Execução Fiscal 1033197-85.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1033197-85.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

28/01/2025, 18:06

Remessa (outros motivos)

14/01/2025, 04:51

Trânsito em julgado

14/01/2025, 04:50

Publicação

06/11/2024, 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 PROCESSO Nº 1033197-85.2021.8.11.0041 ESTADO DE MATO GROSSO ORIENTE COMERCIO E IMPORTACAO DE PNEUS LTDA - EPP e outros (2) VISTOS, ETC. Trata-se de execução fiscal promovida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de ORIENTE COMERCIO E IMPORTACAO DE PNEUS LTDA - EPP e outros (2). Considerando que o exequente solicitou a desistência, e que inexiste nos autos a citação e/ou defesa prévia da parte executada, determino a extinção, com fulcro no disposto no artigo 485, inciso VIII, homologo a desistência da ação e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito. Custas pelo autor, se devidas, bem como expedição de alvará de levantamento, caso haja penhora nos autos. Sem honorários advocatícios, face a inexistência de contraditório. Após o cumprimento de todas as formalidades, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. CUIABÁ, 4 de novembro de 2024 Francisco Ney Gaíva Juiz de Direito [1] Tema/Repetitivo 981.

05/11/2024, 00:00

Expedição de documento

04/11/2024, 16:23

Definitivo

04/11/2024, 16:23

Desistência

04/11/2024, 16:22

Conclusão (para julgamento)

17/10/2024, 08:52

Sem descrição

17/10/2024, 08:52

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 15:14

Decurso de Prazo

24/09/2024, 02:08

Expedição de documento

27/08/2024, 14:48

Execução frustrada

06/08/2024, 18:50

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1033197-85.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 353.145,35 ESPÉCIE: [Competência do Órgão Fiscalizador]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA LÍBANO, 2258, (JD MTE LÍBANO), JARDIM ALVORADA, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: ORIENTE COMERCIO E IMPORTACAO DE PNEUS LTDA - EPP Endereço: AVENIDA V, 435, SALA E, DISTRITO INDUSTRIAL, CUIABÁ - MT - CEP: 78098-480 Nome: EDUARDO COSTA VIEIRA DE FARIA Endereço: AVENIDA BEIJA-FLÔR, 2615, PARQUE RESIDENCIAL OASIS, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78750-150 Nome: PATRICIA COSTA VIEIRA DE FARIA BIAZETTI CHINAGLIA Endereço: RUA SPIPE CALARGE, n 1575, COND. CALIFÓRNIA, VILA CARLOTA, CAMPO GRANDE - MS - CEP: 79051-560 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): PATRICIA COSTA VIEIRA DE FARIA BIAZETTI CHINAGLIA RUA SPIPE CALARGE, n 1575, COND. CALIFÓRNIA, VILA CARLOTA, CAMPO GRANDE - MS - CEP: 79051-560 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 353.145,35, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2018720688. DECISÃO Citação - DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 19 de março de 2024. ANDRESSA KATHERINE DE BRITTO CORREA E SILVA (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21092311090448600000064344014 PI - 2018720688 Documento de comprovação 21092311090524300000064344018 ESP - 2018720688 Documento de comprovação 21092311090598300000064344019 DC - 2018720688 Documento de comprovação 21092311090666900000064344021 Despacho Despacho 21092413130123700000064351498 Citação Citação 21092808495456400000064673416 Certidão Certidão 21092808592428200000064674783 COMPROVANTE POSTAGEM - 1033197-85.2021.8.11.0041 Outros documentos 21092808592466900000064674792 Certidão NEGATIVA Certidão 21102108145035400000066409544 1033197-85.2021.811.0041- EDUARDO DA COSTA VIEIRA DE FARIA Aviso de Recebimento 21102108145064900000066409545 Intimação Intimação 21102108184556200000066409553 Petição Petição 21112210541155300000068643432 Documento de comprovação Documento de comprovação 21112210541306300000068644583 Despacho Despacho 22020110192235400000072507697 Certidão Certidão 22020213434655900000072627993 Petições diversas Petição 22051010102200000000081971383 Novo End. Devedor/Depositário Documento de comprovação 22051010102200000000081971384 Decisão Documento de comprovação 22051010102200000000081971385 Decisão Despacho 22051715421074700000082473360 Citação Citação 22052310055625000000083056239 Citação Citação 22052310055725900000083056240 Citação Citação 22052310085897300000083056244 Diligência Diligência 22060115540133000000083929297 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 22061000041900000000084656299 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22061119205700000000084764413 Intimação Intimação 22061413330858800000084918640 Petições diversas Petição 22062111253100000000085296249 Certidão Certidão 22062213022215300000085418183 Despacho Despacho 22110314535818800000099871260 Citação Citação 22111613021142000000100861232 Carta precatória Carta precatória 22111615163358100000100863494 Diligência Diligência 22120415323185400000102322571 Certidão Certidão 23012314073681400000104666330 popup Documento de comprovação 23012314073756100000104667935 Intimação Intimação 23051919143057900000114598234 Petições diversas Petição 23061913535300000000117089252 CDA Documento de comprovação 23061913535300000000117089253 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23061913535300000000117089254 Anexos Documento de comprovação 23061913535300000000117089255 Anexos Documento de comprovação 23061913535300000000117089256 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23061913535300000000117089257 Carta Precatória Devolvida Carta Precatória Devolvida 23062313290743300000117584332 Intimação Intimação 23072118323233600000120095281 Petições diversas Petição 23080716144900000000121463682 Citação Citação 23082913161750600000123451915 Citação Citação 23082913161914500000123451916 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 23091702160600000000125106586 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 23091702162100000000125106588 Intimação Intimação 23091916193430800000125351481 Petições diversas Petição 23092611455200000000125977469 Decisão Decisão 23112416051826800000130915329 Petições diversas Petição 23121420272300000000132722321 Despacho Despacho 24031215264920300000139146059 Despacho Despacho 24031215264920300000139146059

