Ação Penal - Procedimento Sumário 1002383-15.2023.8.11.0011 - TJMT

Ação Penal - Procedimento Sumário 1002383-15.2023.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

20/02/2026, 16:44

Documento

20/02/2026, 16:44

Ato ordinatório

31/10/2025, 18:02

Ato ordinatório

21/10/2025, 17:42

Decurso de Prazo

18/10/2025, 02:14

Publicação

12/09/2025, 09:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REU: JULIANO DUARTE PRIOTO - MT18566-O Nos termos do artigo 5º, §3º, do Provimento n.º 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADO(A) JOSIMAR APARECIDO PINHEIRO DE SOUZA, CPF/CNPJ 038.274.331-85, para que efetue, no prazo de 35 dias, o recolhimento das custas e taxas processuais a que foi condenado(a) nos termos da sentença proferida nos referidos autos, valor que deverá ser pago de forma separada, sendo R$ 490,45 (QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) para recolhimento da guia de Custas, e R$ 249,75 (DUZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) para fins de guia de Taxas Judiciárias. Fica cientificado(a) que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link “EMISSÃO DE GUIAS ONLINE – PRIMEIRA INSTÂNCIA”, clicar no item 11 (Custas e Taxas Finais ou Remanescentes), preencher os campos com o número único do processo e CPF do pagante. Clicar no item custas e incluir o valor, em seguida clicar no item taxa e preencher o valor da taxa. O sistema irá gerar um boleto único. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos. O NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias implicará na restrição do nome e CPF do(a) devedor(a), junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º, da CNGC-TJMT. Mirassol d'Oeste, 3 de setembro de 2025. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXAS PENDENTES EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO PROCESSO N°. 1002383-15.2023.8.11.0011 ESPÉCIE: [Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência] POLO ATIVO: REPRESENTANTE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: JOSIMAR APARECIDO PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO DO(A)

09/09/2025, 00:00

Expedição de documento

08/09/2025, 14:37

Documento

31/07/2025, 20:49

Expedição de documento

25/06/2025, 13:46

Recebimento

13/05/2025, 17:29

Documento

13/05/2025, 17:29

Remessa (outros motivos)

15/01/2025, 18:25

Ato ordinatório

15/01/2025, 18:21

Documentos

Intimação

•09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REU: JULIANO DUARTE PRIOTO - MT18566-O Nos termos do artigo 5º, §3º, do Provimento n.º 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADO(A) JOSIMAR APARECIDO PINHEIRO DE SOUZA, CPF/CNPJ 038.274.331-85, para que efetue, no prazo de 35 dias, o recolhimento das custas e taxas processuais a que foi condenado(a) nos termos da sentença proferida nos referidos autos, valor que deverá ser pago de forma separada, sendo R$ 490,45 (QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) para recolhimento da guia de Custas, e R$ 249,75 (DUZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) para fins de guia de Taxas Judiciárias. Fica cientificado(a) que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link “EMISSÃO DE GUIAS ONLINE – PRIMEIRA INSTÂNCIA”, clicar no item 11 (Custas e Taxas Finais ou Remanescentes), preencher os campos com o número único do processo e CPF do pagante. Clicar no item custas e incluir o valor, em seguida clicar no item taxa e preencher o valor da taxa. O sistema irá gerar um boleto único. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos. O NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias implicará na restrição do nome e CPF do(a) devedor(a), junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º, da CNGC-TJMT. Mirassol d'Oeste, 3 de setembro de 2025. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXAS PENDENTES EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO PROCESSO N°. 1002383-15.2023.8.11.0011 ESPÉCIE: [Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência] POLO ATIVO: REPRESENTANTE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: JOSIMAR APARECIDO PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO DO(A)

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO REU: JOSIMAR APARECIDO PINHEIRO DE SOUZA 1. Intimação - DECISÃO Processo n.º 1002383-15.2023.8.11.0011 REPRESENTANTE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DESIGNO audiência de INSTRUÇÃO e JULGAMENTO para o dia 27/06/2024 (quinta-feira), às 15h00min, que será realizada virtualmente por meio do Sistema “teams”, cujo link de acesso que segue em nota de rodapé, será encaminhado ao E-mail/WhatsApp das partes/testemunhas, oportunidade em que se tomará o depoimento das testemunhas de acusação e de defesa e se procederá ao interrogatório do acusado. 2. A audiência ocorrerá de forma híbrida, ou seja, presencialmente e por meio de videoconferência pelo aplicativo Microsoft Teams (Microsoft Office). 3. Caso não possuam meios tecnológicos necessários, deverão comparecer ao Fórum desta Comarca, se aqui residentes, ou na Sala Passiva do Fórum de sua Comarca. Sendo o caso, desde já fica autorizada a solicitação de disponibilidade da sala passiva, junto à respectiva Comarca. 4. O interrogatório será realizado por meio de videoconferência, na sala passiva do estabelecimento prisional em que se encontra recolhido o réu preso, sendo-lhes garantido o direito de assistir à audiência pelo sistema de videoconferência; direito à presença de seu Defensor na sala passiva; e o direito de entrevista prévia e reservada com o seu Defensor. 5. Aos advogados, aos policiais, as testemunhas, ao réu solto, ao membro do Ministério Público e ao defensor público serão facultadas a participação por meio do sistema de videoconferência. 6. INTIMEM-SE as testemunhas e o acusado. 7. CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa. 8. CUMPRA-SE. Mirassol D’Oeste-MT, datado e assinado digitalmente. LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza de Direito https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWNjYWFmZjgtYjNiNi00NTg2LThhN2UtOGU2OTBmMjcxYzAw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22fd07dd7e-0af7-449a-bb22-321d4cfcc061%22%7d

13/06/2024, 00:00

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