Execução de Título Extrajudicial 1007774-55.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · 4ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Partes do Processo

AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A.

Autor

CASSIA DE JESUS CASTRO BRANDAO

CPF

Reu

I N REAL LANCHONETE E HAMBURGUERIA LTDA - ME

Reu

ISMAR SIRIO VILA REAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ISMAR SIRIO VILA REAL

Reu

Advogados / Representantes

ROSEANY BARROS DE LIMA

OAB/MT 7959·CPF·Representa: Autor

ROSEANY BARROS DE LIMA

OAB/MT 7959·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

05/11/2024, 15:01

Remessa (outros motivos)

09/10/2024, 17:28

Definitivo

09/10/2024, 14:02

Trânsito em julgado

09/10/2024, 14:02

Decurso de Prazo

21/09/2024, 02:06

Decurso de Prazo

18/09/2024, 02:13

Publicação

10/09/2024, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1007774-55.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A. EXECUTADO: I N REAL LANCHONETE E HAMBURGUERIA LTDA - ME, ISMAR SIRIO VILA REAL, CASSIA DE JESUS CASTRO BRANDAO Vistos etc. Homologo por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que surtam seus devidos e legais efeitos (Id.168213813). Por consequência, e diante da informação de cumprimento, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Isento as partes de custas processuais finais. Honorários advocatícios conforme pactuado. Certificado o trânsito em julgado, determino o arquivamento dos autos com as baixas, anotações e comunicações necessárias. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

09/09/2024, 00:00

Expedição de documento

06/09/2024, 18:37

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/09/2024, 18:37

Conclusão (para julgamento)

06/09/2024, 15:12

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 10:38

Publicação

30/08/2024, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 02:08

Todas as movimentações(104)

Documento

05/11/2024, 15:01

Remessa (outros motivos)

09/10/2024, 17:28

Definitivo

09/10/2024, 14:02

Trânsito em julgado

09/10/2024, 14:02

Decurso de Prazo

21/09/2024, 02:06

Documentos

•09/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

18/09/2024, 02:13

Publicação

10/09/2024, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1007774-55.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A. EXECUTADO: I N REAL LANCHONETE E HAMBURGUERIA LTDA - ME, ISMAR SIRIO VILA REAL, CASSIA DE JESUS CASTRO BRANDAO Vistos etc. Homologo por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que surtam seus devidos e legais efeitos (Id.168213813). Por consequência, e diante da informação de cumprimento, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Isento as partes de custas processuais finais. Honorários advocatícios conforme pactuado. Certificado o trânsito em julgado, determino o arquivamento dos autos com as baixas, anotações e comunicações necessárias. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

09/09/2024, 00:00

Expedição de documento

06/09/2024, 18:37

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/09/2024, 18:37

Conclusão (para julgamento)

06/09/2024, 15:12

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 10:38

Publicação

30/08/2024, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1007774-55.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A. EXECUTADO: I N REAL LANCHONETE E HAMBURGUERIA LTDA - ME, ISMAR SIRIO VILA REAL, CASSIA DE JESUS CASTRO BRANDAO Vistos etc. A parte autora formulou pedido de pesquisa de bens via INFOJUD e RENAJUD, mas não recolheu a(s) taxa(s) necessária(s) para tanto, tampouco apresentou planilha atualizada do débito, motivo pelo qual, com fundamento na Lei estadual nº 11.077/2020, determino a sua intimação para, em 15 (quinze) dias, proceder ao recolhimento da(s) taxa(s) relativa(s) a cada sistema(s) indicado, sob pena de indeferimento do pedido. Por fim, frisa-se que o não cumprimento das determinações acima, importará na extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

29/08/2024, 00:00

Expedição de documento

28/08/2024, 12:03

Outras Decisões

28/08/2024, 12:03

Conclusão (para decisão)

22/08/2024, 17:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/08/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 16:54