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1033197-85.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 353.145,35 ESPÉCIE: [Competência do Órgão Fiscalizador]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA LÍBANO, 2258, (JD MTE LÍBANO), JARDIM ALVORADA, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: ORIENTE COMERCIO E IMPORTACAO DE PNEUS LTDA - EPP Endereço: AVENIDA V, 435, SALA E, DISTRITO INDUSTRIAL, CUIABÁ - MT - CEP: 78098-480 Nome: EDUARDO COSTA VIEIRA DE FARIA Endereço: AVENIDA BEIJA-FLÔR, 2615, PARQUE RESIDENCIAL OASIS, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78750-150 Nome: PATRICIA COSTA VIEIRA DE FARIA BIAZETTI CHINAGLIA Endereço: RUA SPIPE CALARGE, n 1575, COND. CALIFÓRNIA, VILA CARLOTA, CAMPO GRANDE - MS - CEP: 79051-560 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): ORIENTE COMERCIO E IMPORTACAO DE PNEUS LTDA - EPP AVENIDA V, 435, SALA E, DISTRITO INDUSTRIAL, CUIABÁ - MT - CEP: 78098-480 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 353.145,35, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2018720688. DECISÃO Citação - DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 19 de março de 2024. ANDRESSA KATHERINE DE BRITTO CORREA E SILVA (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21092311090448600000064344014 PI - 2018720688 Documento de comprovação 21092311090524300000064344018 ESP - 2018720688 Documento de comprovação 21092311090598300000064344019 DC - 2018720688 Documento de comprovação 21092311090666900000064344021 Despacho Despacho 21092413130123700000064351498 Citação Citação 21092808495456400000064673416 Certidão Certidão 21092808592428200000064674783 COMPROVANTE POSTAGEM - 1033197-85.2021.8.11.0041 Outros documentos 21092808592466900000064674792 Certidão NEGATIVA Certidão 21102108145035400000066409544 1033197-85.2021.811.0041- EDUARDO DA COSTA VIEIRA DE FARIA Aviso de Recebimento 21102108145064900000066409545 Intimação Intimação 21102108184556200000066409553 Petição Petição 21112210541155300000068643432 Documento de comprovação Documento de comprovação 21112210541306300000068644583 Despacho Despacho 22020110192235400000072507697 Certidão Certidão 22020213434655900000072627993 Petições diversas Petição 22051010102200000000081971383 Novo End. Devedor/Depositário Documento de comprovação 22051010102200000000081971384 Decisão Documento de comprovação 22051010102200000000081971385 Decisão Despacho 22051715421074700000082473360 Citação Citação 22052310055625000000083056239 Citação Citação 22052310055725900000083056240 Citação Citação 22052310085897300000083056244 Diligência Diligência 22060115540133000000083929297 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 22061000041900000000084656299 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22061119205700000000084764413 Intimação Intimação 22061413330858800000084918640 Petições diversas Petição 22062111253100000000085296249 Certidão Certidão 22062213022215300000085418183 Despacho Despacho 22110314535818800000099871260 Citação Citação 22111613021142000000100861232 Carta precatória Carta precatória 22111615163358100000100863494 Diligência Diligência 22120415323185400000102322571 Certidão Certidão 23012314073681400000104666330 popup Documento de comprovação 23012314073756100000104667935 Intimação Intimação 23051919143057900000114598234 Petições diversas Petição 23061913535300000000117089252 CDA Documento de comprovação 23061913535300000000117089253 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23061913535300000000117089254 Anexos Documento de comprovação 23061913535300000000117089255 Anexos Documento de comprovação 23061913535300000000117089256 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23061913535300000000117089257 Carta Precatória Devolvida Carta Precatória Devolvida 23062313290743300000117584332 Intimação Intimação 23072118323233600000120095281 Petições diversas Petição 23080716144900000000121463682 Citação Citação 23082913161750600000123451915 Citação Citação 23082913161914500000123451916 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 23091702160600000000125106586 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 23091702162100000000125106588 Intimação Intimação 23091916193430800000125351481 Petições diversas Petição 23092611455200000000125977469 Decisão Decisão 23112416051826800000130915329 Petições diversas Petição 23121420272300000000132722321 Despacho Despacho 24031215264920300000139146059 Despacho Despacho 24031215264920300000139146059

