Procedimento Comum Cível 0008458-71.2006.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

TEREZINHA SOARES DE FARIAS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

LUANA SILVA LIMA NOGUEIRA

OAB/MT 16050·CPF·Representa: Autor

MASSAKI TARUMOTO

OAB/MT 9281·CPF·Representa: Autor

LUANA SILVA LIMA NOGUEIRA

OAB/MT 16050·CPF·Representa: Réu

MASSAKI TARUMOTO

OAB/MT 9281·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

11/03/2025, 17:07

Remessa (outros motivos)

19/09/2024, 18:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 02:26

Definitivo

16/09/2024, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

16/09/2024, 00:00

Expedição de documento

13/09/2024, 16:13

Documento

13/09/2024, 16:13

Outras Decisões

12/09/2024, 14:18

Conclusão (para decisão)

12/09/2024, 12:06

Documento

12/09/2024, 12:06

Ato ordinatório

15/03/2024, 14:52

Decurso de Prazo

09/03/2024, 09:28

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 15:01

Publicação

28/02/2024, 03:28

Todas as movimentações(470)

Documento

11/03/2025, 17:07

Remessa (outros motivos)

19/09/2024, 18:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 02:26

Definitivo

16/09/2024, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Documentos

•16/09/2024, 00:00

16/09/2024, 00:00

Expedição de documento

13/09/2024, 16:13

Documento

13/09/2024, 16:13

Outras Decisões

12/09/2024, 14:18

Conclusão (para decisão)

12/09/2024, 12:06

Documento

12/09/2024, 12:06

Ato ordinatório

15/03/2024, 14:52

Decurso de Prazo

09/03/2024, 09:28

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 15:01

Publicação

28/02/2024, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0008458-71.2006.8.11.0015 AUTOR(A): TEREZINHA SOARES DE FARIAS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc. I – Em análise detida dos autos, embora devidamente intimado, constata-se que o Requerido deixou de realizar o PAGAMENTO dos respectivos HONORÁRIOS PERICIAIS arbitrados, conforme DECISÃO prolatada; II – Por esta razão, REITERO as DETERMINAÇÕS contidas em ID. 79993460 e ID. 114872723, DETERMINANDO a INTIMAÇÃO PESSOAL do Requerido, na pessoa do Procurador Federal, para que confira CUMPRIMENTO INTEGRAL no PRAZO de 05 (cinco) dias, COMPROVANDO nos autos o PAGAMENTO dos respectivos HONORÁRIOS PERICIAIS, sob pena de incorrer em MULTA DIÁRIA no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos dos artigos 536, §1° e 537 do Código de Processo Civil; III – Remeta-se cópia dos presentes autos para o Ministério Público para apuração de eventual crime de desobediência. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0008458-71.2006.8.11.0015 AUTOR(A): TEREZINHA SOARES DE FARIAS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc. I – Em análise detida dos autos, embora devidamente intimado, constata-se que o Requerido deixou de realizar o PAGAMENTO dos respectivos HONORÁRIOS PERICIAIS arbitrados, conforme DECISÃO prolatada; II – Por esta razão, REITERO as DETERMINAÇÕS contidas em ID. 79993460 e ID. 114872723, DETERMINANDO a INTIMAÇÃO PESSOAL do Requerido, na pessoa do Procurador Federal, para que confira CUMPRIMENTO INTEGRAL no PRAZO de 05 (cinco) dias, COMPROVANDO nos autos o PAGAMENTO dos respectivos HONORÁRIOS PERICIAIS, sob pena de incorrer em MULTA DIÁRIA no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos dos artigos 536, §1° e 537 do Código de Processo Civil; III – Remeta-se cópia dos presentes autos para o Ministério Público para apuração de eventual crime de desobediência. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

26/02/2024, 00:00

Expedição de documento

23/02/2024, 15:30

Expedida/certificada

23/02/2024, 15:30

Expedição de documento

23/02/2024, 15:30

Conclusão (para decisão)

