Execução Fiscal 0005080-05.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ARTHUR FRANCISCATO NETO

CPF

Reu

FRANCISCATO & FRANCISCATO LTDA

Reu

JOAO BATISTA FRANCISCATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

04/11/2024, 13:05

Remessa (outros motivos)

16/03/2024, 08:11

Decurso de Prazo

23/01/2024, 04:21

Definitivo

18/01/2024, 11:48

Trânsito em julgado

18/01/2024, 11:47

Decurso de Prazo

20/12/2023, 07:58

Cancelamento de Dívida Ativa

19/12/2023, 18:51

Conclusão (para julgamento)

06/12/2023, 14:07

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 12:50

Publicação

28/11/2023, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 0005080-05.2013.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FRANCISCATO & FRANCISCATO LTDA, JOAO BATISTA FRANCISCATO, ARTHUR FRANCISCATO NETO Vistos. Considerando o declínio de competência em favor deste Núcleo de Execução Fiscal, INTIME-SE a parte exequente para ciência e manifestação, no prazo de 30 dias, requerendo o que entender de direito, especialmente em relação a consumação da prescrição intercorrente, sob pena de arquivamento. Int. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

27/11/2023, 00:00

Expedição de documento

24/11/2023, 16:28

Expedição de documento

24/11/2023, 16:28

Mero expediente

24/11/2023, 16:28

Todas as movimentações(150)

Documento

04/11/2024, 13:05

Remessa (outros motivos)

16/03/2024, 08:11

Decurso de Prazo

23/01/2024, 04:21

Definitivo

18/01/2024, 11:48

Trânsito em julgado

18/01/2024, 11:47

Documentos

•27/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

20/12/2023, 07:58

Cancelamento de Dívida Ativa

19/12/2023, 18:51

Conclusão (para julgamento)

06/12/2023, 14:07

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 12:50

Publicação

28/11/2023, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 0005080-05.2013.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FRANCISCATO & FRANCISCATO LTDA, JOAO BATISTA FRANCISCATO, ARTHUR FRANCISCATO NETO Vistos. Considerando o declínio de competência em favor deste Núcleo de Execução Fiscal, INTIME-SE a parte exequente para ciência e manifestação, no prazo de 30 dias, requerendo o que entender de direito, especialmente em relação a consumação da prescrição intercorrente, sob pena de arquivamento. Int. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

27/11/2023, 00:00

Expedição de documento

24/11/2023, 16:28

Expedição de documento

24/11/2023, 16:28

Mero expediente

24/11/2023, 16:28

Conclusão (para decisão)

03/10/2023, 17:59

Documento

23/09/2023, 09:46

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

23/09/2023, 09:46

Remessa (outros motivos)

23/09/2023, 09:46

Mero expediente

23/09/2023, 00:46

Conclusão (para decisão)

20/03/2023, 11:21

Decurso de Prazo

25/08/2022, 09:08

Decurso de Prazo

24/08/2022, 11:49

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 14:42

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 14:36

Publicação

02/08/2022, 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Dados do Processo: 0005080-05.2013.8.11.0002. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FRANCISCATO & FRANCISCATO LTDA, JOAO BATISTA FRANCISCATO, ARTHUR FRANCISCATO NETO CERTIDÃO DE TRIAGEM Intimação das partes acerca da MIGRAÇÃO, DIGITALIZAÇÃO E INSERÇÃO DOS AUTOS DE PROCESSO FÍSICO NO PJE, para ciência, e, em caso de eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, podendo alegar a desconformidade à unidade judicial para digitalização das respectivas peças e inserção no processo eletrônico, bem como para, em igual prazo, requerer, objetivamente, o que entender de direito. Várzea Grande, 29 de julho de 2022 Gestor Judicial Assinatura Digital Abaixo Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/08/2022, 00:00

Expedição de documento

29/07/2022, 14:44

Expedição de documento

29/07/2022, 14:44

Recebimento

29/07/2022, 14:40

Ato ordinatório

29/07/2022, 14:40

Ato ordinatório

06/04/2022, 14:03

Publicação

29/03/2022, 08:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 08:51

Evolução da Classe Processual

28/03/2022, 16:40

Expedição de documento

25/03/2022, 14:53

Mudança de Classe Processual

25/03/2022, 14:53

Remessa

25/03/2022, 14:53

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 15:23

Conclusão (para despacho)

30/09/2021, 18:42

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 18:50

Entrega em carga/vista

29/09/2021, 17:01

Entrega em carga/vista

14/09/2021, 14:10

Remessa (outros motivos)

14/07/2021, 10:59

Remessa (outros motivos)

12/07/2021, 18:56

Entrega em carga/vista

12/07/2021, 18:32

Ato ordinatório

08/07/2021, 15:29

Expedição de documento

08/07/2021, 15:29

Remessa (outros motivos)

08/07/2021, 15:17

Publicação

07/07/2021, 15:01

Expedição de documento

05/07/2021, 10:56

Decisão Interlocutória de Mérito

01/07/2021, 15:21

Entrega em carga/vista

01/07/2021, 14:23

Conclusão (para despacho)

