Execução de Título Extrajudicial 1000348-39.2016.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000348-39.2016.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1000348-39.2016.8.11.0040.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT EXECUTADO: SENIRA MARIA VEDANA DUTRA, PAULO EDUARDO VEDANA DUTRA, ANDERSON RICARDO BERNO, PATRICIA VEDANA DUTRA BERNO, TAMARA PAULA PERIN DUTRA Vistos etc. DEFIRO a suspensão pelo prazo propugnado consoante requerimento de id. 229818878. Desta feita, remetam-se os autos ao arquivo provisório até a manifestação da parte exequente. Às providências. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1000348-39.2016.8.11.0040.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT EXECUTADO: SENIRA MARIA VEDANA DUTRA, PAULO EDUARDO VEDANA DUTRA, ANDERSON RICARDO BERNO, PATRICIA VEDANA DUTRA BERNO, TAMARA PAULA PERIN DUTRA Vistos etc. Já tendo decorrido o prazo convencionado entre as partes, DETERMINO a intimação da parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Às providências. Sorriso/MT., datado e assinado digitalmente.

20/02/2026, 00:00

Provisório

04/12/2025, 05:51

Publicação

11/11/2025, 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1000348-39.2016.8.11.0040.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT EXECUTADO: SENIRA MARIA VEDANA DUTRA, PAULO EDUARDO VEDANA DUTRA, ANDERSON RICARDO BERNO, PATRICIA VEDANA DUTRA BERNO, TAMARA PAULA PERIN DUTRA Vistos. Por meio do petitório apresentado sob o Id. 211438996, a parte requerente pleiteou a suspensão do presente processo, com fundamento no artigo 313, inciso II, do Código de Processo Civil, informando que as partes estão em tratativas para a celebração de acordo extrajudicial com o objetivo de pôr fim ao litígio. Considerando que o referido acordo extrajudicial está em fase de negociação, defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias corridos, nos termos do artigo 313, inciso II, do CPC, a fim de que as partes tenham oportunidade de concluir as tratativas e, caso o acordo seja formalizado, apresentá-lo a este Juízo para homologação. Decorrido o prazo, caso não haja manifestação das partes quanto ao acordo, o processo será retomado, com a devida intimação das partes para as providências cabíveis. Cumpra-se. Intime-se. Às providências necessárias. Sorriso/MT, data e horário registrados no sistema. (assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA ALVES DE MOURA Juíza de Direito