15/02/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 08:56

Publicação

28/11/2023, 03:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0008458-71.2006.8.11.0015 AUTOR(A): TEREZINHA SOARES DE FARIAS Vistos etc. I – INTIME-SE o Exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, MANIFESTE-SE para DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, requerendo o que entender de direito. II – Decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSO. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

27/11/2023, 00:00

Expedição de documento

24/11/2023, 16:51

Mero expediente

24/11/2023, 16:51

Conclusão (para decisão)

21/11/2023, 14:12

Decurso de Prazo

23/08/2023, 11:20

Mandado (entregue ao destinatário)

15/08/2023, 12:09

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 12:09

Mandado

31/07/2023, 15:24

Ato ordinatório

31/07/2023, 15:20

Expedição de documento

31/07/2023, 15:19

Documento

31/07/2023, 15:16

Decurso de Prazo

12/05/2023, 09:55

Publicação

14/04/2023, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0008458-71.2006.8.11.0015 AUTOR(A): TEREZINHA SOARES DE FARIAS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc. I – Em análise detida dos autos, embora devidamente intimado, constata-se que o Executado deixou de realizar o PAGAMENTO dos HONORÁRIOS PERICIAIS.. II – Por esta razão, REITERO a DETERMINAÇÃO de ID. 79993460, DETERMINANDO a INTIMAÇÃO PESSOAL do Executado, na pessoa do Procurador Federal, para que confira CUMPRIMENTO INTEGRAL a DESPACHO de ID. 79993460, sob pena de o AGENTE ser RESPONSABILIZADO CIVIL, PENAL e ADMINISTRATIVAMENTE, nos termos do art. 77, inc. IV, § 2º, do CPC/2015, bem como ser FIXADA MULTA DIÁRIA a ser suportada pelo próprio agente. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

13/04/2023, 00:00

Expedição de documento

12/04/2023, 17:51

Mero expediente

12/04/2023, 17:51

Conclusão (para despacho)

14/03/2023, 20:54

Desarquivamento

13/03/2023, 17:19

Provisório

30/10/2022, 17:19

Decurso de Prazo

29/10/2022, 17:19

Ato ordinatório

04/10/2022, 13:59

Decurso de Prazo

24/09/2022, 07:47

Publicação

31/08/2022, 07:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0008458-71.2006.8.11.0015 AUTOR(A): TEREZINHA SOARES DE FARIAS Vistos etc. I – Ante a ausência de pagamento pelo Requerido INSS, DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte Requerente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos o CNPJ da parte Requerida, para efetivação do BLOQUEIO ON-LINE a fim de pagar os HONORÁRIOS PERICIAIS; II – Com o aporte da manifestação, façam os autos CONCLUSOS. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

30/08/2022, 00:00

Expedição de documento

29/08/2022, 17:30

Expedição de documento

29/08/2022, 17:30

Mero expediente

29/08/2022, 17:30

Conclusão (para decisão)

02/08/2022, 08:47

Ato ordinatório

02/08/2022, 08:47

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 08:46

Decurso de Prazo

08/05/2022, 05:03

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 16:00

Publicação

22/03/2022, 09:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 09:43

Expedição de documento

18/03/2022, 18:30

Expedição de documento

18/03/2022, 18:29

Conclusão (para julgamento)

17/03/2022, 21:44

Recebimento

17/03/2022, 21:44

Publicação

25/11/2021, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2021, 00:36

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 14:36

Expedição de documento

22/11/2021, 19:19

Remessa

22/11/2021, 19:18

Publicação

09/09/2021, 12:10

Expedição de documento

04/09/2021, 09:59

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/09/2021, 15:08

Ato ordinatório

03/09/2021, 15:04

Remessa (outros motivos)

13/05/2021, 07:43

Desarquivamento

11/05/2021, 11:18

Provisório

25/11/2020, 11:18

Expedição de documento

24/11/2020, 11:18

Expedição de documento

24/11/2020, 11:17

Petição (Petição (outras))

