Execução de Título Extrajudicial 1015608-67.2023.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1015608-67.2023.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

05/06/2024, 11:33

Remessa

31/05/2024, 09:32

Documento

31/05/2024, 09:31

Decurso de Prazo

01/05/2024, 01:06

Remessa (outros motivos)

15/04/2024, 16:02

Remessa (outros motivos)

11/04/2024, 13:33

Definitivo

11/04/2024, 13:33

Trânsito em julgado

11/04/2024, 13:32

Publicação

08/04/2024, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1015608-67.2023.8.11.0055.. EXEQUENTE: LOTEAMENTO TARUMA II LTDA EXECUTADO: LUCIANE DE LIMA OLIVEIRA, FABIO VIEIRA DE OLIVEIRA Vistos em correição, Trata-se de ação de execução por quantia certa ajuizada por Loteamento Tarumã II Ltda em face de Luciane de Lima Oliveira e Fabio Viera de Oliveira, todos devidamente qualificados nos autos. Realizados alguns andamentos processuais, ao Id. n.º 148923193 a parte exequente informou a composição de um acordo entre as partes, requerendo assim sua homologação. Depois, ao Id. n.º 149526962 foi apresentada procuração da parte executada em favor do patrono, Dr. Denner Francis de Freitas. É o breve relatório. D E C I D O. Homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado ao Id. n.º 148923193. Tendo em vista a informação que as partes compuseram amigavelmente, entendo que o processo deve ser extinto, consoante o disposto no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil, ficando homologado por sentença o acordo celebrado pelas partes. Honorários advocatícios na forma acordada. Custas remanescentes, se houver, também na forma acordada. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. P. R. I. C. Juiz de Direito

05/04/2024, 00:00

Expedição de documento

04/04/2024, 17:25

Homologação de Transação

04/04/2024, 17:25

Conclusão (para julgamento)

03/04/2024, 17:31

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 17:30

Documentos

Sentença

•05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 1015608-67.2023.8.11.0055.. EXEQUENTE: LOTEAMENTO TARUMA II LTDA EXECUTADO: LUCIANE DE LIMA OLIVEIRA, FABIO VIEIRA DE OLIVEIRA Vistos, Nos termos do art. 829 do CPC, determino que a parte executada seja citada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, devendo ser a mesma advertida de que o prazo para embargar é de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do mesmo estatuto legal. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o Sr. Oficial de Justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, sendo que a intimação far-se-á na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, será intimada pessoalmente. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC). Não sendo a parte executada localizada para ser citada, deverá o Sr. Oficial proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC), sendo que, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, deverá procurar a parte devedora duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (§1º). Frustradas as citações pessoal e com hora certa, deverá a parte exequente requerer a citação por edital da parte devedora. Findo o prazo do edital, terá o devedor o prazo a que se refere o art. 829 do CPC, convertendo-se o arresto em penhora em caso de não pagamento. Não havendo pagamento da dívida, penhora ou arresto pelo Sr. Oficial de Justiça, intime-se a parte exequente para que requeira as providências que entender necessárias no prazo de 05 (cinco) dias. Ademais, em respeito ao disposto no art. 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, sendo que no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (§1º). Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito

27/11/2023, 00:00

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Remessa

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Decurso de Prazo

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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