Execução de Título Extrajudicial 1051748-50.2020.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1051748-50.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

29/10/2025, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1051748-50.2020.8.11.0041.. Visto. Considerando que a exequente, principal interessada, intimada a dar prosseguimento ao feito manteve-se silente, determino a suspensão do andamento do feito pelo prazo máximo de um ano, com base no artigo 921, III e §1º, do CPC, incumbindo a credora atentar-se ao disposto no art. 921, §4º do CPC. Autoriza-se, desde já, o dessobrestamento dos autos quando cessado o motivo para tanto. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

24/10/2025, 00:00

Expedição de documento

23/10/2025, 16:32

Execução frustrada

23/10/2025, 16:32

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 20:27

Decurso de Prazo

18/09/2025, 08:16

Decurso de Prazo

18/09/2025, 08:16

Publicação

12/09/2025, 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1051748-50.2020.8.11.0041.. Visto. Indefiro o pedido de reconsideração de ID 186566387, vez que a execução sequer encontra-se garantida, o que não obsta a inclusão do nome dos executados nos cadastros de inadimplentes, como pleiteado pelo credor. Ademais, intimem-se os executados Camila e Ulisses para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem termo de anuência dos proprietários registrais dos veículos indicados ID 171919504 e ID 170855483, vez que não constam registrados em nome dos devedores, atentando-se ao disposto ID 194389615, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito com a avaliação e expropriação dos bens. Desde já, dando prosseguimento ao feito, defiro: a) a pesquisa junto ao sistema RENAJUD acerca de veículo em nome da(s) executada(s), cuja resposta segue anexa a essa decisão, devendo o exequente informar se há interesse na restrição do(s) veículo(s) encontrado(s); b) a busca de imóveis em nome do(s) devedor(es) junto ao sistema SERP, por ser mais célere, conforme resposta anexa, possibilitando assim a inserção de penhora direcionada e evitando-se assim o excesso de penhora. Quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, intime-se a credora para informar se deseja prosseguir com esse, ciente de que a execução permanecerá suspensa, nos termos do art. 133, §3º do CPC. Ademais, intime-se a credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca das pesquisas realizadas, requerendo o que entender de direito. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

09/09/2025, 00:00

Expedição de documento

08/09/2025, 19:53

Outras Decisões

08/09/2025, 19:53

Conclusão (para decisão)

04/06/2025, 23:51

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 14:39

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1051748-50.2020.8.11.0041.. Visto. Considerando que o bem apresentado ID 171919496 já foi recusado ID 171015145, que a ordem de preferência da penhora é em dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, CPC), que o art. 854 do CPC autoriza a realização do ato sem a ciência prévia do executado[1], bem como o que foi regulamentado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (artigo 512 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), defiro o pedido de penhora on-line nas contas do(s) executado(s), em sua modalidade simples (sem reiteração), ao menos por ora, ante o recente início de busca de valores. Expeço ordem de bloqueio ao Sistema Sisbajud (antigo Bacenjud), no valor de R$ 535.183,82, conforme último cálculo juntado aos autos ID 26220822, e a resposta constará anexa. Convém registrar que o sistema Sisbajud tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade acima da quantia de R$ 535.183,82, determino que se proceda a imediata liberação das demais, para não implicar em bloqueio excessivo. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o artigo 515 da CNGC, e intime-se a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836 do CPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Tendo restado a busca pelo Sisbajud negativa, intime-se a parte exequente para se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo e mantendo-se inerte o credor, volte-me concluso. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito [1] Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1051748-50.2020.8.11.0041.. Visto. Os executados Rafael Santos Timotheo da Costa e Rodrigo Santos Timotheo da Costa não foram devidamente citados, tendo a exequente pugnado pela pesquisa através dos sistemas disponíveis ao juízo para busca de endereço, conforme ID 64105692. Os excipientes/executados Camila Correa da Silva Campos e Ulisses de Merquiades Calhao opuseram incidente de exceção de pré-executividade (ID 65878174), requerendo a extinção do feito ante a existência de novação, o que resulta na inexequibilidade e inexigibilidade do título objeto da execução. A excepta/exequente, intimada para tanto, se manifestou sobre a exceção de pré-executividade, através do ID 7546382, requerendo a rejeição do incidente e continuidade do feito. Decido. Tem-se que o objetivo da exceção de pré-executividade é discutir questões de ordem pública que visam nulificar a execução, desde que a matéria alegada não demande dilação probatória, no máximo, uma fácil análise documental, que deve ser produzida no momento da arguição. No caso da alegação dos excipientes, vê-se que não há provas concretas acerca da novação alegada, o que inclusive está sendo discutido nos embargos à execução apensos (nº 1032857-44.2021.8.11.0041), dependendo, portanto, de dilação probatória. Por isso, sem maiores delongas, REJEITO o incidente de exceção de pré-executividade de ID 65878174. Dando prosseguimento ao feito, com relação aos demais executados, defiro o pedido de ID 64105692, assim, procedo busca através do sistema Infojud acerca de endereços dos executados, cuja resposta seguirá anexa. Tendo a pesquisa constatado endereços diversos, citem-se os executados Rafael Santos Timotheo da Costa e Rodrigo Santos Timotheo da Costa, nos termos do despacho inicial. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito

27/11/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Decurso de Prazo

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