19/11/2020, 17:10

Publicação

16/11/2020, 17:50

Expedição de documento

13/11/2020, 15:59

Desistência

13/11/2020, 14:22

Desarquivamento

11/11/2020, 14:44

Provisório

24/06/2020, 14:44

Publicação

23/06/2020, 14:44

Expedição de documento

20/06/2020, 10:00

Expedição de documento

09/06/2020, 13:33

Desarquivamento

07/06/2020, 18:58

Provisório

09/06/2018, 18:58

Entrega em carga/vista

08/06/2018, 18:58

Petição (Petição (outras))

07/06/2018, 17:59

Entrega em carga/vista

06/06/2018, 18:23

Entrega em carga/vista

30/05/2018, 17:26

Publicação

22/05/2018, 12:36

Expedição de documento

21/05/2018, 10:17

Expedição de documento

21/05/2018, 07:27

Entrega em carga/vista

10/05/2018, 10:08

Desarquivamento

08/05/2018, 14:54

Provisório

03/08/2017, 14:54

Recebimento

02/08/2017, 14:54

Entrega em carga/vista

31/05/2017, 12:33

Publicação

10/05/2017, 13:01

Expedição de documento

09/05/2017, 10:05

Entrega em carga/vista

04/05/2017, 14:55

Entrega em carga/vista

03/05/2017, 08:52

Mero expediente

02/05/2017, 10:22

Entrega em carga/vista

31/01/2017, 14:08

Conclusão (para julgamento)

31/01/2017, 13:25

Petição (Petição (outras))

26/01/2017, 16:11

Entrega em carga/vista

26/01/2017, 09:42

Entrega em carga/vista

06/12/2016, 13:12

Publicação

02/12/2016, 13:02

Entrega em carga/vista

01/12/2016, 15:31

Expedição de documento

01/12/2016, 10:00

Entrega em carga/vista

11/11/2016, 13:23

Mero expediente

11/11/2016, 12:33

Petição (Petição (outras))

09/11/2016, 15:53

Entrega em carga/vista

09/11/2016, 15:52

Entrega em carga/vista

28/10/2016, 13:43

Publicação

27/10/2016, 13:02

Entrega em carga/vista

26/10/2016, 11:15

Expedição de documento

26/10/2016, 10:00

Mero expediente

24/10/2016, 17:08

Entrega em carga/vista

20/10/2016, 15:28

Conclusão (para despacho)

20/10/2016, 15:04

Petição (Petição (outras))

14/10/2016, 13:56

Entrega em carga/vista

11/10/2016, 17:54

Entrega em carga/vista

27/09/2016, 12:21

Entrega em carga/vista

23/08/2016, 15:20

Mero expediente

22/08/2016, 14:47

Entrega em carga/vista

11/07/2016, 12:06

Conclusão (para despacho)

11/07/2016, 11:59

Entrega em carga/vista

07/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2016, 17:10

Expedição de documento

05/05/2016, 17:08

Entrega em carga/vista

04/05/2016, 16:51

Mero expediente

04/05/2016, 15:52

Conclusão (para despacho)

04/05/2016, 15:51

Mero expediente

14/04/2016, 17:09

Conclusão (para despacho)

14/04/2016, 16:38

Entrega em carga/vista

16/03/2016, 08:47

Expedição de documento

04/12/2015, 15:10

Entrega em carga/vista

03/12/2015, 15:41

Mero expediente

02/12/2015, 14:15

Entrega em carga/vista

30/11/2015, 13:10

Conclusão (para despacho)

30/11/2015, 12:34

Entrega em carga/vista

13/11/2015, 13:19

Entrega em carga/vista

11/11/2015, 12:12

Expedição de documento

20/10/2015, 17:34

Entrega em carga/vista

20/10/2015, 15:53

Publicação

18/09/2015, 13:01

Outras Decisões

18/09/2015, 10:54

Entrega em carga/vista

18/09/2015, 10:15

Conclusão (para despacho)

17/09/2015, 15:54

Expedição de documento

17/09/2015, 10:38

Entrega em carga/vista

16/09/2015, 18:31

Mero expediente

11/09/2015, 13:51

Entrega em carga/vista

23/07/2015, 12:46

Conclusão (para despacho)

23/07/2015, 12:26

Petição (Petição (outras))