Decurso de Prazo

18/06/2024, 01:10

Publicação

23/05/2024, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1007774-55.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A. EXECUTADO: I N REAL LANCHONETE E HAMBURGUERIA LTDA - ME, ISMAR SIRIO VILA REAL, CASSIA DE JESUS CASTRO BRANDAO Vistos etc. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para os efeitos legais (Id. 156046396). No mais, tratando-se de obrigação a ser cumprida de forma parcelada, com fundamento no art. 922 do CPC, determino a suspensão do processo de execução pelo prazo então pactuado. Honorários advocatícios conforme ajustado. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, observando-se o prazo final do parcelamento para desarquivamento, ocasião em que as partes deverão ser intimadas para, em 15 (quinze) dias, manifestarem o que entenderem de direito. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, à conclusão. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

22/05/2024, 00:00

Expedição de documento

21/05/2024, 13:10

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/05/2024, 13:09

Conclusão (para julgamento)

17/05/2024, 18:05

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 09:52

Ato ordinatório

17/04/2024, 14:38

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:03

Decurso de Prazo

23/01/2024, 04:18

Decurso de Prazo

19/12/2023, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1007774-55.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A. EXECUTADO: I N REAL LANCHONETE E HAMBURGUERIA LTDA - ME, ISMAR SIRIO VILA REAL, CASSIA DE JESUS CASTRO BRANDAO Vistos etc. Citação Cassia (id. 118740330); citação Ismar (id. 119487358). A parte autora requer a suspensão das medidas constritivas da execução anteriormente requeridas, em vista a tratativas de acordo (id. 134013135). É o relato. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do complemento às diligências do oficial de justiça, conforme certidão do id. 124587917. Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 30 dias, a ser contabilizado a partir da publicação desta decisão no DJE. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação da parte, à conclusão. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. CUIABÁ, 24 de novembro de 2023. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

27/11/2023, 00:00

Expedição de documento

24/11/2023, 15:37

Expedida/certificada

24/11/2023, 15:37

Expedição de documento

24/11/2023, 15:37

Conclusão (para decisão)

22/11/2023, 17:08

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 14:01

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 14:22

Decurso de Prazo

16/08/2023, 12:36

Decurso de Prazo

14/08/2023, 03:24

Decurso de Prazo

12/08/2023, 12:45

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 10:36

Publicação

01/08/2023, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 03:19

Publicação

01/08/2023, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para intimar a parte exequente, o prazo de 05 (cinco) dias, a indicar bens do devedor passíveis de penhora

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO POSITIVA Diligência e Entrega de Mandados de Intimação, Citação, Notificação CERTIFICO que em cumprimento r. Mandado expedido por determinação MM.JUIZ DE DIREITO DO FEITO. Procedi o mandado de citação do senhor ISMAR SIRIO VILA REAL.CERTIFICO que foi efetuada 7 diligências no endereço do Condomínio Village do Bosque enfrente ao Florais cada um o valor R$71,11, sendo no total R$ 497,77. SOLICITO a vossa excelência que intime a parte autora para que deposite na conta corrente de C/C:805770-2 AG: 3499-1 BANCO DO BRASIL em nome de LEODEMAR NUNES DA CUNHA CPF: 387.943.731-91. Que bem ciente ficou assinando no mandado que foi lido e oferecido contra fé. Devolvo o presente mandado para as devidas providências. O referido é verdade do fé.

31/07/2023, 00:00

Expedição de documento

28/07/2023, 13:31

Ato ordinatório

28/07/2023, 13:30

Expedição de documento

28/07/2023, 13:27

Expedição de documento

28/07/2023, 13:26

Decurso de Prazo

14/07/2023, 00:25

Decurso de Prazo

27/06/2023, 00:32

Mandado (entregue ao destinatário)

16/06/2023, 15:05

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 15:05

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 16:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/06/2023, 14:48

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 14:48

Mandado (entregue ao destinatário)

01/06/2023, 14:42

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 14:42

Publicação

30/05/2023, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO OF. JUSTIÇA NEGATIVO Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para intimar a parte autora para se manifestar sobre a certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, referente ao executado ISMAR SIRIO VILA REAL,sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art.485, III §1º do NCPC sendo que, em caso de apresentação de NOVO ENDEREÇO da parte requerida a ser cumprido VIA MANDADO, deverá a parte autora encartar aos autos o comprovante de pagamento das diligências para condução do Oficial de Justiça em conformidade com o art. 1º, 2º e 3º da Portaria 002/2017, sendo que o pagamento deverá ser realizado via “EMISSÃO DE GUIAS ON LINE” no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso “www.tjmt.jus.br” no qual consta o ícone “Emissão de Guias on line”. a fim de dar celeridade aos autos.

