão

•27/11/2023, 00:00