Execução de Título Extrajudicial 0001615-78.2007.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001615-78.2007.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 08:25

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 13:48

Publicação

16/03/2026, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de INTIMAR a PARTE REQUERENTE, para, no prazo legal, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito ACERCA DA CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA PELO CORREIO.

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento

12/03/2026, 12:18

Documento

12/03/2026, 01:04

Decurso de Prazo

13/02/2026, 02:23

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 14:31

Publicação

21/01/2026, 04:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo nº: 0001615-78.2007.8.11.0040 Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por Claudinei José Werlang em face de Eliseu José Schafer, em trâmite desde 25/04/2007, com a prática de diversos atos expropriatórios ao longo de sua marcha processual. No ID. 217890914, os advogados Névio Manfio, Andréia Cristiane Heck Lazarini Faxo e Tiane Vizzotto informaram que não representam mais o executado, desde junho de 2016, requerendo a exclusão de seus nomes do cadastro processual. Juntaram, no ID. 217890918, cópia de notificação extrajudicial datada de 23/06/2016, devidamente recebida e assinada pelo então cliente. Verifica-se que, embora a notificação ao executado tenha ocorrido em 2016, a comunicação da renúncia ao Juízo somente foi realizada em 11/12/2025, razão pela qual os patronos permaneceram formalmente habilitados nos autos até então. Nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil, a renúncia ao mandato exige a comprovação de comunicação ao mandante. No caso, embora tal comunicação tenha ocorrido em 2016, a renúncia somente foi levada ao conhecimento deste Juízo em 11/12/2025, motivo pelo qual os advogados permaneceram regularmente habilitados nos autos até então, não havendo nulidade a ser reconhecida quanto aos atos processuais anteriormente praticados. Diante disso, DEFIRO o pedido de exclusão dos referidos advogados do cadastro processual, a partir da presente decisão. Considerando a necessidade de regularização da representação processual da parte executada, INTIME-SE pessoalmente o executado, no endereço constante dos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, constitua novo advogado, sob pena de nomeação de curador especial, na forma da lei. Ficam ressalvados e preservados todos os atos processuais anteriormente praticados, inexistindo nulidade a ser reconhecida em relação àqueles realizados até a presente data. Intimem-se. CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. Sorriso, data constante na certificação digital. PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito designado para o NAE Portaria nº 193/2025-CGJ - Cuiabá, 12 de dezembro de 2025.

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento

12/01/2026, 18:51

Expedição de documento

12/01/2026, 13:41

Expedição de documento

12/01/2026, 13:41

Documentos

Ato ordinatório

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo nº: 0001615-78.2007.8.11.0040 Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por Claudinei José Werlang em face de Eliseu José Schafer, em trâmite desde 25/04/2007, com a prática de diversos atos expropriatórios ao longo de sua marcha processual. No ID. 217890914, os advogados Névio Manfio, Andréia Cristiane Heck Lazarini Faxo e Tiane Vizzotto informaram que não representam mais o executado, desde junho de 2016, requerendo a exclusão de seus nomes do cadastro processual. Juntaram, no ID. 217890918, cópia de notificação extrajudicial datada de 23/06/2016, devidamente recebida e assinada pelo então cliente. Verifica-se que, embora a notificação ao executado tenha ocorrido em 2016, a comunicação da renúncia ao Juízo somente foi realizada em 11/12/2025, razão pela qual os patronos permaneceram formalmente habilitados nos autos até então. Nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil, a renúncia ao mandato exige a comprovação de comunicação ao mandante. No caso, embora tal comunicação tenha ocorrido em 2016, a renúncia somente foi levada ao conhecimento deste Juízo em 11/12/2025, motivo pelo qual os advogados permaneceram regularmente habilitados nos autos até então, não havendo nulidade a ser reconhecida quanto aos atos processuais anteriormente praticados. Diante disso, DEFIRO o pedido de exclusão dos referidos advogados do cadastro processual, a partir da presente decisão. Considerando a necessidade de regularização da representação processual da parte executada, INTIME-SE pessoalmente o executado, no endereço constante dos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, constitua novo advogado, sob pena de nomeação de curador especial, na forma da lei. Ficam ressalvados e preservados todos os atos processuais anteriormente praticados, inexistindo nulidade a ser reconhecida em relação àqueles realizados até a presente data. Intimem-se. CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. Sorriso, data constante na certificação digital. PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito designado para o NAE Portaria nº 193/2025-CGJ - Cuiabá, 12 de dezembro de 2025.

13/01/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Documento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Todas as movimentações(450)