Procedimento Comum Cível 1003235-05.2023.8.11.0087 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1003235-05.2023.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 17:02

Publicação

18/02/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1003235-05.2023.8.11.0087.. REU: MULTIPARK COM. E SERV.REPRESENTACAO LTDA - ME REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO AUTOR(A): ALFREDO DOS SANTOS MACHADO Vistos, etc. INDEFIRO os pedidos de ID 219959702, uma vez que já houve buscas pelos sistemas conveniados. INTIME-SE a autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento

12/02/2026, 13:54

Outras Decisões

12/02/2026, 13:54

Conclusão (para decisão)

11/02/2026, 18:21

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 10:39

Publicação

18/12/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do PROVIMENTO CGJ/MT N. 39, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, impulsiono o feito e intimo a parte AUTORA (ALFREDO DOS SANTOS MACHADO), na pessoa de seu(s) advogado(s), para ciência e manifestação sobre a certidão juntada pelo Oficial de Justiça à Id. 217813226, dando prosseguimento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias.

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento

16/12/2025, 13:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/12/2025, 09:10

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 09:10

Mandado

24/11/2025, 18:42

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE VARA ÚNICA AVENIDA GUARANTÃ, 1522, TELEFONE: (66) 3552-2040, CENTRO, GUARANTÃ DO NORTE - MT - CEP: 78520-000 CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA PROCESSO n.1003235-05.2023.8.11.0087 Valor da causa: R$ 196.067,63 ESPÉCIE: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] POLO ATIVO: Nome: ALFREDO DOS SANTOS MACHADO Endereço: Rua Goiânia, 1014, casa, Jardim Vitoria, GUARANTÃ DO NORTE - MT - CEP: 78520-000 POLO PASSIVO: Nome: MULTIPARK COM. E SERV.REPRESENTACAO LTDA - ME Endereço: RUA SÃO GONÇALO, 1957, (LOT P B RIO), PARQUE DO LAGO, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78121-164 Senhor(a): Nome: MULTIPARK COM. E SERV.REPRESENTACAO LTDA - ME Endereço: RUA SÃO GONÇALO, 1957, (LOT P B RIO), PARQUE DO LAGO, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78121-164 Esta carta tem por finalidade a CITAÇÃO e INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, nos termos do processo acima indicado, para comparecer à audiência designada, com a presença de seus advogados, nos termos do art. 334 do CPC. DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Conciliação - Cejusc Sala: Conciliação - CEJUSC Data: 18/04/2024 Hora: 14:40, a ser realizada por meio de videoconferência, mediante o emprego de qualquer recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, inclusive o aparelho celular, acessando o LINK: http://tinyurl.com/3jk8pvcy. Dúvidas para acessar o Link da Audiência: Entrar em contato através do telefone: (66) 9 9209-6326 (WhatsApp), ou através do e - mail [email protected] (cejusc). ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. As partes deverão estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art.334, § 9º, CPC). 2. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação poderá ser sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, CPC). 3. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC). 4. A defesa deverá manifestar-se sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas (art. 341, caput, CPC). 5. Caso o Requerido manifeste desinteresse na autocomposição, deverá fazê-lo por petição escrita, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, a contar da data de audiência, sob pena de preclusão (art. 334,§5º, CPC). GUARANTÃ DO NORTE, 26 de janeiro de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23112117052892900000130576440 Decisão Decisão 24011717134226500000134092968 Decisão Decisão 24011717134226500000134092968

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1003235-05.2023.8.11.0087.. REU: MULTIPARK COM. E SERV.REPRESENTACAO LTDA - ME AUTOR(A): ALFREDO DOS SANTOS MACHADO Vistos. Trata-se de ação indenizatória por danos materiais, morais e estéticos decorrentes de acidente de trânsito com pedido de tutela provisória de urgência, aforada por ALFREDO DOS SANTOS MACHADO em face de MULTIPARK COM. E SERV.REPRESENTACAO LTDA. Em síntese, narra o autor que na data de 25/07/2023, na zona rural de Guarantã do Norte/MT, “linha 38”, conduzia seu veículo e um caminhão de propriedade da requerida colidiu com seu veículo. Alega que o motorista do caminhão estava em alta velocidade e a ultrapassagem ocorreu em local inapropriado. Aduz que, teve fratura nas pernas e nos braços, bem como o automóvel ficou em estado de total destruição. É o relatório. Decido. Verifica-se que estão preenchidos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, assim como foi observada a determinação posta no artigo 320 do mesmo diploma legal. Desta forma, não sendo o caso de aplicação do disposto no artigo 330 do Código de Processo Civil, com fundamento no disposto no artigo 334 do mesmo codex, RECEBO a petição inicial. Inicialmente, DEFIRO a gratuidade da Justiça, nos termos do art. 98 do CPC. Cuidando-se de pedido de tutela provisória de urgência, necessário o preenchimento dos requisitos exigidos pelo art. 300 do Código de Processo Civil, quais sejam a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Além disso, considerando que a fase em que se encontra o processo é a fase de conhecimento, a penhora de bens do requerido revela-se desproporcional, uma vez que a matéria em debate ainda não foi devidamente instruída e as partes não tiveram a oportunidade de produzir todas as provas pertinentes. Dessa forma, entendo que a penhora de bens do requerido, neste momento, não se justifica, devendo ser preservado o contraditório e a ampla defesa, princípios fundamentais do devido processo legal. Partindo dessas premissas, no caso, a plausibilidade do direito substancial invocado não restou demonstrada de forma inequívoca. Diante disso, INDEFIRO a antecipação de tutela. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES POR ACIDENTE DE TRÂNSITO – PEDIDO ALTERNATIVO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS – AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA -NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA APURAR A CULPA - - TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA –NÃO DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 300 DO CPC – RECURSO NÃO PROVIDO. A tutela de urgência será indeferida quando não evidenciada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC). É imprescindível a produção de provas consistentes da culpa e do nexo de causalidade para definir com precisão a responsabilidade civil pelo acidente de trânsito e as perdas e danos, o que não pode ser feito em fase de cognição sumária, mas sim após o contraditório. (TJ-MT 10020381920228110000 MT, Relator: RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, Data de Julgamento: 27/04/2022, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/04/2022)" Da audiência de conciliação (art. 334 do CPC). CITE-SE os Demandados para que compareçam na audiência a ser agendada pelo CEJUSC, acompanhados de advogado, bem como para que apresentem contestação no prazo previsto no artigo 335. Para tanto, REMETAM-SE os autos para o CEJUSC desta Comarca, a fim de que agende a solenidade de conciliação ou mediação, prevista no art. 334 do CPC, conforme o caso. Na ocasião, “todos os esforços deverão ser empreendidos para a solução consensual da controvérsia”, salientando-se que a referida audiência “poderá dividir-se em tantas sessões quantas sejam necessárias para viabilizar a solução consensual” (art. 696 do CPC). Ainda, consigne-se no mandado que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será aplicada multa, nos termos do art. 334, §8º, do CPC, e que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor (art. 344 do CPC). Decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE. Havendo resposta, INTIME-SE a parte Autora para réplica. Por fim, CONCLUSOS. CUMPRA-SE expedindo-se o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Guarantã do Norte/MT, datado e assinado digitalmente. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

18/01/2024, 00:00

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Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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