Execução de Título Extrajudicial 0002976-29.2018.8.11.0046 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0002976-29.2018.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

14/07/2025, 17:55

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 17:39

Definitivo

18/03/2025, 17:39

Trânsito em julgado

18/03/2025, 17:39

Decurso de Prazo

01/03/2025, 02:08

Publicação

07/02/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0002976-29.2018.8.11.0046 POLO ATIVO: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRISTIANE TESSARO - RO1562-A POLO PASSIVO: VIACAO COMODORO LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIO LIMA DOS SANTOS - MT23057-O SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL requerido por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL em face de VIACAO COMODORO LTDA - ME E OUTRO. Devidamente intimada a se manifestar sobre o adimplemento do débito pela ré, a parte autora anuiu tacitamente. É o breve relato. Fundamento e decido. Tendo em vista que foram satisfeitas todas as obrigações dos presentes autos, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC. Sem custas e despesas processuais. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se com as anotações e baixas de estilo. Proceda-se com a liberação de eventuais bens ou valores constritos nos autos por decisão judicial. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito Substituto

06/02/2025, 00:00

Expedição de documento

05/02/2025, 14:12

Pagamento integral do débito

05/02/2025, 14:12

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 11:42

Decurso de Prazo

29/01/2025, 02:14

Publicação

21/01/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da exequente, para que esclareça se dá integral quitação ao objeto da lide, advertindo-o que decurso do prazo de 05 (cinco) dias “in albis” será interpretado nesse sentido de anuência ao adimplemento e o processo extinto pela satisfação da obrigação, nos termos da r. decisão ID 172692948.

10/01/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•06/02/2025, 00:00

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0002976-29.2018.8.11.0046 POLO ATIVO: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRISTIANE TESSARO - RO1562-A POLO PASSIVO: VIACAO COMODORO LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIO LIMA DOS SANTOS - MT23057-O DECISÃO Vistos. Solicito à senhora gestora responsável pelo setor CEJUSC, que seja providenciada a juntada do termo de audiência, conforme determinado na r. decisão proferida, ID 71276465. No que se refere ao requerimento de penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o regramento processual vigente define que “o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução” (art. 854, CPC). Dessa forma, levando em conta que o executado, devidamente citado para tanto, deixaram de realizar o pagamento espontâneo da dívida exequenda, entendo por plausível o pedido formulado, razão pela qual seu deferimento é medida que se impõe. Nestes termos, com fulcro no artigo 854, do Código de Processo Civil, decreto a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome de VIACAO COMODORO LTDA - ME - CNPJ: 00.832.293/0001-73 e SILVANEI SANTOS DE SOUZA - CPF: 902.380.361-20, porquanto os executados foram devidamente intimados, mas não efetuaram o pagamento da dívida exequenda. Para tanto, proceda-se com a pesquisa de informações bancárias, pelo sistema SISBAJUD, acerca da existência de saldos em contas correntes e/ou aplicações financeiras em nome dos executados VIACAO COMODORO LTDA - ME - CNPJ: 00.832.293/0001-73 e SILVANEI SANTOS DE SOUZA - CPF: 902.380.361-20, devendo realizar-se a constrição de ativos financeiros até o limite de valor indicado pela exequente, ou seja, R$ 153.257,06 (cento e cinquenta e três mil, duzentos e cinquenta e sete reais e seis centavos), suficientes à garantia desta execução, tornando-os indisponíveis. Na hipótese de ocorrer efetivamente o bloqueio, intime-se a parte executada por meio do seu advogado constituído nos autos, ou, caso não o tenha, de forma pessoal, para apresentar a defesa no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Rejeitada ou não apresentada a manifestação no prazo fixado, com fulcro no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, desde já converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo e, em consequência, determino a transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada ao presente feito, caso tal providência não tenha sido adotada, o que deverá ser certificado. Ressalve-se, todavia, que bloqueios de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais) serão liberados em virtude do custo-benefício de operacionalização da transferência (expedição/envio de ofício, expedição de mandado/carta de intimação da parte executada), bem assim para que se evite a abertura de prazo para oposição de embargos com penhora de valor ínfimo. Por fim, intime-se a parte exequente, se tendo restado negativo a restrição judicial online, para apresentar outros bens passíveis de penhora no prazo de 05 (cinco) dias. Às providências. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito Substituto

13/05/2024, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Pagamento integral do débito

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

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