Execução Fiscal 0010354-91.2006.8.11.0002 - TJMT

Execução Fiscal 0010354-91.2006.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

08/10/2024, 17:05

Remessa (outros motivos)

05/04/2024, 01:09

Definitivo

02/02/2024, 18:02

Trânsito em julgado

02/02/2024, 18:02

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 13:42

Ato ordinatório

02/02/2024, 11:34

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 09:11

Publicação

29/11/2023, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 03:06

Publicação

28/11/2023, 04:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0010354-91.2006.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DROGARIA FLORASIL LTDA - ME, JORGE ADALBERTO TREVISAN, ROSELI DE FATIMA MORALES TREVISAN Visto, Intimação - SENTENÇA Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente pugnou pela extinção do feito face o adimplemento integral do débito. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Analisando os autos, observo que o débito exequendo foi adimplido administrativamente pela parte executada após o ajuizamento da execução fiscal e a sua citação. Sem delongas, afere-se que a parte exequente já alcançou o remédio jurídico satisfatório desejado, conforme noticiado no bojo dos autos, evidenciando-se o seu desinteresse quanto ao prosseguimento do presente feito, autorizando-se, assim, a sua extinção. Posto isto, face a informação de que a obrigação fora adimplida, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com lastro legal no disposto artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se a executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar os dados bancários para devolução dos valores vinculados ao processo, sob pena de arquivamento. Com a manifestação final da parte executada, desde já AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ. Empós, remetam-se os autos ao arquivo. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento

27/11/2023, 19:14

Expedição de documento

27/11/2023, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0010354-91.2006.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DROGARIA FLORASIL LTDA - ME, JORGE ADALBERTO TREVISAN, ROSELI DE FATIMA MORALES TREVISAN Visto, Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente pugnou pela extinção do feito face o adimplemento integral do débito. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Analisando os autos, observo que o débito exequendo foi adimplido administrativamente pela parte executada após o ajuizamento da execução fiscal e a sua citação. Sem delongas, afere-se que a parte exequente já alcançou o remédio jurídico satisfatório desejado, conforme noticiado no bojo dos autos, evidenciando-se o seu desinteresse quanto ao prosseguimento do presente feito, autorizando-se, assim, a sua extinção. Posto isto, face a informação de que a obrigação fora adimplida, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com lastro legal no disposto artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se a executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar os dados bancários para devolução dos valores vinculados ao processo, sob pena de arquivamento. Com a manifestação final da parte executada, desde já AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ. Empós, remetam-se os autos ao arquivo. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

27/11/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Portaria-Conjunta N.371 PRES-CGJ, de 8 de junho de 2020, nestes termos: Art. 15 As partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação. § 1º Caberá à parte que alegar a desconformidade ou à unidade judicial que a reconhecer de ofício realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico. § 2º Caso as partes suscitem a desconformidade prevista no caput, os autos serão remetidos à conclusão ao Magistrado para decisão. Após, transcorrido o prazo para suscitação de eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, INTIME-SE as partes para que, querendo, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, promovam a retirada das peças por elas juntadas ao processo, nos moldes do art. 16 da Portaria-Conjunta nº 371. DETERMINO que seja certificado no PJE os documentos eventualmente extraídos, bem como os responsáveis pela retirada. Em tempo, CERTIFIQUE-SE a Serventia deste Juízo se a presente demanda tramita em apenso a outra. Em caso positivo, proceda a imediata associação dos autos. De igual modo, CERTIFIQUE-SE a Serventia deste Juízo acerca da correta autuação do feito, precipuamente em relação a classe processual e o cadastro das partes e seus respectivos patronos. Por fim, em igual prazo, as partes deverão se manifestarem e requerem o que de direito, sob pena de preclusão. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

12/01/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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