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1033197-85.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 353.145,35 ESPÉCIE: [Competência do Órgão Fiscalizador]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA LÍBANO, 2258, (JD MTE LÍBANO), JARDIM ALVORADA, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: ORIENTE COMERCIO E IMPORTACAO DE PNEUS LTDA - EPP Endereço: AVENIDA V, 435, SALA E, DISTRITO INDUSTRIAL, CUIABÁ - MT - CEP: 78098-480 Nome: EDUARDO COSTA VIEIRA DE FARIA Endereço: AVENIDA BEIJA-FLÔR, 2615, PARQUE RESIDENCIAL OASIS, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78750-150 Nome: PATRICIA COSTA VIEIRA DE FARIA BIAZETTI CHINAGLIA Endereço: RUA SPIPE CALARGE, n 1575, COND. CALIFÓRNIA, VILA CARLOTA, CAMPO GRANDE - MS - CEP: 79051-560 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): ORIENTE COMERCIO E IMPORTACAO DE PNEUS LTDA - EPP AVENIDA V, 435, SALA E, DISTRITO INDUSTRIAL, CUIABÁ - MT - CEP: 78098-480 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 353.145,35, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2018720688. DECISÃO Citação - DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 19 de março de 2024. ANDRESSA KATHERINE DE BRITTO CORREA E SILVA (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21092311090448600000064344014 PI - 2018720688 Documento de comprovação 21092311090524300000064344018 ESP - 2018720688 Documento de comprovação 21092311090598300000064344019 DC - 2018720688 Documento de comprovação 21092311090666900000064344021 Despacho Despacho 21092413130123700000064351498 Citação Citação 21092808495456400000064673416 Certidão Certidão 21092808592428200000064674783 COMPROVANTE POSTAGEM - 1033197-85.2021.8.11.0041 Outros documentos 21092808592466900000064674792 Certidão NEGATIVA Certidão 21102108145035400000066409544 1033197-85.2021.811.0041- EDUARDO DA COSTA VIEIRA DE FARIA Aviso de Recebimento 21102108145064900000066409545 Intimação Intimação 21102108184556200000066409553 Petição Petição 21112210541155300000068643432 Documento de comprovação Documento de comprovação 21112210541306300000068644583 Despacho Despacho 22020110192235400000072507697 Certidão Certidão 22020213434655900000072627993 Petições diversas Petição 22051010102200000000081971383 Novo End. Devedor/Depositário Documento de comprovação 22051010102200000000081971384 Decisão Documento de comprovação 22051010102200000000081971385 Decisão Despacho 22051715421074700000082473360 Citação Citação 22052310055625000000083056239 Citação Citação 22052310055725900000083056240 Citação Citação 22052310085897300000083056244 Diligência Diligência 22060115540133000000083929297 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 22061000041900000000084656299 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22061119205700000000084764413 Intimação Intimação 22061413330858800000084918640 Petições diversas Petição 22062111253100000000085296249 Certidão Certidão 22062213022215300000085418183 Despacho Despacho 22110314535818800000099871260 Citação Citação 22111613021142000000100861232 Carta precatória Carta precatória 22111615163358100000100863494 Diligência Diligência 22120415323185400000102322571 Certidão Certidão 23012314073681400000104666330 popup Documento de comprovação 23012314073756100000104667935 Intimação Intimação 23051919143057900000114598234 Petições diversas Petição 23061913535300000000117089252 CDA Documento de comprovação 23061913535300000000117089253 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23061913535300000000117089254 Anexos Documento de comprovação 23061913535300000000117089255 Anexos Documento de comprovação 23061913535300000000117089256 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23061913535300000000117089257 Carta Precatória Devolvida Carta Precatória Devolvida 23062313290743300000117584332 Intimação Intimação 23072118323233600000120095281 Petições diversas Petição 23080716144900000000121463682 Citação Citação 23082913161750600000123451915 Citação Citação 23082913161914500000123451916 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 23091702160600000000125106586 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 23091702162100000000125106588 Intimação Intimação 23091916193430800000125351481 Petições diversas Petição 23092611455200000000125977469 Decisão Decisão 23112416051826800000130915329 Petições diversas Petição 23121420272300000000132722321 Despacho Despacho 24031215264920300000139146059 Despacho Despacho 24031215264920300000139146059

