Procedimento Comum Cível 0000652-31.2011.8.11.0040 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0000652-31.2011.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 0000652-31.2011.8.11.0040.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: JOAQUIM AUGUSTO CURVO, DOMINGOS KENNEDY GARCIA SALES, IVANDRE GARCIA SALES ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: NAOR GONCALVES PEREIRA, ELZA MORO PEREIRA Vistos etc., Nota-se que entre um ato e outro, as partes se compuseram amigavelmente por transação, o qual já homologado por este Juízo (em ID 108633764). Arquivados os autos, vieram a juízo pugnar pelo aditamento dos termos de acordo, em recente manifestação de ID 123616098. O feito tramitou regularmente conforme preceitos da legislação de regência, entrementes, derradeiramente, as partes pugnam pela homologação da autocomposição. Os autos vieram conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Mister discorrer que a atividade jurisdicional tem por finalidade justamente a pacificação social por meio da solução dos litígios que lhe são submetidos a julgamento, dessarte, havendo autocomposição entre as partes nada mais resta, senão, homologá-lo. Por todo exposto, e tendo em vista que a obrigação foi satisfeita consoante acordo entabulado, e as partes transigiram com vistas à solução da demanda existente entre elas, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado, bem como seu aditamento de ID 123616098, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b”, ambos do Código de Processo Civil. Honorários, se houver, na forma transigida pelas partes no acordo. Em não dispondo o acordo sobre as custas, estas serão na forma do art. 90, § 2º do CPC, observando-se eventual AJG deferida à parte, oportunidade em que ficará suspensa a cobrança, nos termos do art. 98, § 3º do CPC. Diante da ausência de interesse recursal, dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, sendo desnecessária a intimação das partes, ARQUIVE-SE com as cautelas necessárias, PODENDO SER DESARQUIVADO POR UM SIMPLES CLICK, PELA PARTE INTERESSADA, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. DIANTE da falta de interesse em recurso, dispenso a intimação das partes. CUMPRA-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS. Sorriso/MT, data da assinatura no sistema. Anderson Candiotto Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/03/2026

Decorrido prazo de DOMINGOS KENNEDY GARCIA SALES em 26/03/2026 23:59

Decorrido prazo de IVANDRE GARCIA SALES em 26/03/2026 23:59

Decorrido prazo de NAOR GONCALVES PEREIRA em 26/03/2026 23:59

Decorrido prazo de ELZA MORO PEREIRA em 26/03/2026 23:59

Decorrido prazo de JOAQUIM AUGUSTO CURVO em 26/03/2026 23:59

Publicado Sentença em 05/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(347)