Execução de Título Extrajudicial 1013810-02.2020.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1013810-02.2020.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/05/2026, 02:44

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 14:21

Publicação

28/04/2026, 04:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Processo Judicial Eletrônico N°1013810-02.2020.8.11.0015 Intimação da parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de ID.213753121, indicando novo endereço ou o que entender de direito.

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento

24/04/2026, 15:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/11/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 14:53

Mandado

30/10/2025, 11:07

Expedição de documento

06/10/2025, 17:58

Decurso de Prazo

22/02/2025, 02:08

Publicação

31/01/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Processo Judicial Eletrônico n. 1013810-02.2020.8.11.0015 INTIMAÇÃO do AUTOR para em quinze dias proceder ao recolhimento da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça no endereço correto, para cumprimento do mandado, sendo ele: RUA DAS PRIMAVERAS, 2879, - DE 2504/2505 A 2995/2996, SETOR RESIDENCIAL SUL, SINOP - MT, 78550-021

30/01/2025, 00:00

Expedição de documento

29/01/2025, 17:48

Documentos

Intimação

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1013810-02.2020.8.11.0015.. EXEQUENTE: MACRO AGRONEGOCIOS EIRELI - EPP EXECUTADO: HEBER RAMME BAU Intimação - Cuida-se AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA ajuizada por MACRO AGRONEGÓCIOS EIRELI – EPP, em face de HEBER RAMME BAU, alegando que, firmou com o executado dois instrumentos particulares de confissão de dívida e que é credor do executado pela obrigação da entrega de coisa incerta, qual seja, 725.921 (setecentos e vinte e cinco mil, novecentos e vinte e um) quilos de milho. Com a inicial, juntou documentos. Recebida a inicial, determinou-se a citação do executado, a qual restou infrutífera, conforme certidão de id. 60071913. Diante disso, o exequente requereu a concessão de antecipação da tutela, consistente no arresto de 725.921 (setecentos e vinte e cinco mil, novecentos e vinte e um) quilos de milho, do tipo comercial. DECIDO. O art. 300 do CPC estabelece que a tutela de urgência será concedida quando presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e or perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Ademais, segundo estabelece o § 3º do referido dispositivo legal, a tutela de urgência, não será concedida se houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. No caso dos autos, verifico que as partes firmaram 02 (dois) contratos de confissão de dívida, tendo o executado, com relação a um dos contratos, se comprometido a entregar 300.000 (trezentos mil) quilos de milho, tendo entregue apenas 286.079 quilos. Com relação ao outro contrato, o executado se comprometeu a entregar 712.000 (setecentos e doze mil) até o dia 30/07/2016, todavia, não entregou nenhuma quantidade. Assim, está demonstrada a existência do débito, por meio dos contratos de confissão de dívida dos ids. 40200488 e 40200489. Entretanto, denota-se que não restou demonstrada a existência do perigo da demora ou o risco ao resultado útil do processo, pois o exequente se limitou e a argumentar que o executado não foi encontrado no endereço do mandado. No ponto, ainda que o executado não tenha sido localizado para ser citado, não há indícios de que está tentando dificultar a sua localização, como alegou o exequente, mormente porque, foi informado que ele está trabalhando em uma fazenda, da família na cidade de Tabaporã/MT, conforme certificado no id. 67513335. Ademais, não se vislumbra a ocorrência de dilapidação do patrimônio ou insolvência do executado, o que afasta, ao menos por ora, a concessão do pedido de arresto. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. RITO PROCESSUAL. ARTIGOS 811 E SEGUINTES DO CPC. ARRESTO. REQUISITOS. AUSÊNCIA. 1. A ação de execução para entrega de coisa incerta encontra previsão nos artigos 811 a 813, do CPC. 2. Tendo em vista a natureza e a finalidade da medida cautelar pretendida – arresto, revela-se adequada a observância de dois requisitos cumulativos: a plausibilidade das alegações (a respeito da existência do direito de crédito) e o perigo de lesão a esse direito (risco de frustração à execução). 3. Ausente demonstração da alegada possiblidade de desvio do produto objeto do título executivo ou da ocorrência de fraude contra credores, impõe-se o indeferimento da medida. (TJMG – AI: 0489706-91.2020.8.13.000 – 14ª CÂMARA CÍVEL – Relator: Cláudia Maia – Data de Julgamento: 15/10/2020 – Data de Publicação: 15/10/2020). AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução para entrega de coisa incerta Tutela antecipada - Decisão que indeferiu o arresto de bens consubstanciado no volume de 250 sacas de café Insurgência Impossibilidade Ausência dos pressupostos do art. 300 do CPC - Probabilidade do direito não evidenciada - Necessidade de prova do risco de dano ou do risco ao resultado útil do processo Ausência de prova neste aspecto - Não indicados e não comprovados atos de encerramento de safra e desvio do produto a terceiros - Ausência de citação Necessário contraditório Precedentes desta E. Câmara - Decisão mantida Recurso não provido. (TJSP – AI: 2276461-63.2021.8.26.0000 – 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO – Relator: Achile Alesina – Data de Julgamento: 13/12/2021 – Data de Publicação: 13/12/2021). Isto posto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Cite-se o executado, expedindo-se o necessário. Intime-se. Sinop/MT, (datado digitalmente) (assinado digitalmente) GIOVANA PASQUAL DE MELLO Juíza de Direito J

29/06/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

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