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1033197-85.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 353.145,35 ESPÉCIE: [Competência do Órgão Fiscalizador]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA LÍBANO, 2258, (JD MTE LÍBANO), JARDIM ALVORADA, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: ORIENTE COMERCIO E IMPORTACAO DE PNEUS LTDA - EPP Endereço: AVENIDA V, 435, SALA E, DISTRITO INDUSTRIAL, CUIABÁ - MT - CEP: 78098-480 Nome: EDUARDO COSTA VIEIRA DE FARIA Endereço: AVENIDA BEIJA-FLÔR, 2615, PARQUE RESIDENCIAL OASIS, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78750-150 Nome: PATRICIA COSTA VIEIRA DE FARIA BIAZETTI CHINAGLIA Endereço: RUA SPIPE CALARGE, n 1575, COND. CALIFÓRNIA, VILA CARLOTA, CAMPO GRANDE - MS - CEP: 79051-560 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): EDUARDO COSTA VIEIRA DE FARIA AVENIDA BEIJA-FLÔR, 2615, PARQUE RESIDENCIAL OASIS, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78750-150 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 353.145,35, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2018720688. DECISÃO Citação - DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 19 de março de 2024. ANDRESSA KATHERINE DE BRITTO CORREA E SILVA (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21092311090448600000064344014 PI - 2018720688 Documento de comprovação 21092311090524300000064344018 ESP - 2018720688 Documento de comprovação 21092311090598300000064344019 DC - 2018720688 Documento de comprovação 21092311090666900000064344021 Despacho Despacho 21092413130123700000064351498 Citação Citação 21092808495456400000064673416 Certidão Certidão 21092808592428200000064674783 COMPROVANTE POSTAGEM - 1033197-85.2021.8.11.0041 Outros documentos 21092808592466900000064674792 Certidão NEGATIVA Certidão 21102108145035400000066409544 1033197-85.2021.811.0041- EDUARDO DA COSTA VIEIRA DE FARIA Aviso de Recebimento 21102108145064900000066409545 Intimação Intimação 21102108184556200000066409553 Petição Petição 21112210541155300000068643432 Documento de comprovação Documento de comprovação 21112210541306300000068644583 Despacho Despacho 22020110192235400000072507697 Certidão Certidão 22020213434655900000072627993 Petições diversas Petição 22051010102200000000081971383 Novo End. Devedor/Depositário Documento de comprovação 22051010102200000000081971384 Decisão Documento de comprovação 22051010102200000000081971385 Decisão Despacho 22051715421074700000082473360 Citação Citação 22052310055625000000083056239 Citação Citação 22052310055725900000083056240 Citação Citação 22052310085897300000083056244 Diligência Diligência 22060115540133000000083929297 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 22061000041900000000084656299 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22061119205700000000084764413 Intimação Intimação 22061413330858800000084918640 Petições diversas Petição 22062111253100000000085296249 Certidão Certidão 22062213022215300000085418183 Despacho Despacho 22110314535818800000099871260 Citação Citação 22111613021142000000100861232 Carta precatória Carta precatória 22111615163358100000100863494 Diligência Diligência 22120415323185400000102322571 Certidão Certidão 23012314073681400000104666330 popup Documento de comprovação 23012314073756100000104667935 Intimação Intimação 23051919143057900000114598234 Petições diversas Petição 23061913535300000000117089252 CDA Documento de comprovação 23061913535300000000117089253 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23061913535300000000117089254 Anexos Documento de comprovação 23061913535300000000117089255 Anexos Documento de comprovação 23061913535300000000117089256 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23061913535300000000117089257 Carta Precatória Devolvida Carta Precatória Devolvida 23062313290743300000117584332 Intimação Intimação 23072118323233600000120095281 Petições diversas Petição 23080716144900000000121463682 Citação Citação 23082913161750600000123451915 Citação Citação 23082913161914500000123451916 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 23091702160600000000125106586 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 23091702162100000000125106588 Intimação Intimação 23091916193430800000125351481 Petições diversas Petição 23092611455200000000125977469 Decisão Decisão 23112416051826800000130915329 Petições diversas Petição 23121420272300000000132722321 Despacho Despacho 24031215264920300000139146059 Despacho Despacho 24031215264920300000139146059