22/07/2015, 17:39

Entrega em carga/vista

22/07/2015, 13:17

Entrega em carga/vista

20/07/2015, 12:48

Publicação

15/07/2015, 13:00

Expedição de documento

14/07/2015, 10:11

Ato ordinatório

13/07/2015, 16:02

Entrega em carga/vista

13/07/2015, 15:39

Entrega em carga/vista

03/07/2015, 14:09

Petição (Petição (outras))

26/06/2015, 14:45

Entrega em carga/vista

09/04/2015, 13:32

Entrega em carga/vista

20/03/2015, 15:53

Documento

24/02/2015, 17:38

Ato ordinatório

24/02/2015, 17:22

Expedição de documento

24/02/2015, 15:12

Ato ordinatório

19/02/2015, 10:19

Mandado

18/02/2015, 16:44

Ato ordinatório

18/02/2015, 15:40

Expedição de documento

13/02/2015, 17:02

Expedição de documento

13/02/2015, 16:58

Expedição de documento

13/02/2015, 16:27

Publicação

10/02/2015, 13:01

Expedição de documento

08/02/2015, 10:03

Ato ordinatório

06/02/2015, 12:28

Expedição de documento

04/02/2015, 17:03

Publicação

18/12/2014, 13:00

Entrega em carga/vista

16/12/2014, 17:21

Expedição de documento

16/12/2014, 16:06

Mero expediente

03/12/2014, 15:09

Entrega em carga/vista

27/10/2014, 12:28

Conclusão (para despacho)

27/10/2014, 12:18

Petição (Petição (outras))

24/10/2014, 16:10

Expedição de documento

13/10/2014, 10:08

Entrega em carga/vista

10/10/2014, 15:25

Mero expediente

03/10/2014, 13:33

Desarquivamento

01/10/2014, 14:08

Provisório

18/09/2013, 14:08

Entrega em carga/vista

17/09/2013, 14:08

Entrega em carga/vista

17/09/2013, 13:34

Mero expediente

13/08/2013, 10:50

Entrega em carga/vista

15/01/2013, 09:22

Conclusão (para despacho)

10/01/2013, 15:02

Entrega em carga/vista

21/12/2012, 17:34

Mero expediente

19/12/2012, 15:13

Entrega em carga/vista

03/08/2011, 14:57

Conclusão (para despacho)

02/08/2011, 12:05

Ato ordinatório

08/07/2011, 13:52

Registro Processual (Retificada a autuação)

06/07/2011, 18:17

Petição (Petição (outras))

06/07/2011, 13:51

Ato ordinatório

01/07/2011, 15:19

Ato ordinatório

29/06/2011, 17:26

Entrega em carga/vista

29/06/2011, 17:25

Publicação

28/06/2011, 12:30

Entrega em carga/vista

21/06/2011, 17:04

Expedição de documento

21/06/2011, 13:55

Expedição de documento

20/06/2011, 16:05

Ato ordinatório

16/06/2011, 12:14

Ato ordinatório

16/06/2011, 12:07

Ato ordinatório

15/06/2011, 14:18

Entrega em carga/vista

15/06/2011, 14:12

Mero expediente

14/06/2011, 17:43

Entrega em carga/vista

08/02/2011, 13:19

Conclusão (para despacho)

08/02/2011, 12:01

Ato ordinatório

05/01/2011, 14:45

Expedição de documento

05/01/2011, 14:43

Ato ordinatório

02/12/2010, 13:43

Desarquivamento

01/12/2010, 09:43

Provisório

15/07/2010, 09:43

Ato ordinatório

14/07/2010, 09:43

Ato ordinatório

18/03/2010, 13:19

Ato ordinatório

17/03/2010, 17:52

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/03/2010, 15:36

Documento

17/03/2010, 13:18

Ato ordinatório

17/03/2010, 12:03

Registro Processual (Retificada a autuação)