07/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 19:39

Convenção das Partes

06/11/2025, 19:38

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 07:59

Ato ordinatório

10/09/2025, 18:09

Ato ordinatório

29/08/2025, 14:02

Ato ordinatório

29/08/2025, 13:58

Decurso de Prazo

04/07/2025, 02:56

Decurso de Prazo

04/07/2025, 02:56

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1000348-39.2016.8.11.0040.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT EXECUTADO: SENIRA MARIA VEDANA DUTRA, PAULO EDUARDO VEDANA DUTRA, ANDERSON RICARDO BERNO, PATRICIA VEDANA DUTRA BERNO, TAMARA PAULA PERIN DUTRA Vistos, etc. Trata-se de manifestação apresentada pela parte exequente COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SORRISO – SICREDI CELEIRO MT/RR, por meio da qual postula, dentre outros, a realização de penhora no rosto dos autos de ações judiciais em que os Executados figuram como partes autoras, bem como a adoção de medidas coercitivas previstas no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil. 1. No que tange ao pedido de expedição de alvará para levantamento de valores oriundos de bloqueios já efetivados, verifico que tal requerimento já foi objeto de deliberação no Id. 133209418, item 4, não havendo necessidade de nova apreciação quanto a este ponto. 2. Com relação ao pedido de penhora no rosto dos autos, verifica-se que os Executados figuram como autores em ações judiciais em trâmite nesta comarca, o que justifica a medida como forma de garantir a efetividade da presente execução. Assim, defiro a penhora no rosto dos autos dos seguintes processos: nº 1001759-39.2024.8.11.0040 – de titularidade da Executada SENIRA MARIA VEDANA DUTRA; nº 1004618-28.2024.8.11.0040 – de titularidade da Executada PATRICIA VEDANA DUTRA BERNO; nº 1012035-66.2023.8.11.0040 – de titularidade do Executado ANDERSON RICARDO BERNO. Pois bem. A penhora nos rostos dos autos, dispõe o art. 860, do Código de Processo Civil/2015 que “quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado”. O brilhante jurista Antônio Carlos Marcato leciona que “em se tratando de penhora feita no rosto dos autos, a constrição atingirá os direitos postulados pelo executado em outra demanda judicial, sendo que, nos autos dessa outra demanda, deverá ser certificada a constrição para que, ao final dela, os bens ou direitos que couberem ao executado sejam destinados à satisfação do exequente[1]". Em outras palavras, essa forma diferenciada de restrição somente é possível quando o credor pretenda garantir-se, penhorando direito do devedor reconhecido em outra ação, o que ocorre na espécie. Assim, defiro em parte o pedido no Id. 164104398 e determino a penhora no rosto dos autos dos processos indicados acima, até o limite do valor executado nos presentes autos. Expeçam-se ofícios aos Juízos competentes, informando sobre a presente decisão e solicitando a anotação da penhora no rosto dos respectivos autos, bem como que eventual expedição de alvará, mandado de pagamento ou precatório, referente aos valores pleiteados pelos executados naqueles processos, seja realizada em favor desta execução. Efetuada a penhora, intimem-se os executados para, querendo, apresentar a defesa que entenderem cabível. 3. Quanto ao pedido de bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos executados, nos termos do artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, como meio coercitivo para induzi-lo ao cumprimento da obrigação assumida. Contudo, indefiro o pedido, por ora, uma vez que a adoção de medidas atípicas exige a comprovação de que todas as vias típicas de execução foram devidamente esgotadas, bem como a demonstração de que a providência postulada é proporcional, necessária e eficaz para o adimplemento da obrigação. A propósito: AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE NEGA PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MEDIDAS ATÍPICAS (INCISO IV DO ART. 139 DO CPC) – SUSPENSÃO DA CNH E PASSAPORTE – BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO – NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUE O DEVEDOR ESTEJA OCULTANDO PATRIMÔNIO – MEDIDAS PUNITIVAS, INEFICIENTES À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO - RECURSO NÃO PROVIDO. Embora admitidas as medidas atípicas previstas no inciso IV, do art. 139 do CPC, devem ser adotadas de modo subsidiário, analisando-se caso a caso, e desde que seja demonstrado que o devedor tem patrimônio passível de ser expropriado para o fim de quitação do débito. (N.U 1003341-63.2025.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 02/04/2025, Publicado no DJE 02/04/2025) Ressalte-se que a adoção de medidas executivas atípicas, nos termos do artigo 139, inciso IV, do CPC, exige a demonstração de que todos os meios típicos foram previamente esgotados, bem como a prova de que a medida pretendida não compromete a dignidade da pessoa humana nem viola direitos fundamentais do executado. Assim, não se verifica, neste momento, a razoabilidade nem a efetiva utilidade das medidas pleiteadas, motivo pelo qual indefiro o pedido. 4. No impulso do processo, determino venha à parte exequente para indicar bens dos executados passíveis de penhora, observando a necessidade de apresentar memória atualizada da dívida, com o devido desconto dos valores ora levantado. 5. Na eventualidade de a parte credora permanecer silente, desde logo determino a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual ficará suspensa a prescrição, com base no art. 921, III, §1º, CPC, devendo os autos serem arquivados. Transcorrido o prazo supra, ressalto ao exequente que independentemente de intimação deste juízo começará a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 2º e 4º, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Às providências necessárias. Sorriso/MT, data e horário registrados no sistema. (assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA ALVES DE MOURA Juíza de Direito [1] in Código de Processo Civil Interpretado, Coordenação de Antonio Carlos Marcato. São Paulo: Atlas, 2004, página 1936.

16/06/2025, 00:00

27/11/2023, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Provisório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Convenção das Partes

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(166)