Execução de Título Extrajudicial 1038768-60.2021.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1038768-60.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

03/07/2024, 12:47

Remessa (outros motivos)

12/06/2024, 01:11

Decurso de Prazo

19/04/2024, 01:14

Trânsito em julgado

12/04/2024, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Gabinete 2 SENTENÇA Processo: 1038768-60.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RIO COXIPÓ EXECUTADO: GILMAR BATISTA DA SILVA, MARIA LUCITANIA BATISTA DA SILVA VISTOS, ETC. A parte promovente requereu a desistência da ação, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito no ID 109621943. O Enunciado 90, do Fórum Nacional dos Juizados Especiais, dispõe o seguinte: Enunciado 90: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. Com efeito, a homologação da desistência independe da concordância da parte promovida. Posto isto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de desistência do processo e DECLARO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito com fulcro no artigo 485, VIII c/c artigo 200, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, Intimem-se. Cumpra-se. LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA JUÍZA DE DIREITO

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Gabinete 2 SENTENÇA Processo: 1038768-60.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RIO COXIPÓ EXECUTADO: GILMAR BATISTA DA SILVA, MARIA LUCITANIA BATISTA DA SILVA VISTOS, ETC. A parte promovente requereu a desistência da ação, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito no ID 109621943. O Enunciado 90, do Fórum Nacional dos Juizados Especiais, dispõe o seguinte: Enunciado 90: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. Com efeito, a homologação da desistência independe da concordância da parte promovida. Posto isto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de desistência do processo e DECLARO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito com fulcro no artigo 485, VIII c/c artigo 200, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, Intimem-se. Cumpra-se. LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA JUÍZA DE DIREITO

02/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 18:31

Expedição de documento

01/04/2024, 17:37

Definitivo

01/04/2024, 17:37

Desistência

01/04/2024, 17:36

Conclusão (para julgamento)

26/03/2024, 17:12

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 14:24

Decurso de Prazo

06/12/2023, 03:38

Publicação

28/11/2023, 04:03

Documentos

Sentença

•02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1038768-60.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RIO COXIPO EXECUTADO: GILMAR BATISTA DA SILVA, MARIA LUCITANIA BATISTA DA SILVA Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial formada pelas partes epigrafadas. Sobreveio manifestação do executado informando o pagamento das taxas condominiais cobradas na presente execução, uma vez que promoveu o pagamento do valor de R$ 10.396,03, referente as dívidas do período de julho/2018 a 12/2021. Juntou recibo no id. 72378085. Intimada, a parte exequente refutou as alegações do devedor, sustentando que os pagamentos realizados pelo executado correspondem as despesas condominiais de competência de 2018 a 2019, ao passo que os valores em execução referem-se as cotas inadimplidas de 07/2020 a 08/2021. Compulsando os autos, verifica-se que a controvérsia trata da cobrança das taxas condominiais do período de 07/2020 a 08/2021 e taxas vencidas, que totalizam o débito atualizado de R$ 6.820,26. Observa-se pelo histórico de contas acostado no id. 72378085, gerado em 10/12/2021, consta os seguintes pagamentos pelo devedor: - valor cobrado: R$ 1.485,29 pago: 2.827,94 em 28/07/2021; - valor cobrado: R$ 1.485,29 pago: R$ 2.729,32 em 28/07/2021; - valor cobrado: R$ 1.485,29 pago R$ 2.594,20 em 28/07/2021 Com efeito, observa-se que o referido relatório financeiro demonstra o adimplemento de valores diversos dos cobrados, pago a maior àquele constante na cobrança, relativos às cotas condominiais em atraso, perfazendo o valor total de R$ 10.396,03, ao passo que a planilha de débito colacionada aos autos pela exequente não esclarece de modo individualizado as contas já adimplidas pelo executado. Desse modo, a fim de dirimir eventuais divergências quanto aos valores executados, intime-se a parte exequente para manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito das cotas condominiais em atraso e os pagamentos efetuados pela parte executada, bem como o período de abrangência desses pagamentos, oportunidade em que deverá apresentar planilha detalhada, procedendo os descontos necessários, sob pena de arquivamento. Recomenda-se, a título de sugestão, a utilização da calculadora disponibilizada por este egrégio Sodalício (https://siscalc.tjmt.jus.br/dashboard). Decorrido o prazo e nada requerendo, arquivem-se com baixas de estilo. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no Sistema. Glenda Moreira Borges. Juíza de Direito

30/11/2022, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Definitivo

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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