16/03/2010, 18:35

Ato ordinatório

16/03/2010, 18:32

Ato ordinatório

15/03/2010, 18:00

Ato ordinatório

03/03/2010, 13:58

Ato ordinatório

02/03/2010, 19:47

Ato ordinatório

02/03/2010, 16:22

Publicação

02/03/2010, 15:42

Ato ordinatório

01/03/2010, 15:05

Ato ordinatório

01/03/2010, 14:50

Ato ordinatório

01/03/2010, 13:35

Mandado

01/03/2010, 13:34

Ato ordinatório

01/03/2010, 09:03

Expedição de documento

26/02/2010, 16:18

Expedição de documento

25/02/2010, 16:05

Expedição de documento

25/02/2010, 16:04

Requisição de Informações

25/02/2010, 16:02

Expedição de documento

25/02/2010, 15:45

Ato ordinatório

24/02/2010, 16:34

Ato ordinatório

24/02/2010, 16:34

Ato ordinatório

24/02/2010, 16:34

Ato ordinatório

24/02/2010, 16:33

Registro Processual (Retificada a autuação)

23/02/2010, 18:23

Ato ordinatório

23/02/2010, 17:31

Ato ordinatório

23/02/2010, 16:35

Documento

23/02/2010, 16:33

Ato ordinatório

11/02/2010, 14:12

Ato ordinatório

11/02/2010, 13:09

Ato ordinatório

10/02/2010, 17:35

Ato ordinatório

10/02/2010, 14:34

Ato ordinatório

08/02/2010, 13:59

Ato ordinatório

08/02/2010, 13:58

Ato ordinatório

08/02/2010, 13:58

Ato ordinatório

08/02/2010, 13:55

Desarquivamento

07/02/2010, 12:27

Provisório

28/07/2009, 12:27

Ato ordinatório

27/07/2009, 12:27

Documento

24/07/2009, 12:23

Ato ordinatório

23/07/2009, 17:40

Ato ordinatório

17/07/2009, 15:01

Expedição de documento

17/07/2009, 15:00

Ato ordinatório

17/07/2009, 14:59

Ato ordinatório

17/07/2009, 14:59

Ato ordinatório

16/07/2009, 14:55

Ato ordinatório

16/07/2009, 14:54

Ato ordinatório

16/07/2009, 14:51

Documento

16/07/2009, 14:51

Ato ordinatório

16/07/2009, 08:06

Ato ordinatório

08/07/2009, 15:37

Ato ordinatório

06/07/2009, 12:45

Expedição de documento

06/07/2009, 12:44

Ato ordinatório

06/07/2009, 12:44

Ato ordinatório

06/07/2009, 12:44

Ato ordinatório

06/07/2009, 12:14

Publicação

06/07/2009, 12:13

Ato ordinatório

01/07/2009, 12:53

Ato ordinatório

01/07/2009, 12:51

Expedição de documento

30/06/2009, 15:56

Expedição de documento

30/06/2009, 15:45

Ato ordinatório

30/06/2009, 13:31

Expedição de documento

30/06/2009, 13:31

Expedição de documento

30/06/2009, 13:30

Ato ordinatório

24/06/2009, 16:10

Ato ordinatório

24/06/2009, 16:09

Ato ordinatório

24/06/2009, 16:09

Expedição de documento

24/06/2009, 16:09

Entrega em carga/vista

24/06/2009, 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2009, 16:59

Entrega em carga/vista

15/06/2009, 14:24

Conclusão (para despacho)

15/06/2009, 13:41

Desarquivamento

13/06/2009, 16:05

Provisório

25/09/2008, 16:05

Ato ordinatório

24/09/2008, 16:05

Ato ordinatório

31/07/2008, 14:55

Ato ordinatório

31/07/2008, 14:55

Expedição de documento

31/07/2008, 14:55

Entrega em carga/vista

31/07/2008, 13:50

Mero expediente

31/07/2008, 10:15

Entrega em carga/vista

01/07/2008, 16:24

Conclusão (para despacho)

01/07/2008, 13:32

Ato ordinatório

24/06/2008, 14:10

Registro Processual (Retificada a autuação)

23/06/2008, 14:20

Petição (Petição (outras))