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1033197-85.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 353.145,35 ESPÉCIE: [Competência do Órgão Fiscalizador]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA LÍBANO, 2258, (JD MTE LÍBANO), JARDIM ALVORADA, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: ORIENTE COMERCIO E IMPORTACAO DE PNEUS LTDA - EPP Endereço: AVENIDA V, 435, SALA E, DISTRITO INDUSTRIAL, CUIABÁ - MT - CEP: 78098-480 Nome: EDUARDO COSTA VIEIRA DE FARIA Endereço: AVENIDA BEIJA-FLÔR, 2615, PARQUE RESIDENCIAL OASIS, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78750-150 Nome: PATRICIA COSTA VIEIRA DE FARIA BIAZETTI CHINAGLIA Endereço: RUA SPIPE CALARGE, n 1575, COND. CALIFÓRNIA, VILA CARLOTA, CAMPO GRANDE - MS - CEP: 79051-560 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): EDUARDO COSTA VIEIRA DE FARIA AVENIDA BEIJA-FLÔR, 2615, PARQUE RESIDENCIAL OASIS, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78750-150 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 353.145,35, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2018720688. DECISÃO Citação - DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 19 de março de 2024. ANDRESSA KATHERINE DE BRITTO CORREA E SILVA (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21092311090448600000064344014 PI - 2018720688 Documento de comprovação 21092311090524300000064344018 ESP - 2018720688 Documento de comprovação 21092311090598300000064344019 DC - 2018720688 Documento de comprovação 21092311090666900000064344021 Despacho Despacho 21092413130123700000064351498 Citação Citação 21092808495456400000064673416 Certidão Certidão 21092808592428200000064674783 COMPROVANTE POSTAGEM - 1033197-85.2021.8.11.0041 Outros documentos 21092808592466900000064674792 Certidão NEGATIVA Certidão 21102108145035400000066409544 1033197-85.2021.811.0041- EDUARDO DA COSTA VIEIRA DE FARIA Aviso de Recebimento 21102108145064900000066409545 Intimação Intimação 21102108184556200000066409553 Petição Petição 21112210541155300000068643432 Documento de comprovação Documento de comprovação 21112210541306300000068644583 Despacho Despacho 22020110192235400000072507697 Certidão Certidão 22020213434655900000072627993 Petições diversas Petição 22051010102200000000081971383 Novo End. Devedor/Depositário Documento de comprovação 22051010102200000000081971384 Decisão Documento de comprovação 22051010102200000000081971385 Decisão Despacho 22051715421074700000082473360 Citação Citação 22052310055625000000083056239 Citação Citação 22052310055725900000083056240 Citação Citação 22052310085897300000083056244 Diligência Diligência 22060115540133000000083929297 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 22061000041900000000084656299 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22061119205700000000084764413 Intimação Intimação 22061413330858800000084918640 Petições diversas Petição 22062111253100000000085296249 Certidão Certidão 22062213022215300000085418183 Despacho Despacho 22110314535818800000099871260 Citação Citação 22111613021142000000100861232 Carta precatória Carta precatória 22111615163358100000100863494 Diligência Diligência 22120415323185400000102322571 Certidão Certidão 23012314073681400000104666330 popup Documento de comprovação 23012314073756100000104667935 Intimação Intimação 23051919143057900000114598234 Petições diversas Petição 23061913535300000000117089252 CDA Documento de comprovação 23061913535300000000117089253 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23061913535300000000117089254 Anexos Documento de comprovação 23061913535300000000117089255 Anexos Documento de comprovação 23061913535300000000117089256 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23061913535300000000117089257 Carta Precatória Devolvida Carta Precatória Devolvida 23062313290743300000117584332 Intimação Intimação 23072118323233600000120095281 Petições diversas Petição 23080716144900000000121463682 Citação Citação 23082913161750600000123451915 Citação Citação 23082913161914500000123451916 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 23091702160600000000125106586 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 23091702162100000000125106588 Intimação Intimação 23091916193430800000125351481 Petições diversas Petição 23092611455200000000125977469 Decisão Decisão 23112416051826800000130915329 Petições diversas Petição 23121420272300000000132722321 Despacho Despacho 24031215264920300000139146059 Despacho Despacho 24031215264920300000139146059