01/09/2020, 15:23

Publicação

17/06/2020, 12:16

Expedição de documento

16/06/2020, 10:01

Expedição de documento

09/06/2020, 13:56

Entrega em carga/vista

31/01/2020, 17:08

Conclusão (para despacho)

08/01/2020, 15:09

Entrega em carga/vista

08/01/2020, 15:09

Entrega em carga/vista

19/12/2019, 14:12

Mero expediente

19/12/2019, 09:32

Conclusão (para despacho)

19/12/2019, 09:32

Entrega em carga/vista

06/11/2019, 13:44

Entrega em carga/vista

05/09/2019, 17:25

Mero expediente

23/08/2019, 16:29

Entrega em carga/vista

19/08/2019, 14:21

Conclusão (para despacho)

02/08/2019, 15:31

Documento

29/07/2019, 12:36

Petição (Petição (outras))

29/07/2019, 12:30

Entrega em carga/vista

26/07/2019, 16:05

Expedição de documento

08/07/2019, 14:24

Entrega em carga/vista

02/05/2019, 15:51

Ato ordinatório

02/05/2019, 10:24

Petição (Exceção de praça©-executividade)

30/04/2019, 17:38

Entrega em carga/vista

08/04/2019, 15:15

Entrega em carga/vista

08/04/2019, 13:54

Documento

03/04/2019, 14:28

Documento

18/03/2019, 14:33

Ato ordinatório

15/03/2019, 16:27

Expedição de documento

15/03/2019, 09:16

Ato ordinatório

06/03/2019, 14:07

Processo Encaminhado

27/02/2019, 17:41

Expedição de documento

26/02/2019, 08:02

Ato ordinatório

26/02/2019, 07:26

Expedição de documento

25/02/2019, 13:02

Entrega em carga/vista

18/10/2018, 12:44

Outras Decisões

16/10/2018, 09:11

Conclusão (para despacho)

16/10/2018, 09:06

Entrega em carga/vista

22/08/2018, 15:34

Conclusão (para despacho)

22/08/2018, 15:00

Entrega em carga/vista

22/08/2018, 14:49

Petição (Petição (outras))

10/07/2018, 16:31

Entrega em carga/vista

09/07/2018, 15:30

Expedição de documento

13/06/2018, 17:42

Entrega em carga/vista

23/04/2018, 10:24

Entrega em carga/vista

19/03/2018, 13:04

Mero expediente

12/03/2018, 16:59

Entrega em carga/vista

30/01/2018, 15:22

Conclusão (para despacho)

30/01/2018, 11:36

Documento

21/11/2017, 14:46

Ato ordinatório

16/11/2017, 15:24

Documento

09/11/2017, 15:32

Expedição de documento

06/10/2017, 12:48

Expedição de documento

06/10/2017, 12:48

Expedição de documento

06/10/2017, 10:42

Entrega em carga/vista

12/07/2017, 15:57

Mero expediente

06/07/2017, 14:31

Conclusão (para despacho)

23/06/2017, 13:18

Petição (Petição (outras))

16/11/2016, 14:09

Entrega em carga/vista

10/11/2016, 16:13

Ato ordinatório

28/09/2016, 14:13

Expedição de documento

19/09/2016, 17:28

Entrega em carga/vista

13/07/2016, 15:12

Entrega em carga/vista

07/06/2016, 17:11

Mero expediente

06/06/2016, 14:48

Entrega em carga/vista

09/05/2016, 16:26

Conclusão (para despacho)

09/05/2016, 15:26

Petição (Petição (outras))

19/04/2016, 17:50

Entrega em carga/vista

04/04/2016, 16:32

Entrega em carga/vista

01/02/2016, 14:20

Expedição de documento

08/12/2015, 13:32

Petição (Petição (outras))

24/11/2015, 15:31

Entrega em carga/vista

18/11/2015, 15:47

Entrega em carga/vista

23/09/2015, 13:48

Entrega em carga/vista

23/09/2015, 13:46

Expedição de documento

08/04/2015, 15:31

Expedição de documento

08/04/2015, 15:29

Documento

21/11/2014, 07:51

Documento

21/11/2014, 07:50

Documento

21/11/2014, 07:49

Documento

29/10/2014, 15:25

Expedição de documento

28/10/2014, 16:40

Expedição de documento

28/10/2014, 16:40

Documento

08/10/2014, 09:51

Documento

08/10/2014, 09:51

Documento

08/10/2014, 09:51

Expedição de documento

12/09/2014, 17:15

Expedição de documento

12/09/2014, 17:15

Expedição de documento

12/09/2014, 17:15

Publicação

03/10/2013, 13:17

Expedição de documento

02/10/2013, 13:03

Entrega em carga/vista

02/10/2013, 13:02

Mero expediente

30/09/2013, 15:28

Entrega em carga/vista

13/09/2013, 14:39

Conclusão (para despacho)

12/09/2013, 17:24

Expedição de documento

12/09/2013, 17:24

Entrega em carga/vista

04/09/2013, 14:35

Distribuição (sorteio)

27/08/2013, 17:47

Intimação

•01/08/2022, 00:00