23/06/2008, 14:19

Ato ordinatório

19/06/2008, 16:23

Ato ordinatório

18/06/2008, 15:31

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/06/2008, 17:44

Documento

17/06/2008, 17:44

Ato ordinatório

17/06/2008, 12:41

Ato ordinatório

17/06/2008, 12:40

Ato ordinatório

09/06/2008, 10:10

Ato ordinatório

06/06/2008, 14:49

Mandado

06/06/2008, 14:48

Ato ordinatório

04/06/2008, 12:54

Expedição de documento

03/06/2008, 15:58

Expedição de documento

03/06/2008, 15:57

Ato ordinatório

15/02/2008, 13:17

Expedição de documento

15/02/2008, 13:17

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/02/2008, 12:54

Petição (Petição (outras))

14/02/2008, 12:50

Ato ordinatório

12/02/2008, 15:35

Ato ordinatório

12/02/2008, 14:01

Entrega em carga/vista

12/02/2008, 14:00

Expedição de documento

12/02/2008, 14:00

Entrega em carga/vista

08/02/2008, 16:24

Ato ordinatório

08/02/2008, 16:24

Ato ordinatório

07/02/2008, 16:47

Ato ordinatório

07/02/2008, 16:47

Ato ordinatório

07/02/2008, 16:47

Ato ordinatório

07/02/2008, 16:45

Registro Processual (Retificada a autuação)

04/02/2008, 10:35

Documento

04/02/2008, 10:35

Ato ordinatório

01/02/2008, 18:05

Ato ordinatório

15/12/2007, 10:17

Registro Processual (Retificada a autuação)

12/12/2007, 17:12

Ato ordinatório

12/12/2007, 15:49

Ato ordinatório

12/12/2007, 10:16

Registro Processual (Retificada a autuação)

06/12/2007, 17:05

Ato ordinatório

30/11/2007, 14:54

Ato ordinatório

14/11/2007, 15:19

Expedição de documento

14/11/2007, 15:19

Ato ordinatório

14/11/2007, 13:10

Ato ordinatório

14/11/2007, 09:18

Expedição de documento

13/11/2007, 16:31

Expedição de documento

13/11/2007, 16:31

Expedição de documento

13/11/2007, 16:25

Ato ordinatório

13/11/2007, 14:28

Ato ordinatório

13/11/2007, 14:28

Ato ordinatório

13/11/2007, 14:24

Ato ordinatório

13/11/2007, 14:22

Registro Processual (Retificada a autuação)

12/11/2007, 17:59

Ato ordinatório

12/11/2007, 17:55

Petição (Petição (outras))

12/11/2007, 14:21

Ato ordinatório

27/09/2007, 17:59

Expedição de documento

27/09/2007, 17:52

Petição (Petição (outras))

27/09/2007, 17:51

Ato ordinatório

27/09/2007, 17:49

Registro Processual (Retificada a autuação)

21/09/2007, 17:08

Ato ordinatório

21/09/2007, 17:08

Ato ordinatório

20/09/2007, 13:31

Expedição de documento

20/09/2007, 13:31

Ato ordinatório

20/09/2007, 09:42

Expedição de documento

19/09/2007, 14:57

Expedição de documento

19/09/2007, 14:57

Expedição de documento

19/09/2007, 14:52

Ato ordinatório

18/09/2007, 16:11

Documento

18/09/2007, 16:09

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/09/2007, 16:02

Ato ordinatório

18/09/2007, 16:02

Ato ordinatório

17/09/2007, 12:44

Ato ordinatório

17/09/2007, 12:43

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/09/2007, 17:05

Ato ordinatório

13/09/2007, 16:15

Documento

13/09/2007, 12:43

Expedição de documento

31/08/2007, 14:05

Expedição de documento

30/08/2007, 17:33

Expedição de documento

30/08/2007, 17:33

Ato ordinatório

27/08/2007, 13:33

Ato ordinatório

27/08/2007, 13:33

Expedição de documento

27/08/2007, 13:33

Ato ordinatório

22/08/2007, 14:59

Ato ordinatório

01/08/2007, 09:28

Ato ordinatório

01/08/2007, 09:28

Registro Processual (Retificada a autuação)

31/07/2007, 17:53

Petição (Petição (outras))

