Agravo de Instrumento 1015219-58.2020.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Orgao julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

VALDIR AMARO DE OLIVEIRA

CPF 044.***.***-50

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ 03.***.***.0001-46

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 05/08/2024

13/08/2024, 19:31

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OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROSANA LAURA DE CASTRO FARIAS RAMIRES

OAB/SP 197176•Representa: ATIVO

DANIEL ZAMPIERI BARION

OAB/MT 7519•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/08/2024, 19:31

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 19:31

Baixa Definitiva

13/08/2024, 19:31

Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

06/08/2024, 13:43

Recebidos os autos

06/08/2024, 13:43

Recebidos os autos

06/08/2024, 13:43

Juntada de Certidão

06/08/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 13:42

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

06/08/2024, 13:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

25/03/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 16:34

Decisão interlocutória

25/03/2024, 10:31

Conclusos para decisão

19/03/2024, 08:05

Documentos

Petição inicial em pdf

•20/07/2020, 23:40

Documento de comprovação

•20/07/2020, 23:40

Decisão

•10/08/2020, 17:45

Decisão

•11/08/2021, 20:09

Documento de comprovação

•08/10/2021, 10:15

Decisão

•04/08/2022, 07:19

Comunicação entre instâncias

•05/08/2022, 17:46

Documento de comprovação

•05/08/2022, 17:46

Decisão

•30/09/2022, 15:06

Decisão

•31/01/2023, 12:00

Decisão

•15/08/2023, 11:43

Documento de comprovação

•11/09/2023, 23:01

Documento de comprovação

•11/09/2023, 23:01

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas

•11/09/2023, 23:01

Decisão

•22/11/2023, 15:28

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