26/05/2023, 00:00

Expedição de documento

25/05/2023, 15:32

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 08:29

Mandado

04/05/2023, 18:53

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 05:05

Mandado

02/05/2023, 18:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/05/2023, 11:11

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 11:11

Mandado

27/04/2023, 15:47

Mandado

27/04/2023, 15:47

Expedição de documento

27/04/2023, 15:44

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 16:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/04/2023, 14:15

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 14:14

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 17:23

Decurso de Prazo

18/04/2023, 10:48

Publicação

10/04/2023, 04:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para intimar a parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art. 485, III § 1º do CPC sendo que, em caso de apresentação de novo endereço da parte requerida a ser cumprido via mandado, deverá a parte autora encartar aos autos o comprovante de pagamento das diligências para condução do Oficial de Justiça em conformidade com o art. 1º, 2º e 3º da Portaria 002/2017, sendo que o pagamento deverá ser realizado via “emissão de guias on line” no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso www.tjmt.jus.br, a fim de dar celeridade aos autos.

06/04/2023, 00:00

Expedição de documento

05/04/2023, 12:28

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/03/2023, 11:43

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 11:43

Mandado

15/03/2023, 16:11

Mandado

15/03/2023, 16:10

Mandado

15/03/2023, 16:06

Expedição de documento

15/03/2023, 15:59

Expedição de documento

15/03/2023, 15:59

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1007774-55.2023.8.11.0041.. INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. I – Defiro a emenda a inicial com a juntada do endereço eletrônico (Id 111528055). II - Citem-se os executados para pagarem a dívida em 03 (três) dias, consoante se depreende o comando do artigo 829 do Código de Processo Civil, fazendo constar no mandado o disposto no art. 916 do mesmo Códex. III - Não havendo pagamento, munido da segunda via do mandado, deve o senhor Oficial de Justiça efetuar a penhora em tantos bens quantos bastem e sejam necessários ao pagamento do principal e acessório, bem como proceder à avaliação do bem penhorado, efetuando a intimação da penhora, nos moldes do parágrafo primeiro do artigo 829 do Código de Processo Civil. IV - Na hipótese de o Oficial de Justiça não encontrar os executados, devem dar cumprimento ao artigo 830 caput e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil. V - Fixo desde já, honorários em 10% (dez por cento) do valor do débito, conforme artigo 827 do Código de Processo Civil. Bem ainda, se houver o pagamento integral no prazo de três dias, os honorários devidos, serão reduzidos à metade, consoante os termos do parágrafo único do artigo 827, do Código de Processo Civil. VI - Defiro somente o "caput" do artigo 212 do Código de Processo Civil. VII - Intime-se o exequente para que efetue o depósito da diligência do Sr. Oficial de Justiça, comprovando nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, para cumprimento do mandado. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. J/Cuiabá, 09 de março de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

10/03/2023, 00:00

Expedição de documento

09/03/2023, 18:49

Expedição de documento

09/03/2023, 18:49

Conclusão (para decisão)

06/03/2023, 13:07

Ato ordinatório

06/03/2023, 13:06

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 10:53

Documento

02/03/2023, 15:08

Documento

02/03/2023, 15:08

Remessa (outros motivos)

02/03/2023, 15:02

Distribuição (sorteio)

02/03/2023, 15:02

Decisão

•29/08/2024, 00:00

•22/05/2024, 00:00

•27/11/2023, 00:00

•31/07/2023, 00:00

•31/07/2023, 00:00

•26/05/2023, 00:00

•06/04/2023, 00:00

•10/03/2023, 00:00