31/07/2007, 09:28

Ato ordinatório

25/07/2007, 17:59

Ato ordinatório

13/07/2007, 15:56

Expedição de documento

13/07/2007, 15:55

Entrega em carga/vista

13/07/2007, 15:54

Entrega em carga/vista

11/07/2007, 15:15

Ato ordinatório

11/07/2007, 15:15

Ato ordinatório

04/07/2007, 16:14

Expedição de documento

04/07/2007, 15:35

Expedição de documento

29/06/2007, 14:22

Expedição de documento

29/06/2007, 14:19

Ato ordinatório

29/06/2007, 07:24

Expedição de documento

19/06/2007, 14:29

Ato ordinatório

12/06/2007, 17:54

Ato ordinatório

12/06/2007, 17:54

Ato ordinatório

12/06/2007, 13:12

Expedição de documento

12/06/2007, 13:12

Ato ordinatório

12/06/2007, 13:11

Ato ordinatório

12/06/2007, 13:11

Ato ordinatório

12/06/2007, 13:11

Expedição de documento

12/06/2007, 13:11

Entrega em carga/vista

06/06/2007, 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2007, 15:56

Entrega em carga/vista

10/05/2007, 17:28

Conclusão (para despacho)

10/05/2007, 17:08

Ato ordinatório

10/05/2007, 16:23

Ato ordinatório

10/05/2007, 16:23

Petição (Parecer de Mérito (MP))

09/05/2007, 16:22

Registro Processual (Retificada a autuação)

09/05/2007, 14:56

Ato ordinatório

02/05/2007, 16:08

Ato ordinatório

27/04/2007, 17:17

Entrega em carga/vista

27/04/2007, 17:16

Expedição de documento

27/04/2007, 17:16

Entrega em carga/vista

04/04/2007, 12:55

Entrega em carga/vista

04/04/2007, 12:51

Petição (Petição (outras))

04/04/2007, 12:50

Ato ordinatório

29/03/2007, 15:03

Ato ordinatório

29/03/2007, 15:03

Ato ordinatório

29/03/2007, 14:31

Ato ordinatório

29/03/2007, 14:31

Petição (Petição (outras))

29/03/2007, 14:31

Expedição de documento

29/03/2007, 14:31

Entrega em carga/vista

29/03/2007, 14:28

Mero expediente

29/03/2007, 13:53

Entrega em carga/vista

27/03/2007, 15:47

Conclusão (para despacho)

27/03/2007, 15:36

Ato ordinatório

06/03/2007, 16:18

Ato ordinatório

06/03/2007, 16:17

Petição (Resposta)

06/03/2007, 16:17

Registro Processual (Retificada a autuação)

06/03/2007, 16:08

Ato ordinatório

05/03/2007, 17:48

Ato ordinatório

05/03/2007, 14:15

Expedição de documento

05/03/2007, 14:15

Entrega em carga/vista

05/03/2007, 14:13

Entrega em carga/vista

27/02/2007, 17:03

Ato ordinatório

27/02/2007, 17:02

Ato ordinatório

16/02/2007, 17:09

Ato ordinatório

16/02/2007, 17:08

Petição (Contestação)

15/02/2007, 17:08

Registro Processual (Retificada a autuação)

15/02/2007, 15:46

Ato ordinatório

14/02/2007, 16:58

Ato ordinatório

06/11/2006, 14:33

Registro Processual (Retificada a autuação)

01/11/2006, 17:52

Documento

01/11/2006, 14:33

Ato ordinatório

31/10/2006, 16:39

Ato ordinatório

18/10/2006, 17:22

Ato ordinatório

09/10/2006, 08:55

Expedição de documento

06/10/2006, 12:45

Ato ordinatório

05/10/2006, 14:10

Entrega em carga/vista

04/10/2006, 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2006, 15:18

Entrega em carga/vista

03/10/2006, 16:33

Conclusão (para despacho)

03/10/2006, 14:00

Registro Processual (Retificada a autuação)

02/10/2006, 18:00

Distribuição (sorteio)

29/09/2006, 17:02

Decisão

•26/02/2024, 00:00

•26/02/2024, 00:00

•27/11/2023, 00:00

•13/04/2023, 00:00

•30/08/2022, 00:00