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1033197-85.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ORIENTE COMERCIO E IMPORTACAO DE PNEUS LTDA - EPP, EDUARDO COSTA VIEIRA DE FARIA, PATRICIA COSTA VIEIRA DE FARIA BIAZETTI CHINAGLIA Vistos. Considerando-se que restou demonstrado que a parte credora tentou diligenciar a fim de obter informações acerca do paradeiro da parte executada, sem sucesso, defiro o pedido de citação por edital (artigo 8.º, IV LEF), seja requerido pela parte em petição retro, quanto em virtude do Termo de Cooperação Técnica N.º 07/2023, celebrado entre o Poder Judiciário e a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, nos termos da Cláusula Segunda, item 2.3 com as advertências legais, consignando-se o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257, III, do CPC. Não ocorrendo o pagamento no prazo de 05 (cinco) das, voltem os autos conclusos para constrição via SISBAJUD. Nomeio como curadora ao revel a Defensoria Pública desta Comarca (artigo 72, II e paragrafo único NCPC), devendo ser intimada por meio do (a) defensor (a) responsável deste nomeação. E, não havendo manifestação da parte executada no prazo legal, o que deverá ser certificado, em obediência ao disposto no artigo 72, II, do CPC, considerando por fim que nesta situação incide o previsto no art. 40, §§ 2° e 3°, da Lei n.º 6.830/80: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. (...) § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º - Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução. E nesse aspecto, o Tema n. 566/STJ fixou como marco inicial de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional a data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor: O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução. Determino a suspensão do processo e do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, §§ 2° e 3°, da Lei n.º 6.830/80. Findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional (Tema n. 567/STJ); Saliento que a suspensão do prazo, conforme item antecedente, tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor. Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução, se a qualquer tempo, forem encontrados os devedores e/ou bens penhoráveis (§3º, art. 40, LEF) Intime-se. CUIABÁ, 12 de março de 2024. Juiz(a) de Direito

13/03/2024, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Sem descrição

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Execução frustrada

Todas as movimentações(116)