Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
13/04/2023, 11:36Baixa Definitiva
13/04/2023, 11:36Transitado em Julgado em 12/04/2023
13/04/2023, 11:36Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)
13/04/2023, 11:33Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023, 00:18Decorrido prazo de ISABELA COMERCIO DE JOIAS LTDA - EPP em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023, 02:21Publicado Acórdão em 24/02/2023.
24/02/2023, 00:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
24/02/2023, 00:20Expedição de Outros documentos
22/02/2023, 14:14Expedição de Outros documentos
22/02/2023, 14:14Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (AGRAVANTE) e não-provido
20/02/2023, 17:48Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2023, 18:31Expedição de Outros documentos
09/02/2023, 17:04Expedição de Outros documentos
09/02/2023, 17:04Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/02/2023, 17:03